Na segunda-feira, a Suprema Corte da Carolina do Sul despronunciou a condenação de homicídio por abuso infantil de Regina McKnight, a primeira mulher na Carolina do Sul a ser condenada por essa acusação por sofrer um óbito fetal involuntários após haver consumido cocaína durante a gravidez dela. Em sua decisão em McKnight vs. Carolina do Sul [2], o tribunal sustentou que McKnight recebeu assessoria jurídica inadequada durante seu julgamento e que a condenação dela estava fundada em informações “antiquadas” e imprecisas que relacionaram a morte do feto a seu consumo de cocaína.
McKnight foi presa em 1999, vários meses depois de sofrer o óbito fetal no Hospital Conway. Ela foi condenada por homicídio por abuso infantil em 2001 quando um júri acreditou em argumentos cientificamente infundados de que o consumo de cocaína dela causou o óbito fetal. Embora McKnight não tivesse nenhuma condenação anterior, e mesmo os procuradores concordaram que ela não tinha a intenção de prejudicar o feto, foi condenada a 12 anos de prisão sem chance de condicional.
McKnight recorreu sem sucesso de sua condenação em 2002, impugnando a constitucionalidade de utilizar as leis contra o assassinato para processar mulheres que sofrem óbito fetal. Mas, em uma decisão dividida, a Suprema Corte do estado ratificou a condenação, oferecendo uma interpretação nova das leis estaduais contra o homicídio. O tribunal sustentou que qualquer mulher que aumentar involuntariamente o risco de óbito fetal pode ser declarada culpada de homicídio com “extrema indiferença pela vida humana”. Conforme esta doutrina, sustentou o tribunal, qualquer mulher grávida que tomar parte em uma atividade “possivelmente fatal” para seu feto pode ser acusada de assassinato.
McKnight e os advogados dela recorreram à Suprema Corte dos EUA, mas a entidade se negou a revisar a decisão.
Na decisão da segunda-feira, a Suprema Corte estadual quis saber se McKnight teve um julgamento justo. Decidiu que não. A defensora de McKnight no julgamento, uma advogada dativa extenuada, foi “ineficaz na preparação da defesa de McKnight através de depoimentos de especialistas e acareação”, determinou o tribunal, que também decidiu que a informação dada ao júri sobre o suposto vínculo entre o consumo de cocaína de McKnight e o óbito fetal dela não tinha sustentação científica.
“Consideravelmente, este parecer reconhece que a pesquisa atual simplesmente não dá sustentação à suposição de que a exposição pré-natal à cocaína resulta em dano para o feto e o parecer deixa claro que certamente ‘não é mais nocivo para um feto do que o consumo de nicotina, a má nutrição, a carência de atenção pré-natal e outras condições comumente relacionadas com a gente pobre da cidade”, disse Susan Dunn, advogada designada. “Esta decisão notifica os procuradores do estado inteiro que devem realmente provar que uma droga ilegal causou risco ou dano – não simplesmente depender de preconceito e desinformação médica”.
“A Sra. McKnight é uma de mais de 500 mulheres na Carolina do Sul que experimentam óbitos fetais todos os anos e, em muitos desses casos, a medicina simplesmente não pode determinar a causa”, disse Brandi Parrish, coordenadora da South Carolina Coalition for Healthy Families. “É uma tragédia que a Sra. McKnight tenha estado na prisão há quase oito anos por um crime que não cometeu. Na Carolina do Sul, não se dá ajuda às famílias tratando os óbitos fetais como crimes e desperdiçando centenas de milhares de dólares de impostos para prender mães inocentes”.
Pelo menos 90 mulheres foram acionadas na Carolina do Sul por óbitos fetais após consumirem drogas, de acordo com a National Advocates for Pregnant Women [3], uma de uma série de organizações que se envolveram no caso quando McKnight buscou reparação. “Os grupos se envolveram porque há um consenso total de que processar mulheres grávidas é ruim para as mães e os bebês”, disse Lynn Paltrow, diretora do grupo. “Regina McKnight foi condenada por uma porcaria de ciência e não foi representada com eqüidade no julgamento”, disse ela ao Myrtle Beach Online [4] na terça-feira.
McKnight ainda não está a salvo. O caso dela foi reencaminhado para julgamento, mas até agora os procuradores não deram mostras de que vão proceder. Enquanto isso, ela continua na prisão aguardando uma audiência sobre a fiança até novo julgamento.