Com uns 14.000 pacientes inscritos junto ao estado segundo a Lei de Maconha Medicinal do Oregon [Oregon Medical Marijuana Act (OMMA)], o programa do Oregon é um dos mais bem-sucedidos no país. Mas, graças a uma comunidade ativista bem-organizada, porém rabugenta, e também aos inimigos legislativos da maconha medicinal, a própria OMMA (o Programa de Maconha Medicinal do Oregon [2]) e os pacientes são o assunto de um frenesi de atividade na assembléia neste ano.
Embora parte da legislação tenha sido inspirada pela comunidade da maconha medicinal, grande parte lhe é hostil. A NORML Oregon [3], uma das principais organizações ativistas na questão, identifica 19 projetos de lei diferentes que afetam os pacientes de maconha medicinal, com apenas cinco que têm o aval do grupo.
Entre os projetos há 12 medidas que pedem exames toxicológicos de todos, de policiais e servidores eleitos a beneficiários da previdência social, inclusive uma que já foi aprovada pelo Senado, o SB 0465 [4], que protegeria os empregados de ações judiciais dos pacientes despedidos por tirarem positivo em exames toxicológicos. Há dois projetos que emendariam a OMMA, um na Câmara, o HB 3299 [5], e o outro no Senado, o SB 0161 [6], e também já projetos que dariam aos promotores a opção de acusarem o cultivo como contravenção em vez de crime e instaurarem um sistema de dispensários dirigido pelo estado.
As batalhas principais foram travadas pelo projeto sobre os exames toxicológicos com empregados e os projetos que emendariam a OMMA. Embora a sessão provavelmente não termine até junho, até agora, ela tem sido desagradável para os defensores da maconha medicinal. Embora tenham um punhado de defensores influentes na legislatura, inclusive o senador Floyd Prozanski (D-Eugene) e o senador Frank Morse (R-Albany), esses aliados foram isolados em votações anteriores - o projeto acerca do exame toxicológico foi aprovado por 25-5 - ou se aborreceram com algumas medidas apresentadas pelos ativistas.
O projeto sobre os exames toxicológicos atraiu a oposição da ACLU do Oregon [7] e também dos defensores da maconha medicinal. "Nós achamos que esse projeto solaparia a Lei de Maconha Medicinal do Oregon, que foi aprovada pelos eleitores, permitindo que os cidadãos do Oregon que sofram de doenças graves possam consumir maconha para aliviar o sofrimento deles", disse Andrea Mayer, a diretora legislativa do grupo, que depôs contra a medida. "Há muitos pacientes cujas enfermidades podem ser aliviadas para que virem empregados produtivos, assim como com os milhares de cidadãos do Oregon que usaram substâncias prescritas".
"Os empregados confiam na análise da urina para examinar o prejuízo dos sentidos, mas esse tipo de exame não o indica", disse Meyer. "Não há relação entre a presença de metabolitos de THC e o prejuízo dos sentidos. Como todos sabemos, o THC pode continuar no corpo por até 30 dias. Este projeto de lei presume que o usuário de maconha medicinal esteja comprometido no trabalho, mas esse não é o caso e não lida com a questão subjacente da segurança, que é do que isto se trata. Se estão preocupados de verdade com a segurança, examinariam o prejuízo dos sentidos em todos os empregados. O importante é que possam desempenhar as suas funções. O fato de que alguém consumiu maconha medicinal na noite anterior antes de vir trabalhar não significa que está prejudicado".
Mas, embora o projeto sobre os exames toxicológicos tenha sido aprovado com facilidade pelo Senado, que recusou uma medida oferecida por Prozanski que teria protegido explicitamente os pacientes, pode virar letra morta na Câmara. "Foi atribuída ao Comitê de Ética da Câmara, onde se diz que é letra morta", disse Leland Berger da Voter Power [8], que está envolvido intimamente com a legislação acerca da maconha medicinal no Oregon. "Pode ficar de pé outra vez, mas por enquanto é letra morta", disse.
O mesmo acontece com o SB 0676 [9], que teria criado um sistema estadual de hortas e dispensários como programa-piloto para examinar as distintas variedades. Defendido pela NORML Oregon, o projeto teria lidado com os problemas crônicos da oferta que alguns pacientes enfrentam, mas as suas chances murcharam frente aos temores que podiam provocar na DEA.
"As coisas vão muito mal na assembléia neste ano", disse Madeline Martínez, diretora da NORML Oregon. "Prozanski se aborreceu com o projeto sobre os dispensários. Ele sempre foi um amigo do cânhamo e da maconha medicinal, mas temia que este atraísse os federais sobre nós", disse Martínez. "O senador Morse diz que não acha que possa fazê-lo sair do comitê porque o procurador-geral advertiu que, se isso ocorresse, todos começariam a ser presos", explicou.
"Precisamos fazer algo e eu não gosto nada do modelo californiano dos dispensários", disse Martínez. "Muitos pacientes meus estão recebendo benefícios da previdência, então não quero vê-los pagando $15 o grama. Caramba, dá para escolher entre a sua maconha medicinal, as suas drogas farmacêuticas e comer a comida do gato. Estou muito aborrecida com o modelo californiano".
Martínez, uma aposentada da lei de 56 anos de idade, administra uma horta para pacientes, a quem ela fornece quantidades limitadas de maconha medicinal gratuitamente. "Tenho a bênção de ter uma horta maravilhosa. Podemos encher os nossos baldes de doações e agora outros cultivadores estão doando 150 ou 180 gramas de uma só vez. É assombroso como ver isso acontecer tem o poder de criar um ciclo de doações e mais doações", disse.
Mas, embora Martínez e os pacientes dela possam adquirir o medicamento deles, isso não acontece com muitos pacientes, que ou não têm saúde ou a habilidade ou o talento para cultivar e esse é maior fracasso da OMMA, disse ela. "É o pior aspecto: acesso nenhum", disse. "Paga-se por um direito e então não dá para usá-lo, especialmente se não se puder cultivar sozinho. A OMMA não lida com isso".
Agora, a grande batalha restante é pelos projetos que modificariam a OMMA. O HB 3299, apoiado pela Voter Power, contém diversos dispositivos que protegem os pacientes ou os fornecedores, inclusive a reciprocidade com outros estados, permitindo que as pessoas sob supervisão judicial consumam maconha medicinal e impondo penas contra a polícia por infração voluntária da lei. Mas também contém uma disposição que submeteria os membros do programa que transportaram maconha medicinal sem carteira de registro a 30 dias de cadeia.
Martínez e a NORML Oregon não são a favor do HB 3229 em sua forma atual. "Há muitas coisas boas no HB 3299", disse Martínez, "mas 30 dias na cadeia para os pacientes pegos enquanto a transportavam sem a carteira deles? Alguns dos pacientes de que cuido não durariam nem sequer um dia na cadeia. É preciso expor isso".
Isso pode ocorrer, disse Berger. Embora o HB 3299 pareça adormecido - foi encaminhado ao cemitério conhecido como o Comitê de Regras e Ética Eleitoral da Câmara - alguns de seus dispositivos podem acabar sendo incorporados ao SB 161. "O SB 161, que inclui algumas coisas que estivemos perseguindo durante anos, foi aprovado pelo Senado unanimemente na quinta-feira passada", disse. "Talvez possamos tirar coisas do 3299 e colocá-las no 161. O senador Morse disse que ia ver o que podia fazer".
Mas, mesmo com toda a tormenta e ímpeto na assembléia, a sessão pode acabar com pouca coisa acontecendo de verdade na frente da maconha medicinal. Isso pode mudar se a comunidade estivesse mais bem organizada, disse Berger. "Há mais cooperação e mais sentimento positivo entre os ativistas do que às vezes no passado", disse. "Mas, ao mesmo tempo, há um tipo de pressão da turba, com grupos diferentes fazendo pressão por projetos diferentes. O que precisamos fazer de verdade é termos uma conversa um ano antes da próxima sessão, arrecadar alguns fundos e contratar um lobista. É difícil aprovar leis no Oregon. É preciso ter um consenso entre todos os grupos afetados. A lei, o próprio programa e os defensores têm que concordar ou não vai se mexer. Isso significa que os defensores têm que estar de acordo também".