A legislação antidrogas dos Estados Unidos não alude à raça, mas a maneira pela qual é imposta surte um impacto gravemente desproporcional sobre os afro-americanos, de acordo com dois novos relatórios lançados nesta semana. Embora as conclusões dos dois estudos não sejam nada estranhas para qualquer um que tiver observado a evolução da imposição da legislação antidrogas estadunidense, proporcionam ainda mais confirmação de que a proibição das drogas nos Estados Unidos fede a injustiça racial.
Em seu relatório, "Targeting Blacks: Drug Law Enforcement and Race in the United States" [Apontando para os negros: A imposição da legislação antidrogas e a raça nos Estados Unidos], a Human Rights Watch examinou as disparidades entre transgressores das leis que proíbem as drogas em 34 estados. Nesses estados, era 11,8 vezes mais provável que negros fossem presos por acusações de crimes relacionados com as drogas do que brancos e 4,8 mais provável que negras fossem presas pelas mesmas.
Em 16 desses estados, os negros são presos por acusações de crimes relacionados com as drogas 10 vezes mais do que brancos, descobriu a Human Rights Watch. Os estados com as disparidades raciais mais flagrantes são, por ordem, Wisconsin, Illinois, Nova Jérsei, Maryland, Virgínia Ocidental, Colorado, Nova Iorque, Virgínia, Pensilvânia e Michigan.
Embora os negros sejam 13% da população, respondem por 33% de todas as detenções por drogas e mais de 53% de todos os infratores da legislação antidrogas que entravam na prisão em 2003, o último ano estudado no relatório.
“A maioria dos infratores da legislação antidrogas é branca, mas os que mais são presos são negros”, disse Jamie Fellner, assessora sênior no programa estadunidense da Human Rights Watch e autora do relatório. “A solução não é prender mais brancos, mas repensar radicalmente como lidamos com a toxicomania e os transgressores da legislação antidrogas de pouca gravidade”.
Embora o relatório da Human Rights Watch examinasse as disparidades no âmbito estadual, o estudo de 45 páginas do Sentencing Project, "Disparity by Geography: The War on Drugs in America's Cities [2]" [Disparidade por geografia: A guerra contra as drogas nas cidades dos Estados Unidos], deu uma olhada nas disparidades raciais no âmbito municipal. As descobertas foram igualmente lúgubres. Ao examinar dados de 43 das maiores cidades do país, o relatório descobriu que, desde 1980, o índice de prisões por drogas para negros nelas aumentara 225%. Embora os brancos também houvessem sido pegos no combate às drogas em permanente expansão, o índice de prisão deles cresceu 70%, um número muito mais baixo.
Em 11 das cidades examinadas, os índices de prisões de negros por acusações de crimes relacionados com as drogas são mais do que o quíntuplo do que eram em 1980. Em metade delas, era mais de duas vezes mais provável que os negros fossem presos do que os brancos, embora os índices de consumo sejam quase constantes entre as raças.
“O aumento alarmante em prisões por crimes relacionados com as drogas desde 1980 concentrado entre os afro-americanos levanta questionamentos fundamentais a respeito da eqüidade e da justiça”, disse Ryan King, analista de políticas do Sentencing Project e autor do relatório. “Mas, o que mais preocupa é que estas tendências não são o resultado de índices mais altos de consumo de drogas entre os afro-americanos, mas, pelo contrário, das decisões tomadas por funcionários locais sobre aonde levar a cabo a repressão às drogas”.
O impacto das decisões locais acerca de como processar o combate às drogas pode ser visto em cidades pelos EUA afora. Em Tucson e Buffalo, as prisões por crimes relacionados com as drogas aumentaram mais de oito vezes entre 1980 e 2003; na Cidade do Kansas e em Toledo, mais de sete vezes; em Newark e Sacramento, seis vezes mais ou menos. Em algumas outras cidades como São Francisco e Seattle, resoluções em matéria de policiamento resultaram em aumentos muito mais baixos nas prisões por crimes relacionados com as drogas.
Como observou antes Fellner da Human Rights Watch, a resposta não é deter e prender mais brancos por crimes relacionados com as drogas. Em troca, a Human Rights Watch e The Sentencing Project instaram os servidores púbicos a lidarem com as iniqüidades raciais e a devolverem a credibilidade ao sistema de justiça penal juntamente com uma série de reformas, inclusive:
- Eliminar as sentenças mínimas obrigatórias e devolver a discrição judicial ao processo condenatório de infratores da legislação antidrogas;
- Aumentar o financiamento púbico das relações de tratamento e prevenção da toxicomania para fazer com que sejam de fácil acesso em comunidades de cor em particular;
- Incrementar as estratégias de saúde pública para reduzir os danos que acompanham a toxicomania e realocar os recursos públicos como conseqüência.