Há uma década, os eleitores no Arizona aprovaram uma iniciativa inovadora, a Proposição 200, “A Lei de Medicalização, Prevenção e Controle das Drogas de 1996” [2] [The Drug Medicalization, Prevention, and Control Act of 1996], que impediria os juízes de enviarem infratores primários ou secundários por porte de drogas à prisão. Mas, agora, a assembléia do Arizona, preocupada com a droga demoníaca do dia, quer tratar aqueles condenados por porte de metanfetamina diferentemente – ser mandados à cadeia ou à prisão ao invés de receber regime de liberdade vigiada e tribunal de drogas.
“A metanfetamina é altamente viciante e destrutiva”, escreveu o Promotor da Comarca de Maricopa (Phoenix), Andrew Thomas, em um argumento eleitoral a favor da medida. “Há uma forte relação entre o abuso de metanfetamina e o roubo de identidade. Phoenix tem o segundo índice mais alto de abuso de metanfetamina de todas as cidades do país, como evidenciado pelos exames toxicológicos realizados nos detentos... Esta proposição mudará a lei para que as pessoas presas por porte de metanfetamina possam ser condenadas à cadeia ou à prisão depois de suas primeiras condenação por porte de drogas. Atualmente, os usuários de metanfetamina podem ser encarcerados somente depois de sua segunda ou terceira condenação por porte de drogas, ou se eles se recusarem a participar do tratamento. O tempo na cadeia é freqüentemente a única coisa que oferece aos dependentes da metanfetamina um ambiente seguro e livre das drogas e uma chance de refletirem sobre a situação deles”.
A Proposição 301 destaca os infratores da legislação antimetanfetamina para tratamento especial e faz isso com base em um texto eleitoral equívoco – texto que sobreviveu a um desafio judicial não por mérito próprio, mas porque o desafio aconteceu tarde demais. Na análise da iniciativa feita pelo Conselho Legislativo do Arizona, o qual é parte do processo, o conselho informa aos eleitores que: “Esta mudança na lei permitirá que os juízes usem uma sentença de cadeia como condição de liberdade vigiada para forçar os usuários de metanfetamina a obedecerem ao tratamento e à reabilitação químicos ordenados pela corte”.
O texto é equívoco, na melhor das hipóteses. Embora de acordo com a lei atual, os juízes não possam sentenciar as pessoas à cadeia ou à prisão por infrações primárias ou secundárias da legislação antidrogas, podem colocá-las em liberdade vigiada ou mandá-las à cadeia por infringi-la, como em caso de inobservância aos programas de tratamento químico ordenados pelo tribunal, por exemplo”.
“O ponto de vista deles é o de que isto é simplesmente uma ferramenta para forçar as pessoas a permanecerem no tratamento”, disse Caroline Isaacs da Meth Free Arizona – “Não” na 303. “Isso contradiz completamente o texto real do projeto”, disse ela ao a href="http://www.tucsonweekly.com/gbase/Currents/Content?oid=oid:86957" target=_blank_>Tucson Weekly na semana passada. “Todos estão preocupados com o tamanho do consumo de metanfetamina na nossa comunidade. Mas, a Proposição 301 nos levaria exatamente na direção errada, em termos de lidarmos com o nosso problema de metanfetamina. Dizer que a solução não é proporcionar tratamento às pessoas é fazer as coisas absolutamente ao contrário”.
Não são apenas ativistas como Isaacs que se opõem à medida. A Juíza do Tribunal Superior da Comarca de Pima, Barbara Sattler, que preside o programa de tribunal de drogas da comarca, disse ao Weekly que “há muitos mal-entendidos no tocante à Proposição 301... É verdade que os infratores primários e secundários que portarem pequenas quantidades de drogas (seja metanfetamina, cocaína, heroína etc.) não podem ser inicialmente mandados à prisão ou à cadeia. Contudo, se eles infringirem as ordens de tratamento ou forem detidos por outros crimes ou delitos de drogas, podem ser enviados à cadeia ou à prisão. Os infratores secundários podem pegar uma sentença de prisão diretamente como condição para a liberdade vigiada (apesar de que, mais uma vez, eles não podem ir à prisão diretamente). Infringir uma ordem de tratamento significa não prestar exame toxicológico, tirar positivo para drogas ou não comparecer ao tratamento ou ao aconselhamento ou não morar em um abrigo de apoio aos consumidores de drogas”, escreveu a Juíza Sattler. “Também é possível ir à cadeia ou à prisão se se recusar o regime de liberdade vigiada ou em caso de recusa do tratamento químico”.
Uma vitória para a Proposição 301 seria um desastre, escreveu a Juíza Sattler. “Prender as pessoas é mantê-las fora de circulação, mas quando saem, se não tiveram tratamento, começarão a usá-la novamente. Se esta proposição for aprovada, custará aos contribuintes montões de dinheiro e lotará as prisões de dependentes não-violentos. Embora haja algum tratamento químico, na cadeia ou na prisão, é mínimo e está disponível apenas para uma pequena porcentagem dos presos”.
“Eu acho que o projeto é muito limitado ao objetivar somente a metanfetamina”, prosseguiu. “Embora a metanfetamina seja com certeza uma droga horrível e altamente viciante, os dependentes podem ser tratados. Os tribunais de drogas e outros programas têm tido sucesso. No passado, outras drogas como a heroína e o crack eram a ‘metanfetamina’ de suas épocas. A solução não é objetivar uma droga. Em alguns anos, haverá uma nova droga que substituirá a metanfetamina”.