A pouco mais de um mês do dia das eleições, é hora de um resumo das iniciativas sobre a reforma das políticas de drogas a que os eleitores fazem frente em novembro. Não só há uma série de iniciativas estaduais que trata da descriminalização da maconha, da maconha medicinal e da reforma nas penas (ou o contrário), também há um punhado de iniciativas nos âmbitos comarcão ou municipal.
Os reformadores das políticas de drogas se saíram muito bem, especialmente com os esforços pró-maconha medicinal, os quais ganharam no Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Maine, Montana, Nevada, Oregon e Washington e perderam apenas na conservadora Dacota do Sul. Os reformadores também conseguiram uma façanha impressionante com a iniciativa de “tratamento em vez de cadeia” da Califórnia, a Proposta 36 [Proposition 36], em 2002. No âmbito municipal, as iniciativas que transformam os crimes adultos por maconha na menor prioridade da força pública venceram em cidades pela Califórnia afora e também em Denver; Seattle, na comarca de Missoula no Montana; em Eureka Springs no Arcansas; e em Hailey no Idaho. Detroit e várias cidades menores do Michigan também aprovaram iniciativas municipais acerca da maconha medicinal.
Como disse Dan Bernath, vice-diretor de comunicação do Marijuana Policy Project [3], um motivo para a desaceleração no recurso dos reformadores ao processo de iniciativas é que: “Há aproveitamos todas as oportunidades menos difíceis”.
Embora as iniciativas pró-maconha medicinal tenham se saído muito bem, o resto dos 22 estados com iniciativas e referendos – Arcansas, Idaho, Illinois, Massachusetts, Missouri, Nebrasca, a Dacota do Norte, Ohio, Oklahoma, Utah e Wyoming – apresentam um terreno sociopolítico mais difícil na maior parte dos casos. Administrar uma iniciativa bem-sucedida também é custoso, disse Bernath.
“Só a metade dos estados possui iniciativas, então há um número limitado de lugares em que os reformadores podem fazer pressão por elas”, disse. “E é um processo caro freqüentemente complicado. Por outro lado, não há necessidade de depender de políticos tímidos. Com freqüência, os eleitores estão muito à frente dos políticos a respeito de iniciativas pró-reforma das políticas sobre a maconha, e, com uma iniciativa, não há necessidade de se preocupar com políticos tímidos brincando com a legislação e tirando todo o vigor dela”, observou Bernath. “Em regra, acho que a maioria dos reformadores preferiria fazer com que os eleitores aprovassem algo, isso dá bastante legitimidade”.
E isso é exatamente o que os reformadores tentam fazer com a maconha medicinal no Michigan e a descriminalização da maconha no Massachusetts neste ano, que parecem prontas para serem aprovadas. Igualmente, na Califórnia, os reformadores procuram expandir e aprofundar a Proposta 36, mas também enfrentam duas iniciativas sobre as sentenças com vistas ao tratamento mais severo dos infratores da legislação antidroga. E, no vizinho Oregon, os combatentes anticriminalidade também contam com duas iniciativas que visam a punir os infratores da legislação antidroga – entre outros.
Eis um informe detalhado das iniciativas estaduais sobre a reforma das políticas de drogas e/ou das sentenças:
CALIFÓRNIA: É a luta das iniciativas sobre a criminalidade e as sentenças, sendo que a Proposta 5 [Proposition 5 [4]], a Lei de Reabilitação do Infrator Não-Violento [Nonviolent Offender Rehabilitation Act (NORA, na sigla em inglês)], vai de encontro a duas iniciativas que enveredam por outra direção. Fundamentando-se no sucesso (e nas limitações) da Proposta 36 de 2002, a Proposta 5 expandiria o número de infratores da legislação antidroga desviados da prisão ao tratamento, expandiria os programas de reabilitação na prisão e na condicional, permitiria que soltassem antes os reclusos para que participem de tais programas e diminuiria a duração da condicional. Também descriminalizaria o porte de até 28 gramas de maconha. Encabeçada pelo escritório da Drug Policy Alliance [5] na Baixa Califórnia, a campanha Yes on Prop. 5 [6] conseguiu o apoio geral dos profissionais do tratamento da toxicomania, com a notável exceção dos militantes dos juizados de delitos de drogas. Porém, também sofre oposição, não só do pessoal dos juizados de delitos de drogas e dos próprios integrantes da força pública de sempre, mas também do ator Martin Sheen e dos conselhos editoriais de vários jornais de destaque. Não se lançou nenhuma pesquisa sobre as perspectivas da Proposta 5. Haja vista nossa prévia matéria a fundo sobre a Proposta 5 aqui [7].
A Proposta 6 [Proposition 6 [8]], a Lei dos Bairros Seguros [Safe Neighborhoods Act] visa, acima de tudo, a quadrilheiros, criminosos violentos e estrangeiros criminosos, mas também inclui dispositivos que aumentam as penas para o porte, o porte com intenção e distribuição de metanfetamina para que se igualem às da cocaína e estipula a expulsão de qualquer um que for condenado por um delito de drogas das moradias públicas. Leia a análise da Proposta 6 da Liga das Eleitoras da Califórnia aqui [9] (exclusivamente em inglês).
A Proposta 9 [Proposition 9 [10]], conhecida também como a Lei da Carta de Direitos das Vítimas de Crimes [Crime Victims Bill of Rights Act], como era de se esperar, se preocupa em sua maior parte com os “direitos das vítimas”, mas também inclui dispositivos que proibiriam às autoridades municipais conceder a soltura prematura a prisioneiros a fim de aliviar a superlotação e ordena que o estado financie os custos penitenciários o quanto for necessário para alcançar esse fim. Também prolongaria a quantidade de tempo que um prisioneiro que cumpre prisão perpétua e não recebeu condicional deve esperar até voltar a se candidatar. Atualmente, deve esperar de um a cinco anos; segundo a Proposta 9, tem de aguardar de três a 15 anos. A Proposta 9 também permitiria que os presos em liberdade condicional que tiverem sido encarcerados por supostas violações da condicional sejam retidos 15 dias em lugar dos atuais 10 até terem direito a uma audiência para determinar se podem ficar sob custódia à espera de uma audiência revogatória e prolonga de 35 a 45 o número de dias que podem ficar sob custódia até tal audiência. Estes dois últimos dispositivos, assim como um que limita a assessoria jurídica para os presos em liberdade condicional, entram em conflito com uma ordem existente de parte de um tribunal federal que rege os procedimentos da Califórnia. Leia a análise da Proposta 9 da Liga das Eleitoras da Califórnia aqui (exclusivamente em inglês).
Ironicamente, as duas iniciativas “duras com a criminalidade” receberam verbas e apoio consideráveis de Henry Nicholas, o co-fundador e ex-gerente-geral da Broadcom. Consta que Nicholas contribuiu com pelo menos $5.9 milhões em favor das iniciativas. Isso aconteceu antes de ser indiciado em junho [11] por acusações federais de fraude e delitos de drogas. Acusam-no de manter propriedades para festas com drogas, oferecer metanfetamina e cocaína a amigos e prostitutas e colocar êxtase nos drinques de executivos do setor tecnológico.
MASSACHUSETTS: O Committee for Sensible Marijuana Policy [12] patrocina uma iniciativa que descriminalizaria o porte de até 28 gramas de maconha. Conhecida como Questão 2 [Question 2 [13]] nas eleições de novembro, a iniciativa se funda em quase uma década de trabalho de ativistas da região que administraram dezenas de questões eleitorais bem-sucedidas voltadas para representantes individuais. Parece que a Questão 2 é quase uma vitória certa; granjeou 72% do apoio em uma pesquisa de meados de agosto. Contudo, formou-se uma oposição de organização tardia, fundamentalmente com os mesmos de sempre na força pública e nas promotorias. Haja vista a nossa análise anterior da Questão 2 aqui [14].
MICHIGAN: O Michigan está pronto para virar o primeiro estado com maconha medicinal no Centro-Oeste dos EUA. Uma iniciativa patrocinada pela Michigan Coalition for Compassionate Care [15] que aparece na eleição sob o nome Proposição 1 [Proposition 1 [16]] permitiria que os pacientes que sofrem de doenças debilitantes, inclusive câncer, glaucoma, HIV, AIDS, hepatite C, esclerose múltipla e demais enfermidades possivelmente aprovadas pela Secretaria da Saúde Comunitária, consumam maconha com a recomendação de um médico. Seria necessário que a secretaria criasse um sistema de cédulas de identidade para os pacientes aptos e seus cuidadores designados e isso permitiria que pacientes e cuidadores cultivassem pequenas quantidades de maconha dentro de uma instalação segura. Também autorizaria que tanto pacientes quanto cuidadores aptos e não-inscritos reivindiquem uma defesa jurídica por razões de saúde contra qualquer processo ligado à maconha. Uma pesquisa publicada nesta semana [17] mostrou que a medida conseguia a aprovação de 66% dos eleitores. Leia nossa análise anterior da iniciativa e da campanha aqui [18].
OREGON: Embora os ativistas pró-maconha medicinal estejam trabalhando em uma iniciativa sobre dispensários para 2010, Kevin Mannix, o perene “combatente da criminalidade” do Oregon, procura botar mais gente na cadeia de novo. O nome da Medida Eleitoral 61 [Ballot Measure 61 [19]], “Sentenças obrigatórias para traficantes, ladrões de identidade, assaltantes e ladrões de automóveis” [Mandatory Sentences For Drug Dealers, Identity Thieves, Burglars, And Car Thieves], diz tudo. Imporia sentenças mínimas obrigatórias pela manufatura ou entrega de cocaína, heroína ou metanfetamina de 36 meses em alguns casos e de 30 em outros. Também projeta mínimas obrigatórias parecidas para os demais criminosos listados acima. A princípio, Mannix incluiu um dispositivo que tentava suplantar o Programa de Maconha Medicinal do Oregon, mas desistiu quando ficou claro que isso podia afundar a iniciativa inteira.
Outra medida iniciada pela Assembléia e encaminhada aos eleitores, a Medida Eleitoral 57 [Ballot Measure 57 [20]] também aumentaria as penas para a venda ou distribuição de cocaína, heroína, metanfetamina e êxtase. Instaura um leque condenatório de 34 a 130 meses, dependendo da quantidade da droga envolvida. A medida também exigiria o tratamento da toxicomania para certos infratores e imporia sanções aos que resistirem, proporcionaria subvenções a jurisdições municipais para cadeias, juizados de delitos de drogas e serviços de tratamento e limitaria o poder que os juízes têm de reduzir as sentenças.
INICIATIVAS MUNICIPAIS: Além das supracitadas iniciativas estaduais, também há um punhado de iniciativas municipais nas eleições do dia 04 de novembro. Ei-las:
BERKELEY, CALIFÓRNIA: Em Berkeley, a Medida JJ [Measure JJ [21]] procura ampliar e regularizar o acesso à maconha medicinal. Apoiada pelo Berkeley Patients Group e pelo menos dois vereadores municipais, a medida expandiria as zonas residenciais em que os dispensários podem se localizar, criaria uma comissão supervisora com representantes de cada um dos três coletivos existentes para promulgar padrões e determinar se os futuros gerentes ou os que procuram se mudar estão em conformidade, emitiria certificados de zoneamento segundo a lei se os gerentes cumprirem os padrões e ajustaria os limites de porte de Berkeley a pareceres recentes de um tribunal estadual que decidiu que tais limites são inconstitucionais. Pode-se ver o argumento eleitoral em favor da medida no link acima; nenhum argumento eleitoral da oposição foi enviado.
FAYETTEVILLE, ARCANSAS: A Sensible Fayetteville [22], a organização municipal de base, patrocina uma iniciativa [23] que transformaria a imposição da legislação contra o porte adulto de maconha na menor prioridade da força pública. Ela também inclui um texto que ordena que os funcionários municipais escrevam uma carta ao ano a seus representantes estaduais e federais para notificá-los da postura da cidade e instá-los a adotar uma parecida. Se a medida for aprovada, Fayetteville virará a segunda comunidade do Arcansas a adotar tal decreto-lei. A vizinha Eureka Springs fez isso em 2007.
FERNDALE, MICHIGAN: Ferndale aprovou uma iniciativa pró-maconha medicinal em 2005, mas neste ano um grupo obscuro conhecido como National Organization for Positive Medicine colocou uma iniciativa nas urnas que estipularia a distribuição de maconha medicinal, mas somente da parte de tal organização. A medida não está ligada à iniciativa estadual sobre a maconha medicinal.
COMARCA DO HAVAÍ, HAVAÍ: A Ilha Grande do Havaí (a Comarca do Havaí) vai votar em uma iniciativa que transforma os delitos de porte adulto de maconha na menor prioridade da força pública. A Questão Eleitoral 1 [Ballot Question 1 [24]] não só torna os delitos de porte adulto de maconha a menor prioridade, mas também impede que funcionários da força pública comarca aceitem deputações ou comissões federais para imporem leis que estão em conflito com a iniciativa, proíbe a Câmara Comarcã de aceitar ou gastar verbas para impor a legislação contra o porte adulto de maconha e impediria que a Câmara Comarcã aceite qualquer verba para o programa de erradicação da maconha. A iniciativa é patrocinada pelo Project Peaceful Sky [25], uma organização de base da região cujo nome alude à perturbação da tranqüilidade ocasionada pelos helicópteros da força pública que procuram maconha.
Muito bem, possíveis eleitores, aí está. Nos vemos nas urnas no dia 04 de novembro.