Cânhamo: Dakota do Norte Lança Primeiras Autorizações para Cultivar Cânhamo Industrial, mas a Obstrução da DEA Continua

Na segunda-feira, o secretário de Agricultura de Dakota do Norte, Roger Johnson, assinou as duas primeiras autorizações lançadas pelo estado para cultivar cânhamo industrial. De acordo com uma nota à imprensa da Secretaria da Agricultura [2], a primeira autorização foi emitida para o deputado estadual David Monson (R-Osnabrock), o vice-líder da maioria que também é agricultor e forte defensor do cânhamo industrial. Emitiu-se uma outra autorização e mais 16 solicitações foram enviadas pelos aspirantes a agricultor de cânhamo de Dakota do Norte.

O cânhamo é um primo fibroso da maconha que contém só vestígios de THC, o principal ingrediente psico-ativo na maconha. As suas fibras são usadas para fazer roupas e uma variedade de outros artigos, que vão de papel a painéis automobilísticos, enquanto que as suas sementes e azeites são usados em uma série rapidamente crescente de produtos alimentícios. Embora os produtos do cânhamo possam ser vendidos e consumidos nos Estados Unidos, a lei federal proíbe que seja cultivado aqui, então os agricultores estadunidenses são forçados a ficar de lado e observar enquanto os produtos importados do cânhamo cruzam a fronteira vindos do Canadá e vêm do ultramar da Europa, onde é cultivado legalmente.

"O deputado Monson tem sido o líder no desenvolvimento da legislação necessária para que Dakota do Norte legalize a produção do cânhamo industrial", disse o secretário de Agricultura, Roger Johnson, na segunda-feira. "É adequado que ele tenha a primeira autorização". A segunda autorização foi concedida a Wayne Hauge de Ray. "Estes dois produtores de Dakota do Norte cumpriram todos os requerimentos, inclusive as checagens de antecedentes do FBI", disse Johnson. "Eles investiram tempo, dinheiro e esforços consideráveis para cumprirem a letra e o espírito da lei".

Mas, apesar de que Dakota do Norte tenha tomado as providências necessárias para tornar a agricultura do cânhamo uma atividade legal, isso ainda é ilegal segundo a lei federal. Johnson e os aspirantes a agricultor de cânhamo de Dakota do Norte buscarão a inscrição da Administração de Repressão às Drogas (DEA), mas dada a conduta hostil da agência em relação ao cânhamo, isso parece improvável. Justo na semana passada, a DEA se recusou a renunciar à taxa não-reembolsável cobrada pela inscrição anual de $2,293, apesar da solicitação de Johnson que o fizesse.

Embora Johnson e os aspirantes a agricultor de cânhamo possam estar passando pelas moções de procurar a aprovação da DEA para assentar as bases de um desafio legal posterior, por enquanto Johnson disse que quer tentar convencer a agência.

"As regras exigem que uma autorização estadual não seja efetiva até que o beneficiário receba uma inscrição da DEA para importar, produzir ou processar o cânhamo industrial", disse Johnson. "Me encontrarei com os funcionários da DEA a respeito deste assunto em Washington no início da semana que vem. Pedirei a cooperação da DEA com o nosso programa estadual e pedirei à DEA que implemente um processo razoável para deixar que os produtores de Dakota do Norte cultivem o cânhamo industrial".

Johnson disse que quer uma decisão da DEA sobre se a agência vai inscrever os agricultores para que cultivem cânhamo industrial, e, se a inscrição estiver próxima, que restrições adicionais serão feitas sobre os agricultores.

"Os controles feitos contra os agricultores autorizados de cânhamo industrial pelas leis e regras de Dakota do Norte incluem checagens de antecedentes criminais, identificação dos campos por rastreamento via satélite, requerimentos de medidas mínimas, certificação das sementes e exames de laboratório obrigatórios", disse Johnson. "O processo de custódia e das sementes viáveis de cânhamo deve ser totalmente documentado".