Seis anos depois de apresentar pela primeira vez uma petição junto à Administração de Repressão às Drogas (DEA, sigla em inglês) para cultivar maconha a fim de suprir os pesquisadores, agora, o professor de agronomia na Universidade de Massachusetts, Lyle Craker, está a uma decisão de conseguir a aprovação do seu projeto da DEA. Na semana passada, uma juíza de direito administrativo da DEA expediu uma recomendação final [2] de que o projeto receba autorização para seguir adiante.
"O registro do demandado para cultivar maconha seria de interesse público", escreveu a juíza de direito administrativo, Mary Ellen Bittner, em sua decisão. "Atualmente, há uma oferta inadequada de maconha disponível para fins de investigação", concluiu, apontando também que o risco de desvio era mínimo e que Craker cumprira com todas as leis aplicáveis.
Porém, a decisão da juíza não é compulsória. A decisão final sobre a petição de Craker será tomada pelo vice-administrador da DEA e não é nada certo que o funcionário siga as recomendações da juíza. Historicamente, a agência tem se oposto a quaisquer esforços para acabar com o monopólio do governo sobre o cultivo de maconha para fins de pesquisa e já declarou que não concorda com as conclusões da juíza.
Respaldado pela organização sem fins lucrativos Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies [3] (MAPS, sigla em inglês), que financiará a pesquisa, e representado pelo Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas [4] da União Estadunidense das Liberdades Civis, Craker tem perseverado durante mais de meia década enquanto sua solicitação definhava nas entranhas da DEA. Agora, falta apenas um obstáculo.
Em uma tentativa de pressionar a DEA para responder a petição favoravelmente, o Dr. Craker e seus patrocinadores e defensores realizaram uma entrevista coletiva na quarta-feira na sede da agência no norte da Virgínia para aumentar a pressão. "Trabalhar com a maconha medicinal parece tão similar ao trabalho que estamos fazendo com outras plantas medicinais que nunca entendi o que a DEA acha de tão ruim nela", disse Craker.
"Aqui, a DEA tem a oportunidade de fazer o que diz, que tem sido que os defensores da maconha deveriam trabalhar em realizar a pesquisa em vez de entrar com ações na Justiça", disse o presidente da MAPS, Rick Doblin. "Tem ficado cada vez mais óbvio que a DEA esteve obstruindo a pesquisa médica possivelmente benéfica e chegou a hora de mudarem", disse.
"Durante quase 20 anos, a MAPS esteve tentando realizar a pesquisa", apontou Doblin. "A FDA aprovou dois protocolos nossos, um para examinar a consumição por causa da AIDS e outro para examinar a maconha medicinal para as enxaquecas. Ambos foram bloqueados pelo NIDA, que se recusou a proporcionar-nos a maconha de que precisávamos para fazer os estudos. Estivemos lutando durante quatro anos para comprarmos 10 gramas para a pesquisa com vaporizadores para um sistema de consumo sem fumo. Atualmente, o governo detém o monopólio e o nosso poder de fazer pesquisa está fundamentalmente comprometido", observou.
"Ganhamos o último assalto no litígio perene, com a juíza da DEA fazendo a recomendação de que o Dr. Craker obtivesse uma licença", disse Doblin. "Infelizmente, temos que desencadear uma tremenda campanha de lobby para fazermos com que a DEA faça o que fala. O governo está preso demais à guerra às drogas para sentir-se à vontade financiando estudos que poderiam contradizer a propaganda e 'mandar o recado errado'. Temos uma situação em que o governo está concentrado em suprimir a pesquisa, não em facilitá-la".
Quem também estava na entrevista coletiva era a paciente consumidora de maconha medicinal, Angel Raich, cujo desafio às leis federais sobre a maconha chegou até a Suprema Corte dos EUA antes de ser rechaçado em 2005. "É extremamente frustrante que o governo federal tenha feito um esforço tão grande para impedir a pesquisa que podia ajudar pacientes como eu", disse a californiana, que consome maconha para aliviar os sintomas de ataques, síndrome de emaciação e um tumor cerebral inoperável, entre outras doenças. "Chegou a hora do governo e da DEA pararem de brincar com as vidas dos pacientes", disse ela.
"A ACLU está envolvida porque achamos que pacientes como Angel deveriam poder comprar o remédio deles de uma farmácia, como todos", disse Allen Hopper do Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas da ACLU. "A juíza Bittner chegou à única decisão que podia segundo a lei", argumentou, apontando que Bittner reconheceu que o NIDA tinha reservas de maconha para a pesquisa, mas às quais os pesquisadores rotineiramente não conseguiam obter acesso.
"Estamos aqui hoje", prosseguiu Hopper, "porque agora estamos a um passo de adentrarmos o processo de aprovação da Administração de Drogas e Alimentos (FDA, sigla em inglês). Estamos confiantes que a administração fará a coisa certa, mas também estamos preparados para nos dirigirmos ao tribunal de apelações federal para forçar a DEA a fazer a coisa certa se necessário".
Uma variedade impressionante de políticos e grupos está preparada para pressionar a DEA na direção certa. Os senadores do Massachusetts, John Kerry (D) e Edward Kennedy (D), e 38 membros da Câmara dos Deputados se somaram a uma ampla gama de organizações científicas, médicas e sanitárias no desafio às políticas do governo federal de bloquear os canais administrativos e de obstruir a pesquisa que pode levar ao desenvolvimento da maconha como medicamento receitado. Estas organizações incluem a Fundação Linfoma dos Estados Unidos, a Associação Nacional de Políticas de Saúde Pública, a Fundação Esclerose Múltipla e também muitas associações estaduais de medicina e de enfermeiras.
Agora, é com a DEA tomar a decisão final. A administradora da DEA que tomará a decisão não está obrigada pela recomendação da juíza Bittner e também não se exige que a tome dentro de algum prazo. É com a pressão do público produzir os resultados desejados. A entrevista coletiva da quarta-feira foi só o começo.