Na terça-feira, o Conselho de Supervisores de São Francisco deu a aprovação final a um decreto-lei que torna as infrações por maconha a menor prioridade da polícia. O promotor de São Francisco também recebeu ordens de tornar o processo criminal de infrações por maconha a menor prioridade do gabinete dele. As vendas de maconha em público, o porte de parte de menores e o consumo por condutores continuarão sendo processados.
O decreto-lei também cria um comitê supervisor pelo qual as pessoas que sentirem que foram objetivadas equivocadamente possam buscar a revisão dos seus casos. E exige que o Conselho de Supervisores notifique anualmente os governos estadual e federal que “o Conselho de Supervisores da Cidade e Comarca de São Francisco aprovou um decreto-lei para despriorizar as infrações por maconha cometidas por adultos e exige que os governos federal e do estado da Califórnia dêem passos imediatos para taxar e regular o consumo, o cultivo e a distribuição de maconha e autorizem as comunidades estaduais e locais a fazerem o mesmo”.
O decreto-lei apresentado pelo Supervisor Tom Ammiano foi aprovado por 8-3.
“São Francisco deveria determinar as suas políticas de maconha localmente, não entrega-las à Agência de Repressão às Drogas (DEA) federal”, disse o decreto-lei. “Os recursos legais deveriam ser gastos da melhor maneira no combate aos crimes sérios e violentos”.
Agora, São Francisco se junta a Oakland, Santa Cruz, Santa Bárbara, Santa Mônica e West Hollywood na lista de cidades californianas que adotaram decretos-lei de menor prioridade. Apenas West Hollywood e São Francisco adotaram tal decreto mediante ação dos servidores eleitos; nas outras cidades, a ação veio através de iniciativas eleitorais. Seattle, Colúmbia, Missouri, Missoula, Montana e Eureka Springs, Arkansas também aprovaram iniciativas assim.
Muitas organizações estaduais e nacionais de reforma das políticas de drogas apoiaram a medida. Entre elas estavam a Drug Policy Alliance [2], o Marijuana Policy Project [3], a NORML Califórnia [4] e uma série de grupos municipais e clubes políticos de reforma das políticas de drogas.
“Ao instarmos a nossa comunidade legal a ignorar as infrações por maconha cometidas pelos adultos, os nossos policiais podem se concentrar no combate ao aumento na criminalidade violenta, grande parte da qual está direta e ironicamente relacionada com a nossa abordagem proibicionista fracassada às drogas”, disse Camilla Field, vice-diretora do escritório de São Francisco da Drug Policy Alliance. “Esta votação representa um passo pequeno, porém significativo, para tornar as nossas comunidades mais seguras”.
E mais um passinho para desfazer as leis sobre a maconha.