Editorial: A Ignorância que Leva a Sofrimento, Injustiça e Morte

Quando discuto a idéia da legalização das drogas com aqueles que estão familiarizados com a questão, comumente me perguntam, "As pessoas não iriam consumir mais drogas se fossem legais?" ou "Os problemas não aumentariam se as drogas fossem legais?"

A reação é simplista. É possível - não determinado - que o consumo de drogas aumente depois que a proibição acabar. Mas, esse mal é o começo da análise, não a sua conclusão. Aconteça o que acontecer com os índices de consumo de drogas, os muitos prejuízos devastadores oriundos da proibição acabarão - a violência e a desordem pública do narcotráfico ilícito, as intoxicações e as overdoses por purezas incertas, os apertos desesperados dos dependentes que não têm como pagar os altos preços das ruas, só para citar alguns. Richard Dennis, um famoso financista que foi um grande defensor do movimento no início, escreveu que os índices da dependência podem dobrar com a legalização, mas que o dano total diminuirá. Não sei quais são os cálculos nem se há bons cálculos sobre o assunto. Mas, mesmo se soubéssemos o que iria acontecer com os índices de consumo de drogas ou da dependência química - o que não sabemos -, tornar isso a única medida das políticas, muito menos a principal, não faz jus à complexidade ou à importância das políticas de drogas.

A minha previsão é a de que o consumo experimental ou casual de certas drogas aumentaria, mas envolveria, em sua maior parte, formas de potência menor das drogas que estão disponíveis amplamente agora e seria equilibrado pela diminuição do consumo de drogas atualmente legais como o álcool (o efeito "substituição"). Mas, é só uma conjetura, apesar de estar fundamentada.

Brian Bennett, editor da página "truth: the Anti-drugwar", a qual conta com muitas compilações e rastreamentos dos dados da guerra às drogas [2], indicou em um e-mail nesta manhã que em 1979, o ano em que se diz que o consumo de drogas chegou ao seu ponto mais alto, houve 7.101 mortes registradas por todas as drogas ilegais juntas. Em 2004, o último ano com dados disponíveis (e para o qual Bennett acabou de subir uma apresentação), o total foi de 30.711, mais do que quatro vezes esse número. Claramente, há muito mais do que meros índices de consumo nas coisas.

O relatório pungente da Comissão de Políticas de Drogas do Reino Unido [3] lançado nesta semana dá alguma informação, embora provisória, sobre a questão de se enormes números de pessoas que não são usuárias de drogas agora virariam consumidores se as drogas fossem legalizadas. De acordo com o relatório, de autoria conjunta de um destacado acadêmico estadunidense, Peter Reuter, e de um importante acadêmico britânico, Alex Stevens, "Há poucas provas do Reino Unido ou de qualquer outro país de que as políticas de drogas influenciam seja o número de usuários de drogas seja a parte dos usuários que são dependentes". Outros fatores - culturais e sociais, cita o relatório - parecem desempenhar um papel determinante mais importante do que as leis e as políticas.

Supõe-se que Reuter e Stevens tinham analisado as diferenças só entre sistemas proibicionistas diferentes, já que não há sistemas de legalização existentes com os quais se possa comparar os dados. Mudar para um sistema de legalização é uma mudança mais fundamental do que fazer uma mudança entre um sistema de proibição e outro, mesmo entre um mais severo como o nosso e um mais tolerante como as políticas na Holanda ou na Suíça. No entanto, pelo menos tal descoberta questiona a suposição de que o consumo de drogas cresceria vertiginosamente depois da legalização - simplesmente não é tão óbvio assim que isso aconteceria.

Reuter e Stevens também apontam que os governos podem ter peso na "redução dos níveis dos danos relacionados às drogas... através da expansão e inovação nos serviços de tratamento e de redução de danos". Ou seja, as mortes relacionadas às drogas não precisam ter mais que quadruplicado nos EUA durante um quarto de século no qual a porcentagem da população que consome drogas diminui, se os legisladores tivessem um pouquinho mais de consideração pelo que estão fazendo. Essa última sentença é uma interpretação minha; não quero pôr palavras nas bocas dos autores. Mas, acho que isso se segue de suas próprias palavras bem diretamente.

É compreensível que um cidadão normal que não tenha estudado as políticas de drogas não demonstre de imediato o mesmo grau de sofisticação na questão que um acadêmico ou um defensor. Afinal, muitos dos sustentáculos básicos da reforma das políticas de drogas são contra-intuitivos - não passou pela minha cabeça que a legalização das drogas podia reduzir a criminalidade até que li sobre a idéia, por exemplo.

Mas, que os legisladores continuem a basear políticas que afetam muitíssimas pessoas nas reações e nos slogans mais simplistas é totalmente irresponsável - como provam os números de Bennett. As conseqüências da ignorância ou da politização nas políticas de drogas são o sofrimento, a injustiça e a morte. Os nossos "líderes" que permitiram voluntariamente que isso acontecesse deveriam sentir vergonha.