Quase um em cada seis canadenses pode ter a sua entrada negada aos Estados Unidos porque consumiram drogas em algum momento de suas vidas e quase 100 milhões de estadunidenses enfrentam a mesma perspectiva na fronteira canadense. Segundo as leis de imigração dos dois países, as pessoas que admitirem ter consumido drogas no passado ou que tenham uma condenação por delitos de drogas podem ser inadmitidas por decisão da patrulha das fronteiras que encontrarem e seus supervisores imediatos.
Não se sabe quantas pessoas são inadmitidas ao certo na fronteira por consumo de drogas no passado. Os funcionários do Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA não conseguiram dar informações detalhadas dos 574 estrangeiros considerados inadmissíveis em média. Também não foi possível obter os dados canadenses da Cidadania e Imigrações do Canadá.
Embora tais políticas tenham estado em vigor durante anos, pouco se soube delas - exceto pelas pessoas que as descobriram pela força. Uma dessas pessoas é o Dr. Andrew Feldmar, um psiquiatra de Vancouver, CB, que cruzara a fronteira em numerosas ocasiões, só para ser inadmitido no verão passado por um agente das Alfândegas e Patrulha das Fronteiras (CBP, sigla em inglês) dos EUA que procurou o nome dele no Google e encontrou um artigo acadêmico [2] no qual ele discutia tomar LSD em duas ocasiões há quase quarenta anos.
Um jornal canadense independente, The Tyee [3], publicou o artigo no mês passado, e, desde então, tem sido recontado em numerosas publicações, inclusive em um artigo de 14 de maio no New York Times [4] que foi muito redistribuído e apareceu em vários blogs. O fiasco de Feldmar levou a uma atenção renovada à perseguição de usuários de drogas confessos na fronteira segundo uma política que, se for imposta estritamente, tornaria centenas de milhões de pessoas inelegíveis para entrar nos EUA.
A seção relevante da lei de imigração dos EUA diz que os EUA podem inadmitir "estrangeiros que tenham sido condenados ou que admitam ter cometido ações que constituam os elementos essenciais de uma infração ou formação de quadrilha para infringir qualquer lei ou regulamento de um Estado, dos Estados Unidos ou de um país estrangeiro a respeito de uma substância controlada como definida na s. 102 da Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act]. A tentativa ou a formação de quadrilha para cometer tal crime está incluída neste fundamento de inadmissão".
"Infrações da legislação antidrogas ou admissões de consumo de drogas ficam subordinadas aos estatutos sobre as substâncias controladas e tornam as pessoas inadmissíveis em certas circunstâncias", disse Mike Milne, um porta-voz das Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA em Seattle. "Depende da totalidade das circunstâncias", disse ele à Crônica da Guerra Contra as Drogas. "Não tratamos a maconha diferentemente de qualquer outra droga ilícita", acrescentou Milne. "É considerada uma substância proibida".
Mas, como mostra o caso do Dr. Feldmar, a "totalidade das circunstâncias" está muito exposta à interpretação. No caso de Feldmar, dois exemplos de consumo antigo de LSD para fins de pesquisa superaram as suas décadas de cidadania sólida e de atividade profissional e o fato de que ele entrara anteriormente nos EUA sem nenhum problema em várias ocasiões.
"Negar a um pesquisador respeitado como o Dr. Feldmar a entrada ao país é simplesmente absurdo", disse o diretor-executivo da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann, cuja organização começou a fazer campanha para desfazer a política. "Temos preocupações graves com o impacto que isto pode ter sobre os pesquisadores das drogas que escrevem abertamente. E as pessoas que vêm aqui para uma conferência sobre a metadona ou o consumo de drogas injetáveis e o HIV? É provável que muitas destas pessoas tenham sido consumidoras de drogas", disse ele à Crônica. "Vamos exclui-las agora? Também estamos profundamente preocupados com que estas bases de dados cada vez mais poderosas possibilitem voltar e tirar à luz qualquer coisa que tenha escrito ou blogado ou publicado em uma página na Internet".
A DPA está examinando que providência pode ser tomada no Congresso para melhorar o sistema, mas é improvável que algo aconteça neste ano. "Cem milhões de estadunidenses consumiram uma droga ilegal em algum momento de suas vidas e é difícil encontrar um candidato à presidência que não tenha fumado maconha; no entanto, estamos proibindo pessoas de outros países que consumiram drogas de visitar o nosso país. Não faz sentido nenhum", disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da DPA. "Imagine só se outros países adotassem políticas similares. Bill Clinton, Newt Gingrich, Michael Bloomberg, Bill Gates, Brad Pitt, Sam Donaldson e milhões de outros estadunidenses não poderiam viajar".
O trabalho no Congresso está começando a entrar em andamento, disse Piper à Crônica. "Acabamos de começar a nossa primeira rodada de pressão nos escritórios do Congresso, de conversas com o quadro funcional de pessoas nos comitês sobre o judiciário e a segurança nacional", disse. "As pessoas não sabiam disso e ficaram espantadas com a política; lhes pareciam injusto punir as pessoas por coisas que tinham escrito ou coisas que tinham feito no passado".
Após conscientizar empregados-chave do Congresso, disse Piper, passar-se-á à fase dois. "Agora, estamos tentando estimar a dimensão do interesse nisto e depois provavelmente voltaremos para uma segunda rodada de pressão".
Para as pessoas que pensam em viajar aos EUA, Milne das CBP delineou o que pode acontecer caso sejam inadmitidas. Se se negar a entrada a uma pessoa por causa de consumo de drogas ou de condenações por delitos de drogas no passado, disse Milne, três possibilidades se apresentam. "Na maioria dos casos, simplesmente é possível cancelar a sua solicitação de entrada, dar meia-volta e ir embora", disse. "Ou dá para escolher se submeter a um juiz de imigrações para adjudicar a questão. Nesse caso, provavelmente permanecer-se-ia em custódia até a audiência", disse. "Mas, se falsas declarações forem dadas durante o curso de sua solicitação [se se for descoberto negando consumo ou uma condenação no passado], pode-se estar sujeito a remoção por extradição. Nesse caso, documentaremos que algo ilegal aconteceu nesta tentativa de entrar, o expulsaremos do país e lhe impediremos o reingresso durante cinco anos no máximo".
Milne não pôde dar nenhuma estatística sobre o número de pessoas inadmitidas em razão de consumo de drogas ou de condenações por delitos de drogas confessos, mas disse sim que dos 680.000 estrangeiros que tentam entrar no país através dos portos de entrada em qualquer dia determinado, cerca de 575 têm a entrada negada e 63 são presos.
O famoso pesquisador de drogas holandês, Peter Cohen, não vai se arriscar. "Não tentarei mais entrar nos EUA", disse Cohen, que tem feito um trabalho inovador sobre a (falta de) relações entre as políticas de drogas e os níveis de consumo de drogas. "Imagine só se lerem a minha pesquisa!" disse ele à Crônica. "Falo seriíssimo. Não correrei o risco de ser tratado feito um cão pelo pessoal da lei dos EUA que é conhecido em todo o mundo como bruta e idiota", prometeu.
"Há algumas semanas, ouvimos aqui o relato de um jovem holandês que esteve nos EUA um dia depois de sua autorização", prosseguiu Cohen. "O mantiveram preso durante semanas e seus relatos sobre o seu tratamento e sua inacessibilidade a advogados e à embaixada holandesa foram simplesmente horríveis. Não, isso não é para mim".
Um pesquisador canadense de consumo e políticas de drogas que pediu para não ser identificado disse à Crônica da Guerra Contra as Drogas que "a repressão na fronteira que se concentrar seja na pesquisa, seja no consumo pessoal de substâncias ilícitas no passado causa impacto diretamente sobre a nossa capacidade de estudar a nossa abordagem atual a respeito das drogas e provavelmente sufocaremos o diálogo que poderia nos levar a políticas e práticas mais baseadas em provas". Não só tais políticas são "uma infração dos direitos de liberdade de expressão e de liberdade pessoal nos dois lados da fronteira", acrescentou, "deter o fluxo de informação sobre as práticas eficazes de redução de danos tanto no Canadá quanto nos EUA pode causar um impacto negativo sobre a saúde pública de ambos os nossos países".
O próprio fato de que este destacado pesquisador solicitasse anonimato prova que a política causa um impacto silenciador. "Preferiria não ser citado neste artigo, apesar de achar que é uma matéria importante", disse ele enquanto apontava que não teve nenhum problema na fronteira com os EUA, "porque se os EUA reduziram a sua infra-estrutura de segurança nacional a uma simples busca no Google, temo que seja só uma questão de tempo até que comecem a me aporrinhar também e ser citado em um artigo que aponta que ainda não fui assediado ou que ainda não me negaram a entrada parece ser a melhor maneira de levantar suspeitas da próxima vez que eu cruzar a fronteira".
Mas, a porta na fronteira EUA-Canadá pode ser fechada nos dois lados e, apesar de sua reputação como país amigo da cannabis, os guardas da fronteira nos pontos de entrada do Canadá são tão rápidos em não te admitir quanto os estadunidenses. Na verdade, os guardas da fronteira canadenses podem ser ainda mais severos do que os estadunidenses, especialmente para infrações como dirigir embriagado.
A página da Cidadania e Imigrações do Canadá [5] explica:
"Se você estiver planejando visitar, trabalhar, estudar ou imigrar, se cometeu ou se foi condenado por uma infração criminal, você pode ser proibido de entrar no Canadá. As infrações criminais incluem tanto delitos de pouca gravidade quanto crimes graves como roubo, agressão, condução perigosa, dirigir em estado de embriaguez e homicídio, entre outros. Para uma lista completa das infrações criminais no Canadá, favor consultar o Código Penal Canadense. Se você tiver condenações juvenis (condenações por crimes cometidos enquanto era menor de 18 anos), provavelmente você não é proibido de entrar no Canadá".
O bom é que uma simples condenação por porte de drogas provavelmente não estorvará a entrada de um estadunidense ao Canadá. Segundo a lei canadense, o porte de quantidade inferior a trinta gramas é uma infração sumária e não constitui inadmissibilidade, disse o advogado de imigrações de Vancouver, Gordon Maynard.
Não tente negar nenhum antecedente criminal, advertiu Maynard. "Mentir não é boa idéia. Os Portos de Entrada têm acesso à base de dados do NCIC e podem ver facilmente quaisquer antecedentes de detenções, acusações, procedimentos judiciais, condenações e reclusão na base de dados", disse. "Os oficiais têm esta informação até antes de fazerem as perguntas. Não responder as perguntas com a verdade sobre qualquer assunto relevante, inclusive criminalidade, constitui distorção e é um impedimento diferente contra a entrada e pode incluir uma pena de dois contra qualquer entrada posterior".
Entretanto, disse Maynard à Crônica, é possível ser inadmitido mesmo sem antecedentes. "Não é necessária uma condenação para ser inadmissível no Canadá com base em fundamentos criminais", disse. "Acusações pendentes ou uma confissão de comportamento criminoso no passado podem ser suficientes se o funcionário canadense tiver motivos razoáveis para achar que você cometeu um delito".
"Até agora, acho que esta é uma das piores manifestações na guerra contra algumas drogas", disse Allem St. Pierre, diretor-executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Law [6] (NORML, sigla em inglês). "Impedir a entrada das pessoas aos EUA porque já consumiram uma droga é um absurdo, mas o Canadá faz a mesma coisa. Apesar de que, historicamente, o Canadá tenha obrado em direção a uma política mais aberta e tolerante sobre a maconha, tenha descriminalizado funcionalmente a maconha em alguma medida, permita a maconha medicinal e deixe que os agricultores cultivem o cânhamo legalmente, um estadunidense pode ser inadmitido se tiver uma condenação por delitos de maconha ou outras drogas ou mesmo se reconheceu publicamente o seu consumo de drogas".
A publicidade acerca do fiasco de Feldmar tem feito com que os telefones não parassem de tocar na NORML, disse St. Pierre. "Agora, estamos recebendo muitíssimas ligações de pessoas com condenações anteriores ou de gente que blogou ou que se pronunciou publicamente ou apareceu na tevê ou na rádio sobre o seu consumo de maconha", apontou. "Isto inclui as pessoas que são advogados da NORML e também o Dr. Lester Grinspoon. O aniversário dele é no mês que vem e a família dele queria levá-lo a Vancouver. Apesar de nunca ter sido condenado por crime nenhum, ele admitiu consumir cannabis, então agora a família está preocupada em saber se ele pode cruzar a fronteira. Esta é uma grande preocupação", disse St. Pierre.
Também é uma preocupação pessoal para St. Pierre, que nasceu no Maine e tem família no lado canadense da fronteira. "Reconheci consumir cannabis em muitas, muitas ocasiões, então não sei se vão me deixar entrar", disse. "Eu gostaria de subir para ir ver a minha família, ir perscar, ir a festividades de conscientização, mas agora eu não sei não".
É lógico, nem todos têm que se preocupar com estas leis. Ex-consumidores de drogas confessos, como David Cameron (diretor do partido conservador britânico), a ex-primeira-ministra canadense, Kim Campbell, os atuais governadores de Quebec e Ontário, os atores Colin Farell e Pierce Brosnan, o bilionário britânico Richard Branson (Virgin Air) e vários músicos como Paul McCartney, Keith Richards e George Michael, parecem pode entrar em qualquer um dos países à vontade. Igualmente, o Canadá parece não ter nenhum problema com ex-consumidores de drogas confessos como Bill Clinton e Al Gore.
Talvez, como meditou o porta-voz Milne das CBP quando indagado sobre a repressão diferencial aparente, "Talvez todos tenham dispensas". Talvez não.