Europa: Câmara baixa tcheca aprova penas mais baixas contra a maconha

Na terça-feira, a câmara baixa do Parlamento tcheco aprovou mudanças no Código Penal do país [2] que distinguem as drogas pesadas das leves e transformam o porte de pequenas quantidades de maconha em uma contravenção apenas. Agora, a reforma deve ser aprovada pela câmara alta e ser sancionada pelo presidente da República.

Segundo a atual lei tcheca, a produção e venda de qualquer tipo de droga ilícita são punidas com cinco a quinze anos de prisão. Conforme as reformas aprovadas pela câmara baixa, enquanto os que portarem mais do que quantidades para consumo pessoal das drogas pegariam até dois anos de prisão, os que forem pegos portando grandes quantidades de maconha receberiam até um ano de prisão e os pegos cultivando quantidades maiores de maconha até seis meses.

O governo tcheco já publicou um decreto preliminar que efetivamente descriminaliza o porte de pequenas quantidades de drogas, inclusive até 20 baseados ou três plantas de maconha, 25 cogumelos mágicos, 0,3 grama de êxtase e morfina, 0,2 grama de heroína, meio grama de cocaína e 0,005 grama de LSD. Mas, esse esboço ainda não é vinculativo nos tribunais.

A aprovação da medida de reforma não aconteceu sem conflitos entre os integrantes iniciantes da coalizão governante. Os verdes propuseram a total legalização do consumo e da produção de maconha para os adultos, enquanto os democratas cristãos argumentaram contra qualquer diferenciação entre drogas pesadas e leves. As duas medidas foram indeferidas.