Com a soltura prematura de alguns presos por pedra de cocaína pronta para entrar em andamento na semana que vem e o acúmulo de pressão para que se faça algo a respeito da disparidade entre as sentenças para crimes de pedra e pó de cocaína, nesta semana, a Câmara dos Deputados voltou sua atenção para a questão. Uma audiência da terça-feira no Subcomitê de Criminalidade, Terrorismo e Segurança Nacional do Comitê da Câmara dos EUA sobre o Judiciário presenciou uma discussão animada tanto das reduções retroativas de sentenças para atuais prisioneiros por crack quanto de uma série de projetos de lei que procuram lidar com as disparidades entre as sentenças para a pedra e o pó.
O dia de pressão foi iniciado com uma entrevista coletiva matutina contando com os deputados Bobby Scott (D-VA), Bobby Rush (D-IL), Sheila Jackson-Lee (D-TX) e Chris Shays (R-CT), assim como Dorothy Gaines e Michael Short, ex-presos por crack que receberam clemência em dezembro do presidente Bush após cumprirem mais de 15 anos. Depois disso, foram ao Capitólio.
“Estivemos em reuniões o dia inteiro”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance [2], que uniu forças com delegações estaduais e organizações nacionais, inclusive com a ACLU, o Sentencing Project e a Families Against Mandatory Minimums no dia de ação no Capitólio. “Houve muitíssimas boas interações e há muito otimismo a respeito das perspectivas de mudança no Capitólio. Há um forte pressentimento de que a legislação pode tramitar em uma ou duas semanas”, disse.
A questão é: que lei? Foram apresentados pelo menos quatro projetos – o H.R. 79, o H.R. 360, o H.R. 4545 e o H.R. 5035 – que lidariam com a disparidade condenatória entre pedra e pó de cocaína na Câmara e tem mais no Senado. Eles ordenam mudanças que vão da total igualação das penas para a pedra e o pó à redução da discrepância a uma razão de 20:1.
Segundo as atuais leis condenatórias, redigidas durante a histeria do crack de meados dos anos 1980, são necessários 500 gramas de pó de cocaína para granjear uma sentença mínima obrigatória de cinco anos de prisão, mas apenas 5 gramas de pedra de cocaína. Essa disparidade de 100:1 resultou na prisão de milhares de pessoas, negras em sua maioria (embora a maior parte dos consumidores de crack seja branca), durante longos períodos de tempo.
“Parece que a maior parte dos congressistas e do público concorda que a atual disparidade nas penas para a pedra e o pó de cocaína é injustificada e que deveria ser consertada”, disse o deputado Scott, presidente do subcomitê, enquanto inaugurava a audiência da terça-feira. “No entanto, ainda não há um consenso claro sobre o que deveria ser esse conserto”.
A base para a disparidade condenatória entre a pedra e o pó não estava fundada na ciência nem em provas, “mas em palpites políticos para saber quem seria o mais duro com a epidemia de crack que se acreditava estar varrendo os Estados Unidos há vários anos”, disse Scott. “Com certeza, não há uma base sensata para uma sentença mínima obrigatória de cinco anos pelo mero porte de cinco gramas de crack, quando é possível ter a pena suspensa por portar uma tonelada de pó, porque as sentenças mínimas obrigatórias para o pó só se aplicam a casos de distribuição, não de porte”.
Então, Scott apresentou o projeto dele, o H.R. 5035, como o melhor conserto. “É um projeto simples que faz o máximo para lidar com os problemas nas leis atuais que condenam a cocaína”, disse Scott. “Primeiro, elimina a distinção legal entre pedra e pó de cocaína, tratando-as como a mesma droga, coisa que são. O projeto também elimina todas as sentenças mínimas obrigatórias para crimes de cocaína. E, enfim, autoriza verbas para juizados estaduais e federais de crimes de drogas, que vêm demonstrando ser eficazes na prevenção da reincidência e poupam dinheiro quando comparados com períodos mais longos de aprisionamento”.
O deputado Charles Rangel (D-NY), um dos arquitetos das severas leis condenatórias sobre o crack nos anos 1980, mudou de idéia na terça-feira – como vem fazendo durante alguns anos. “Não resta dúvida na minha mente de que essa gente que acreditava que o pessoal envolvido no porte de crack deveria ser condenado a mais tempo pensava que isso serviria melhor à comunidade de alguma forma”, disse. “Claramente, esse não é o caso e achamos que tirar a discrição ao determinar quem vai ou não vai ser preso é mostrar falta de confiança em nossos juízes”.
A deputada Jackson-Lee, cujo projeto, o H.R. 4545, também lida com a disparidade condenatória entre pedra e pó, disse que era tempo de “eliminar enfim as injustas e desiguais” disparidades e de “endireitar os tortos” criados pelas duras leis antidrogas dos anos 1980. “Durante os últimos 21 anos”, disse Jackson-Lee, “deixamos que as pessoas que cometeram crimes parecidos cumpram sentenças drasticamente diferentes pelo que agora sabemos serem diferenças desacreditadas e infundadas”.
Apesar dos pesares, nem tudo foi um festival pró-reforma e antidisparidade no comitê. O deputado Louie Gohmert (R-TX), presidente da bancada minoritária, disse que, embora apoiasse as tentativas de reparar a disparidade condenatória entre pedra e pó, temia que a decisão da Comissão de Penas para tornar as diretrizes condenatórias retroativas resultasse na soltura de criminosos violentos. “Como ex-juiz e presidente de tribunal, reluto atentamente a revogar legislativamente o juízo anterior de juízes ou jurados, que estavam na melhor posição para considerarem o delito e o delinqüente”, disse.
Ele foi repetido por um representante do Ministério da Justiça dos EUA. “Qualquer reforma deve vir do Congresso, não da Comissão de Penas dos EUA; e, em segundo lugar, qualquer reforma, salvo em circunstâncias limitadíssimas, devem aplicar-se prospectivamente apenas, não retroativamente”, declarou Gretchen Schappert, procuradora dos EUA do Distrito Oriental da Carolina do Norte, ao mostrar a postura do Ministério da Justiça. “Continuamos acreditando que uma variedade de fatores justifica totalmente penas mais altas para crimes de crack. Tem-se dito que enquanto que o pó de cocaína destrói um indivíduo, a pedra de cocaína destrói uma comunidade, e certamente essa tem sido a minha experiência”. Michael Mukasey, ministro da Justiça dos EUA, esteve tentando bloquear as solturas retroativas também e atualmente a página do ministério dedica seu link principal a um discurso que vez à Ordem Fraterna da Polícia [3] sobre o tema.
Mas, o comitê também ouviu Michael Short, um baltimorense que cumpriu cerca de 16 anos de prisão por vender 56 gramas de crack antes que o presidente Bush lhe concedesse clemência no ano passado. “Sei que o que fiz era errado”, disse Short ao comitê. “Vendi drogas ilegais e merecia ser punido. Porém, o que fiz e quem eu era não justificavam a sentença que peguei. E embora hoje esteja contando a minha estória, também é a de muitos homens que conheci na prisão, infratores não-violentos que cumprem 10, 20 ou 30 anos por crimes de pedra de cocaína. Não me foram necessários 20 anos para me convencer do erro no meu jeito de ser, para me punir ou me colocar no bom caminho. Em conjunto, a minha sentença era longa demais. Era longa demais em razão da maneira por que a lei lida com o crack. Doze anos é o tipo de sentença que chefões do tráfico deveriam receber – os grandes traficantes. Mas eu não era chefão. Fui condenado como um porque a droga pela que fui condenado era o crack”.
Short também se opôs à caracterização dos infratores por crack como criminosos perigosos feita pelo Ministério da Justiça e alguns membros do comitê. “Ouvi alguns dos comentários que pessoas em cargos de poder fizeram sobre os prisioneiros por pedra de cocaína – de que somos quadrilheiros violentos e que por isso nossas sentenças têm de ser tão longas. Não sou assim e a maioria que deixo para trás na prisão também não é”, disse. “Embora tenha cometido um equívoco terrível, não houve violência em meu crime. Eu não era quadrilheiro. Fui sentenciado a tanto tempo por causa de um estereótipo”.
Agora, com audiência tendo sido realizadas nas duas câmaras do Congresso – o Senado conduziu uma há duas semanas -, é hora de colocar esses projetos em andamento. E isso é o que acontece nos bastidores do Capitólio, disse Piper.
“Os senadores Sessions, Biden e Hatch estão se sentando para tentar elaborar um acordo”, disse. “Estão tentando propor algo com que todos possam concordam e que também possa ser aprovado no plenário. Pressinto que não vai ser a eliminação total da disparidade nas sentenças, mas algo entre a razão de 20:1 de Hatch e a de 1:1 de Biden. Provavelmente acabará sendo 5:1 ou 10:1”, previu Piper.
Reduzir a disparidade nas penas para a pedra e pó seria um “desdobramento maravilhoso”, disse Robert Weiner, ex-diretor de relações públicas do general Barry McCaffrey, secretário antidrogas. “Estas sentenças são uma loucura, fazem parte da distorção grosseira do sistema de justiça penal. Se é que se vai cometer um crime, dever-se-ia cumprir a pena, mas ela deveria ser a mesma para o mesmo crime”, disse.
Porém, a tentativa estridente do Ministério da Justiça dos EUA de restringir a retroatividade pode deitar tudo a perder, advertiu Piper. “Isso complica as coisas”, reconheceu. “Esperamos não deixá-lo entrar em nenhum projeto acordado. Milhares de famílias esperam que seus entes queridos voltem para casa logo, logo e não queremos decepcioná-los”.
Agora, após anos de inação, pode ser que o Congresso finalmente aja. Mas, o negócio ainda não foi fechado e há muitos obstáculos entre agora e a aprovação de um projeto que devolveria alguma justiça às sentenças para a pedra de cocaína.