Os defensores de um projeto do Illinois que permitiria aos juízes desviar pequenos delinqüentes de drogas para as “escolas de drogas” municipais ao invés de mandá-los à cadeia ou à prisão estão realizando uma série de audiências públicas por todo o estado para organizar o apoio renovado à medida parada. Se o comparecimento em Chicago servir de indício, o interesse público é alto.
O Projeto da Câmara 4885 do Illinois, a “Lei de Terapia de Abuso Químico que Trate da Reincidência Mediante Tratamento” [2] [ Substance Abuse Management Addressing Recidivism Through Treatment (SMART) Act], se apropriaria de $3,5 milhões para permitir que as promotorias estaduais abrissem escolas de drogas onde os pequenos delinqüentes de drogas poderiam retirar os seus casos e apagar os seus antecedentes criminais após completarem um curso de oito horas e dependerem de uma avaliação de saúde mental e dependência – possivelmente passando por tratamento químico.
O projeto permitiria às comarcas optarem por seguir o exemplo estabelecido na Comarca de Cook (Chicago), onde o Promotor Dick Devine foi o pioneiro da idéia das escolas de drogas. No programa de Escolas de Drogas da Comarca de Cook, os réus primários por porte de drogas recebem a oferta de avaliações de saúde mental, dependência e um programa de oito horas de conscientização sobre drogas, e alguns – dependendo do seu laudo – podem ter que passar por tratamento químico. A comarca gasta cerca de $350 por pessoa por ano no programa, comparados com os mais de $21.000 necessários para prender alguém durante um ano.
Após ser apresentado em Janeiro, o projeto estagnou na assembléia neste outono, mas os defensores conseguiram aprovar uma resolução que pede aos legisladores que participem de uma série de audiências públicas sobre as alternativas ao encarceramento e lançaram um relatório sobre aquelas audiências. As audiências já foram realizadas em Champaign, São Luiz Leste e Chicago, com mais marcadas para o fim deste mês em Decatur, Rockford, Rock Island e Waukegan.
Na reunião de 25 de Outubro na Igreja Luterana de Ashburn em Chicago, o Southwest News Herald [3] informou que “centenas de pessoas foram à igreja pela audiência, com alguns vindo em ônibus de lugares longínquos como Rockford”. Reunida pela Developing Justice Coalition, uma aliança estadual de organizações comunitárias religiosas e do serviço social que trabalham com questões como a reforma das penas, a re-inserção dos presos e o público, a audiência contou com várias dúzias de oradores, inclusive muitos ex-presos que disseram que os seus antecedentes por delitos de drogas os haviam perseguido desde então. A coalizão foi organizada pela Safer Foundation [4], que trabalha para ajudar ex-prisioneiros se re-inserirem na sociedade.
O comparecimento à audiência foi “fenomenal”, disse a pastora luterana, Rev. Pam Challis. “Há muito tempo que não púnhamos cadeiras nos corredores”, disse Challis, olhando ao redor da sala cheia depois da reunião. “Isto mostra o fato de que isto é necessário”.
“Sou um produto da reclusão. Estive na cadeia duas vezes e enquanto estive preso não aprendi absolutamente nada”, disse o conscientizador sobre as drogas, Armando Fox. Depois que a Associação de Moradores do Bairro de Brighton Park lhe deu “uma segunda chance”, conseguiu mudar de vida. “Às vezes, as escolhas que fazemos não são sempre as melhores, mas não deveríamos jogar as pessoas na prisão. Não aprendem nada”.
Mas, com suas leis atuais sobre as drogas, o estado do Illinois joga algumas pessoas na prisão. Gasta cerca de $250 milhões por ano no seu orçamento carcerário.
Quem participou da audiência foram as Deputadas Estaduais Mary Flowers (D-31°) e Esther Golar (D-6°). Flower, veterana de 23 anos da assembléia, acusou o corpo de aprovar “leis ruins” com suas leis de drogas de tolerância zero que estabelecem normas de condenação para os delitos de drogas. “Alguns desses crimes deveriam ter recebido sursis. O único que fizemos foi cavar um grande buraco às suas custas”, disse.
A assembléia não está em sessão agora, mas a Lei SMART provavelmente entrará em votação em Janeiro. Os defensores estão fazendo tudo o que podem para mostrar aos legisladores que há amplo apoio público e colocar centenas de pessoas em uma audiência sobre uma parte relativamente obscura da legislação é um bom início.