Como a Crônica da Guerra Contra as Drogas publica a sua última edição do ano - vamos entrar de férias na semana que vem -, chegou a hora de voltarmos o olhar para o ano de 2006. Tanto aqui nos EUA quanto no exterior, o ano teve progresso considerável em várias frentes, da reforma das leis sobre a maconha e dos avanços na redução de danos ao revés das leis repressivas contra as drogas na Europa e na América Latina. Abaixo - sem nenhuma ordem específica - está a nossa lista necessariamente arbitrária das 10 vitórias e avanços mais significativos para a causa da reforma das leis sobre as drogas.
O porte de maconha continua legal no Alasca. Um caso de 1975 da Suprema Corte do Alasca deu aos alasquenses o direito a portarem até um quarto de libra ou aproximadamente 113 gramas de maconha na privacidade dos seus lares, mas em 1991, os eleitores recriminalizaram o porte. Nesta década, uma série de casos judiciais restabeleceu o direito a portar maconha, provocando o Governador Frank Murkowski a passar dois anos em uma batalha bem-sucedida enfim para fazer que a assembléia a recriminalizasse de novo. Mas em julho, uma Suprema Corte do Alasca descartou a disposição da nova lei que proíbe o porte de maconha em casa [2]. A corte reduziu a quantidade a uma onça ou 28 gramas e a Suprema Corte estadual ainda tem que dar a sua palavra, mas dadas as suas decisões anteriores, há pouca razão para achar que revogará a si mesma.
As iniciativas municipais que tornam a maconha a menor prioridade legal venceram em todos os lugares. Nas eleições de novembro, as iniciativas de menor prioridade conseguiram a vitória em Santa Bárbara, Santa Cruz e Santa Mônica, Califórnia, assim como na Comarca de Missoula, Montana, e Eureka Springs, Arkansas [3]. No início deste ano, West Hollywood adotou um decreto-lei similar e, no mês passado, São Francisco fez o mesmo [4]. Procure mais iniciativas como estas no ano que vem e em 2008.
Rhode Island vira o 11° estado a aprovar a maconha medicinal e o terceiro a fazê-lo via processo legislativo. Em janeiro, os legisladores anularam o veto do Governador Donald Carcieri (R) para transformar o projeto em lei [5]. O projeto fora aprovado em ambas as câmaras em 2005, só para ser vetado por Carcieri. O Senado estadual votou na anulação em junho de 2005, mas a Câmara não tomou providência nenhuma até janeiro.
A disposição antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act] (HEA) sofreu um revés parcial [6]. Em vista da oposição crescente ao dispositivo, que impede os estudantes com condenações por delitos de drogas - não importa quão triviais - de receber assistência financeira federal durante períodos específicos, o seu autor, o importante guerreiro antidrogas do Congresso dos EUA, o Dep. Mark Souder, encenou uma retirada tática. Para embotar o desejo de revogação total do movimento, liderado pela Campaign for HEA Repeal [7], Souder emendou o seu próprio dispositivo para que agora se aplique somente a estudantes que estão matriculados atualmente. A aprovação da disposição antidrogas emendada em fevereiro marca o primeiro grande revés da legislação de guerra às drogas em anos.
Nova Jérsei aprova um projeto de troca de seringas. Após uma luta de 13 anos e um número crescente de infecções de HIV/AIDS e de Hepatite C relacionadas com a injeção, na semana passada a assembléia de Nova Jérsei aprovou legislação que estabeleceria os programas-pilotos de troca de seringas em até seis municipalidades [8]. O Governador Jon Corzine (D) a sancionou nesta semana. Com Delaware e Massachusetts aprovando também projetos de acesso a seringas neste ano [9], agora todo estado na união tem algum dispositivo para permitir aos usuários de drogas injetáveis uma maneira de obter seringas esterilizadas.
A Suprema Corte dos EUA sustenta o direito dos aderentes estadunidenses da igreja sediada no Brasil, a União do Vegetal (UDV), a usar um chá psicodélico (oasca) que contém uma substância controlada nas cerimônias religiosas. Usando a Lei de Restauração da Liberdade de Credo [Religious Freedom Restoration Act], um tribunal unânime sustentou que o governo deve mostrar um "interesse governamental convincente" para restringir a liberdade de credo e usar "os meios menos restritivos" de avançar esse interesse [10]. Sem dúvida, a decisão de fevereiro abrirá a porta para que espiritualistas da maconha procurem reparação similar.
O local de injeção segura de Vancouver, Insite [11], consegue uma nova, porém limitada, autorização para prosseguir. O local do projeto-piloto, o único do seu tipo na América do Norte, tinha que ser renovado após o seu período inicial de três anos e o governo conservador do Primeiro Ministro Steven Harper era ideologicamente contrário a continuá-lo, mas graças à campanha bem orquestrada para mostrar apoio comunitário e global [12], o governo Harper concedeu uma extensão de um ano do programa [13]. Alguns observadores sugeriram que a extensão limitada deveria entrar na lista dos "piores" em vez de estar na lista dos "melhores", mas manter o local durante tempo suficiente para sobreviver ao falecimento do governo conservador (provavelmente neste ano) tem que contar como vitória. O mesmo vale para a publicação de resultados de pesquisa que demonstram que o local salva vidas, reduz as overdoses e a doença e faz com que as pessoas entre em tratamento sem levar a aumentos na criminalidade ou no consumo de drogas [14].
A eleição de Evo Morales traz a paz da coca à Bolívia. Quando o líder cocaleiro Morales foi eleito presidente no outono de 2006, os cocaleiros do país finalmente tiveram um amigo em um cargo importante. Embora os anos anteriores houvessem presenciado tensão e violência entre os cocaleiros e o aparato repressivo do governo, Morales tem trabalhado com os cocaleiros para procurar limites voluntários sobre a produção [15] e, com a ajuda financeira do Presidente Hugo Chávez, começou um programa de pesquisa sobre os usos da coca e a construção de plantas para transformá-la em chá ou farinha [16]. Nem todos estão calmos - aconteceram conflitos mortíferos com os cocaleiros nas Yungas nos últimos meses -, mas a situação melhorou bastante em relação aos anos anteriores.
O Brasil pára de prender os usuários de drogas. Segundo a nova lei sobre as drogas sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Agosto [17], os usuários e portadores de drogas não serão detidos nem presos, mas citados e receberão ofertas de reabilitação e serviço comunitário. Embora a nova lei mantenha os usuários de drogas à mercê do estado, também os deixa fora da prisão.
A Itália revoga as leis severas contra a maconha. Antes da sua derrota nesta primavera, o governo do então Primeiro Ministro Silvio Berlusconi endureceu as leis relativamente sensíveis sobre as drogas da Itália, tornando as pessoas que têm mais de cinco gramas de maconha sujeitas à punição como traficantes de drogas [18]. O novo governo esquerdista do Primeiro Ministro Romano Prodi tomou providências administrativas rápidas para melhorar os efeitos da lei antiga [19] e, no mês passado, aumentou o limite para o porte de maconha sem castigo de cinco a 28 gramas [20]. O governo Prodi também aprovou o consumo de derivados da maconha para o alívio da dor [21].