Em um caso com implicações nacionais observado bem de perto, um tribunal federal de apelações concedeu um novo julgamento ao terapeuta da dor muito famoso do Norte da Virgínia enviado à prisão por 25 anos como traficante de drogas. Os defensores dos pacientes da dor e as associações de medicina elogiaram a decisão no caso do Dr. William Hurwitz, que foi condenado no fim de 2004 por 50 acusações em um indiciamento de 62 acusações, inclusive conspiração para distribuir substâncias controladas.
Hurwitz recorreu da condenação dele, debatendo que o Juiz Leonard Wexler errou ao não dar instruções ao júri de que Hurwitz não deveria ser condenado se houvesse agido de “boa fé”. Tipicamente, em casos em que a qualidade dos cuidados médicos está em questão, tais problemas são decididos por conselhos médicos ou tribunais civis na forma de ações judiciais por negligência. Só os médicos que não estiverem prescrevendo de boa fé, ou seja, que não estiverem alinhados com as práticas aceitas pela medicina, enfrentam acusações criminais. Em suas instruções ao júri, o Juiz Wexler tirou a única defesa eficaz de Hurwitz.
Por isso, embora alguns tenham criticado as práticas de prescrição de Hurwitz, o recurso dele conseguiu o apoio de organizações profissionais como a http://www.painmed.org [2] “>Academia Estadunidense de Medicina da Dor, a http://www.painfoundation.org [3] “>Fundação Estadunidense da Dor e a http://www.painconnection.org [4] “>Fundação Nacional da Dor, todas as quais entraram com documentos de respaldo. Quem também se somou à refrega foi a Drug Policy Alliance, que entrou com a sua própria alegação [5] em nome dos especialistas em dor.
Um painel composto por três juízes no Tribunal de Apelações do 4° Circuito dos EUA em Richmond concordou com Hurwitz e seus aliados no seu parecer [6] na segunda-feira. O painel sustentou que o Juiz Wexler errara quando disse aos jurados que eles não podiam ponderar se Hurwitz agira de “boa fé” quando ele prescreveu doses grandes de analgésicos opiáceos como o Oxycontin aos pacientes.
“A boa fé de um médico no tratamento dos pacientes dele é relevante para que o júri determine se o médico agiu além dos limites da prática médica legítima”, escreveu o Juiz William Traxler. “Na verdade, a corte distrital privou o júri da oportunidade de considerar a defesa de Hurwitz”. Foi um erro fatal, sustentou o painel. “Não podemos dizer que nenhum jurado razoável podia ter concluído que a conduta de Hurwitz esteve dentro de um padrão de boa fé definido objetivamente”, escreveu Traxler.
“Estamos muito agradecidos por esta decisão”, disse a Drª. Jane Orient, diretora executiva da Associação de Médicos e Cirurgiões Estadunidenses [7] de tendência libertariana, um grupo que esteve na vanguarda da profissão médica na questão de proteger os terapeutas e pacientes da dor. “Anular um destes veredictos é algo que quase nunca acontece e esperamos que represente um ponto de mudança”, disse ela à DRCNet. “Esperamos que as cortes finalmente comecem a prestar atenção às questões fundamentais de justiça envolvidas aqui. Um médico não é um traficante de drogas nem um policial. Os médicos não podem ser responsabilizados pela má conduta dos pacientes”.
“Estou encantado”, disse o Dr. Frank Fisher [8], um médico californiano indiciado originalmente de cinco acusações de homicídio doloso pelas suas práticas de prescrição por procuradores e agentes estaduais zeloso demais, mas que, afinal, foi exonerado completamente. “Isto significa que eles terão que soltar o Billy. O tribunal de apelações esteve absolutamente correto na sua decisão”, disse ele à DRCNet.
O parecer do tribunal de apelações é uma vitória para Hurwitz e os defensores dele, mas é apenas uma batalha numa guerra maior para determinar quem controla a prescrição de analgésicos – a profissão médica ou os policiais -, e, enquanto isso, os médicos e pacientes são as baixas.
“Eles ainda estão assediando e investigando os médicos”, disse Orient. “Em si mesmo, isso pode destruir o consultório dele. Ainda há médicos definhando na prisão porque eles tentaram fazer o melhor para os pacientes deles e ainda há pacientes que têm dificuldade em encontrar médicos dispostos a dar o tratamento necessário da dor para torná-los funcionais em vez de gente suicida acamada que sofre de dores crônicas”, disse. “Mais médicos estão cientes do risco extremo que eles correm ao se envolverem com os pacientes de dores crônicas. A DEA quer que eles tratem os pacientes como se fossem criminosos suspeitos”.
Fisher apontou o caso do Dr. Richard Heberle, um médico de Ohio, para mostrar como pode ser devastador defender-se de tais acusações. “Veja só o que aconteceu com o Dr. Heberle”, disse. “Ele venceu, mas o consultório dele está arruinando, a reputação dele está arruinada, a vida dele está arruinada. A única coisa pior do que vencer um destes casos é perder um, ou talvez cair com um péssimo caso de dor crônica”.