Na quarta-feira, o Americans for Safe Access [2] (ASA, na sigla em inglês), o grupo de militância pró-maconha medicinal, entrou com uma ação [3] na Justiça contra o Departamento de Veículos Motorizados (DMV, na sigla em inglês) da Califórnia depois de anular a carteira de uma paciente consumidora de maconha medicinal só por ser uma paciente consumidora de maconha medicinal.
De acordo com o DMV, a carteira de Johnson foi anulada “por causa de... [uma] dependência ou consumo habitual de [uma] droga”, o que a incapacita, assim, de dirigir um automóvel, embora não existissem provas para confirmar esta afirmação.
“O DMV simplesmente não pode desconsiderar a legislação da Califórnia sobre a maconha medicinal”, disse Joe Elford, diretor do departamento jurídico do ASA e representante da Sra. Johnson em sua ação contra o DMV. “Quando os eleitores da Califórnia promulgaram a Lei de Consumo Compassivo [Compassionate Use Act], não tinham a intenção de autorizar o DMV a tirar as carteiras de motorista dos pacientes de maconha medicinal”, prosseguiu Elford. “O DMV não deve se meter na anulação de carteiras de condutoras como a Sra. Elford só porque é paciente de maconha medicinal”.
O ASA disse que Johnson não é a única a perder a carta dela. A suspensão ou anulação das carteiras de motorista para pacientes aptos para o consumo de maconha medicinal aconteceu em pelo menos oito comarcas californianas, inclusive Alameda, Butte, Contra Costa, Glenn, Merced, Placer, Sacramento e Sonoma.
O DMV justifica as anulações das carteiras dos pacientes de maconha medicinal chamando-os de “toxicômanos”, embora não existam provas que corroborem tal asseveração. O DMV não tomou uma providência geral como essa contra o pessoal que consome opiáceos, barbitúricos, sedativos, tranqüilizantes ou estimulantes sob receita.
Na Califórnia, as policiais estadual e municipal foram instruídas pelo procurador-geral Jerry Brown a respeitar as leis do estado sobre a maconha medicinal e não prender pacientes consumidores de maconha medicinal nem tirar o remédio deles. “O DMV não existe sob um conjunto diferente de requisitos do da polícia municipal na Califórnia”, disse Elford. “Não ratificar a legislação da Califórnia sobre a maconha medicinal é totalmente inadequado para qualquer agência municipal ou estadual”.
A ação foi ajuizada no Tribunal Superior de Merced. Espera-se que a vejam em algum momento dos próximos meses.