Canadá: Suprema Corte Anula Condenação de Ativista de Maconha Medicinal

Em decisão transmitida na quinta [2], a Suprema Corte canadense anulou a condenação do ativista pró-maconha medicinal de Alberta, Grant Krieger [3], que fora condenado por porte de maconha com intenção de distribuição. O tribunal superior sustentou que o juiz de julgamento errara ao ordenar ao júri a declarar Krieger culpado.

Krieger, que afirma o direito a distribuir maconha a pessoas seriamente doentes para aliviar os sintomas delas, não se submeteu ao poder judicial durante o seu julgamento (nem antes nem depois) e o juiz devolveu a insolência instruindo ao júri em seu julgamento de 2003 a “retirar-se para a sala do júri para pensar no que disseram, apontar um de vocês para ser o seu presidente e voltar à corte com um veredicto de culpabilidade”.

Dois jurados objetaram na hora, um citando razões religiosas e o outro citando razões de consciência, e pediram para ser retirados do caso, mas o juiz se recusou.

As instruções do juiz ao júri foram claramente inconstitucionais, decidiu o tribunal superior. “A ordem do juiz de julgamento não foi um ‘erro acidental’ a ser avaliado no contexto da acusação como um todo”, escreveu o tribunal em sua decisão. “O seu propósito e suas palavras foram claros. Na verdade, o juiz reduziu o papel do jurado a um papel cerimonial: ele ordenou a condenação e deixou ao júri, como questão de forma, mas não de substância, a sua apresentação no tribunal aberto”.

Krieger, que tem licença legal do Ministério da Saúde do Canadá para fumar maconha para a esclerose múltipla, está implorando um novo julgamento. Ele quer continuar usando os tribunais como foros para desafiar a legitimidade das leis sobre a maconha do Canadá.