Na semana passada, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto que cria uma nova lei sobre as drogas no maior e mais populoso país da América do Sul. Segundo a nova lei, os consumidores e portadores de drogas não serão mais presos e encarcerados, mas citados, e receberão reabilitação e terão que prestar serviço comunitário. A nova lei marca uma mudança importante nas políticas brasileiras de drogas, com os usuários de drogas sendo vistos oficialmente não como criminosos, mas como gente carente de ajuda médica e psiquiátrica.
“Um usuário de drogas não é caso de polícia, é um viciado”, disse Elias Murad, o deputado que defendeu o projeto, ao Christian Science Monitor [2] depois que Lula transformou o projeto em lei. “É mais um problema médico e social do que um problema de polícia e é assim que se pensa hoje, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo. Achamos que não é possível mandar alguém que está doente à cadeia”.
“Fumar maconha não é crime”, concordou Paulo Roberto Uchoa, que dirige a Secretaria Nacional Antidrogas do Brasil. “Um usuário de drogas é... alguém que precisa de aconselhamento e informação. Os que traficam drogas são os criminosos”.
Antes, os portadores de pequenas quantidades enfrentavam uma sentença de entre seis meses e dois anos de prisão, mas segundo a nova lei, eles podem pegar uma ou mais das seguintes: tratamento, serviço comunitário, multas ou suspensão de suas carteiras de motorista. As penas para traficantes e vendedores de drogas, contudo, foram ligeiramente aumentadas. Segundo a lei antiga, os traficantes recebiam entre três ou 15 anos de prisão; agora, eles podem pegar entre cinco e 15. A lei também cria o crime novo de ser um “capitalista do narcotráfico”, punível por entre oito e 20 anos de prisão.
Embora os funcionários do governo brasileiro se parabenizem pela abordagem progressista deles, nem todos estavam contentes. “Não nos enganemos, o consumo de drogas ainda é crime”, disse Martín Arangurí Soto, estudante de pós-graduação em ciência política que investiga o encarceramento na Pontifícia Universidade Católica de São Pulo (e que também trabalha como tradutor da DRCNet). “Sim, o novo mantra é o de que isto mudou de ser um caso de polícia para um problema de saúde pública”, disse ele à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Mas, as pessoas ainda andam sendo punidas pelas escolhas que fizeram e se não obedecerem às ‘medidas socioeducativas’ que a lei menciona – quaisquer que elas sejam, ainda podem ser presas de seis a 24 meses. Como se se devesse algo à sociedade por consumir drogas ou houvesse a necessidade de ser ‘educado’ ou ‘corrigido’”.
E embora os funcionários brasileiros estejam mostrando as penas alternativas como uma abordagem melhor, Arangurí Soto sugeriu que o motivo principal era o de desafogar as prisões superlotadas e superaquecidas do Brasil, lar de alguns nos narcotraficantes mais duros do país (que comandam o tráfico atrás das grades) e o palco de várias rebeliões violentas, que vêm acontecendo desde Maio [3], nas quais mais de 160 pessoas foram mortas em revoltas nas prisões e em combates armados organizados pelos comandos do narcotráfico.
“O grande argumento para apoiar as penas alternativas é o de que elas vão aliviar a superlotação nas prisões”, disse. “Também há a retórica sobre evitar a ‘contaminação moral’ – a mesma fórmula antiga repetida pelos criminologistas durante quase 200 anos”.
O Promotor Ricardo de Oliveira Silva, que defendeu a nova lei, apoiou o argumento de Arangurí Soto, dizendo ao Christian Science Monitor que a nova lei pode significar um corte de um-terço no número de pessoas enviadas à cadeia pelos juízes. Isso reduziria enormemente a superlotação, disse.
“Esta lei não descriminaliza o consumo de drogas”, denunciou Arangurí Soto. “Continua punindo os usuários, mas agora os trata como se fossem doentes. Ativa a justiça terapêutica e legitima o papel moralizador do estado quando se trata da conduta individual”, debateu. “A nova lei é uma armadilha, uma armadilha ‘moderna’, compassiva, curativa e terapêutica”.
Arangurí e seus colegas brasileiros se juntaram a um debate que tem criado alvoroço nos círculos estadunidenses da reforma durante anos, mas que foi intensificado com a campanha pela, e a aprovação da, Proposição 36 da Califórnia nas eleições de Novembro de 2000. Um ponto de vista mais esperançoso foi assumido numa entrevista de 2003 concedida à Crônica da Guerra Contra as Drogas [4] pelo diretor do Projeto de Políticas de Drogas da Ordem dos Advogados da Comarca de King, Roger Goodman. “A reforma sempre se dá com dois passos para frente, um passo para trás”, disse Goodman, “mas agora toda esta idéia de tratamento em vez de encarceramento passou para a corrente principal. Já não é mais radical. O próximo passo é a regulamentação governamental das drogas em vez da regulamentação governamental do comportamento humano. Isso é muito mais radical”.
De qualquer maneira, a nova lei do Brasil tem sido esperada durante muito tempo. Apresentada pela primeira vez pelo Deputado Murad em 1991, o projeto demorou cinco anos para ser aprovado pela câmara dos deputados e outros cinco para passar pelo Senado. Então, definhou durante outros cinco anos antes que o governo Lula se dispusesse a assiná-lo.
Agora, o Brasil deu um passo adiante. A pergunta é como a nova lei será implementada e se servirá como pedra angular ou obstáculo para políticas de drogas mais progressistas.