Até agora, tem sido ilegal cultivar maconha nos Países Baixos, mas um caso decidido na terça-feira fez uma fenda no dique a favor dos pacientes. Apesar de os famosos cafés da Holanda proporcionarem vendas de cannabis no varejo com a aquiescência do Estado Holandês, o país nunca redigiu nenhum dispositivo para tirar os cultivadores que suprem as lojas do mercado negro. Igualmente, apesar de a Holanda permitir que a maconha medicinal seja comprada nas farmácias, não deixa que os pacientes a cultivem eles mesmos.
Na terça-feira, de acordo com a Agence France Presse [2], um tribunal de apelações em Leeuwaarden no norte dos Países Baixos decidiu que o paciente de esclerose múltipla, Wim Moolag, e a mulher dele não deveriam ter sido processados por cultivarem uma planta que lhes renderia 20 gramas de maconha por semana. Apesar de que o tribunal tivesse declarado os Moorlag culpados de cultivo ilegal (e lhes houvesse dado uma multa de $314), o tribunal de apelações sustentou que o direito de Moorlag a tentar aliviar a dor relacionada com a doença dele anulava o interesse do estado em proibir o cultivo de maconha.
Moorlag debatera que não podia comprar maconha dos cafés porque podia conter fungos e bactérias especialmente perigosas para os pacientes de EM.
O advogado de Moorlag, Wim Anker, disse à agência de notícias Dutch ANP que a decisão teria amplas ramificações. “Isto significa que outros pacientes também podem cultivar legalmente a própria cannabis deles, não só os pacientes de EM, mas também as pessoas com AIDS”, disse.
Os procuradores holandeses, contudo, não vão jogar a toalha. Na quarta-feira, eles anunciaram que tinham pedido à Suprema Corte holandesa que anulasse a decisão do tribunal de apelações. “Nós apresentamos uma moção de recurso na terça-feira perante a Suprema Corte”, disse Marina Well, porta-voz da procuradoria em Leeuwaarden.