Ásia: China Começa Debate Sobre Primeira Lei Compreensiva Sobre as Drogas

Apesar da China ter declarado há muito tempo uma guerra contra os consumidores e traficantes de drogas, nunca teve estatutos que objetivassem especificamente o tráfico de drogas e o trato dos consumidores de drogas. Isso está prestes a mudar. Na terça-feira, os legisladores chineses começaram a debater um novo projeto que expandiria os poderes da polícia para realizar operações contra o tráfico de drogas nas fronteiras e estabelecer padrões para o tratamento químico, informou a agência de notícias do Estado Chinês, Xinhua [2].

“É importante apresentar tal lei já que a China enfrenta agora uma situação grave no controle das drogas”, disse Zhang Xinfeng, vice-ministro de segurança pública, ao presente comitê do parlamento da China. As drogas do Afeganistão e do Triângulo Dourado estão “se derramando” sobre a China e “apresentando uma ameaça grave aos esforços de controle das drogas da China”, acrescentou Zhang.

As autoridades chinesas estimam que o país tenha mais de 1.1 milhão de consumidores de drogas, incluindo 700.000 viciados em heroína. Além da heroína e do ópio, as autoridades relatam problemas com o consumo de metanfetamina e êxtase.

A parte do projeto proposto que trata do tráfico de drogas expandiria os poderes da polícia, de acordo com a Xinhua. “O projeto também dará permissão à polícia para que procure drogas ilegais nas pessoas e nas bagagens delas em lugares públicos importantes como as estações ferroviárias, rodoviárias de longa distância e fronteiras”.

A polícia também teria o poder de forçar os suspeitos de consumo de drogas a se submeterem a amostras urinárias ou sanguíneas – uma prática limitada até agora a lugares primitivos como Dakota do Sul – e os donos de bares e danceterias teriam que publicar propaganda antidrogas nas suas dependências.

Mas, embora o projeto proposto assuma uma linha dura contra o tráfico, é mais indulgente quando se trata dos consumidores e dependentes de drogas. Inclui disposições que impediriam os centros de tratamento de punir fisicamente ou humilhar verbalmente os dependentes e exige que lhes paguem pelo trabalho que fazem. O projeto também estipula que as pessoas em tratamento forçado o recebam em suas comunidades em vez de forçá-las a irem a centros de tratamento. As admissões a centros de tratamento estariam limitadas aos usuários de drogas injetáveis, as pessoas que recusam a ajuda comunitária ou às pessoas que vivem em comunidades sem recursos de tratamento.

“Os consumidores de drogas são infratores da lei, mas também são pacientes e vítimas. O castigo é necessário, mas a educação e a assistência são mais importantes”, disse Zhang.