As notícias aparecem geralmente como ecos nos teletipos ou talvez como sumários de um parágrafo nos cadernos internacionais dos jornais. “Irã enforca três por contrabando de heroína”, Vietnã condena 12 à morte por drogas”, “Malásia executará homem por 2.2 quilos de cânabis”. Os anúncios podem ser breves, mas há uma batida firme delas. Só na semana passada informou-se que o Irã entregara o cadáver de um paquistanês executado por tráfico de drogas e que a Malásia condenara um cobrador à morte por tráfico.
O relatório, A pena de morte para infrações da legislação antidrogas: Uma violação do direito internacional sobre os direitos humanos [The Death Penalty for Drug Offences: A Violation of International Human Rights Law [2]], de autoria de Rick Lines, analista da IHRA, descobre que uns 32 países têm dispositivos de pena de morte para delitos de drogas em vigor, em sua maioria na África do Norte, no Oriente Médio e na Ásia. Embora a pena de morte esteja reservada normalmente para vendas, tráfico ou manufatura de drogas, as coisas nem sempre acontecem desse jeito, e, em alguns países, o simples porte pode justificá-la.
O número de pessoas executadas por delitos de drogas é facilmente da ordem de centenas, talvez ainda mais, todo ano. No mês anterior, só o Vietnã condenou mais de 40 pessoas à morte por delitos de drogas, enquanto que do Irã vem uma firme batida de anúncios da agência estatal de notícias de que outro traficante ou dois ou três foram enforcados. A China é famosa por realizar execuções públicas em massa de infratores da legislação antidrogas, enquanto que, em Singapura, dezenas deles enfrentam o carrasco todos os anos.
Contudo, o número exato de execuções não é conhecido, visto que, ou os países não proporcionam detalhes sobre ele ou não fazem detalhamentos das causas dos justiçamentos.
“É impossível chegar a um total anual preciso das execuções por delitos de drogas porque alguns países – a China, por exemplo – não lançam detalhes sobre o número de execuções que levam a cabo todos os anos”, disse Lines. “Embora não possamos chegar a um número exato, basta dizer que, em alguns países, como se detalhou no relatório, os infratores da legislação antidrogas constituem uma porcentagem considerável de todos os justiçamentos cada ano, então esta questão é de suma importância em alguns deles”.
Essas matanças violam o direito internacional sobre os direitos humanos, argumenta o relatório. Embora o direito internacional não proíba a pena capital, limita-a sim de maneira significativa. O relatório aponta que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos diz que a pena de morte pode ser aplicada somente aos “crimes mais graves”. Tanto o Comitê dos Direitos Humanos da ONU quanto o Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias decidiram que os delitos de drogas não constituem os “crimes mais graves”, o que torna as execuções de infratores da legislação antidrogas uma violação do direito internacional.
“A pena capital para delitos de drogas é apenas uma ilustração da maneira pela qual os direitos humanos vêm sendo sacrificados em nome da ‘guerra contra as drogas’”, disse o professor Gerry Stimson, o diretor-executivo da IHRA. “Infelizmente, a pena de morte não é o único exemplo de tais abusos no mundo inteiro. As práticas repressivas de imposição da lei, a recusa de serviços sanitários a consumidores de drogas e a proliferação do contágio de HIV entre pessoas que injetam drogas devido à falta de acesso a programas de redução de danos são comuns demais em muitos países pelo mundo afora”.
Embora a IHRA esteja trabalhando em todas estas questões, agora ela se prepara para levar o tema da pena de morte à dianteira como parte de uma campanha para vincular a redução de danos com os direitos humanos. “Este relatório é o primeiro relatório de pesquisa do nosso novo programa HR2 – redução de danos e direitos humanos – e uma das nossas ênfases mais acentuadas neste novo programa é a pesquisa e incentivo a questões de direitos humanos relacionadas com as políticas de drogas e os abusos de direitos humanos contra pessoas que consomem drogas”, disse Lines. “A pena de morte é uma questão óbvia a esse respeito e é importante dar-lhe destaque junto com a nossa primeira publicação. Isto faz parte de uma campanha geral e vamos utilizar a pesquisa de várias maneiras para salientar a questão no âmbito internacional em 2008”.
A campanha emergente contra a pena de morte para infratores da legislação antidrogas faz parte de um esforço geral para chamar mais atenção aos abusos dos direitos humanos contra pessoas envolvidas com as drogas, disse Lines. “Tanto a Human Rights Watch quanto a Anistia Internacional têm dado bastante apoio ao nosso trabalho nesta questão e vêm proporcionando conselhos e informações importantes ao longo do caminho”, disse. “Este vínculo é importante para nós. Esperamos que a questão da pena de morte para as drogas possa ser empregada para levantar a questão dos abusos contra os direitos humanos e das políticas de drogas de modo mais geral dentro do movimento dos direitos humanos da corrente principal”.
A IHRA vai trabalhar com grupos de direitos humanos e a sua rede internacional de grupos regionais de redução de danos para colocar a questão em evidência neste ano. Nos EUA, isso quer dizer que grupos como a Harm Reduction Coalition [3] vão se somar à luta.
“Em geral, sentimos que quanto mais repressivo o ambiente legal, menos espaço há para implementar medidas de redução de danos em torno à prevenção ao HIV, à superdose e assuntos relacionados”, disse Daniel Raymond, diretor de políticas da coalizão. “Vemos uma correlação direta em lugares como a Tailândia”, disse.
A Harm Reduction Coalition já esteve trabalhando na questão até certo ponto e planeja fazer mais, disse Raymond. “Realizamos um pouquinho de trabalho acerca da China e da tendência dela a celebrar o dia internacional de combate às drogas executando pessoas e estivemos envolvidos nas discussões entre a IHRA e as redes regionais de redução de danos a respeito disto”, disse. “Vamos nos envolver novamente há que esta campanha começa a ficar pronta. Estamos muito interessados em pressionar e trazer a comunidade da redução de danos nos EUA a esta questão”.
Lines disse que é hora de agir. “Como fiz a investigação para este relatório, fiquei surpreso com a pouca atenção que esta questão tem recebido, apesar do fato de que as execuções por delitos de drogas infrinjam claramente o direito internacional. Havia muito menos material sobre o tema do que supus que haveria quando comecei”, observou. “Também fiquei surpreso por ver que, embora a tendência mundial seja claramente para a abolição da pena capital – o número de países que têm pena de morte vem diminuindo firmemente ao longo dos últimos 20 anos -, ao mesmo tempo, o número de países que possuem leis que contam com a pena de morte para delitos de drogas tem aumentado”, prosseguiu Lines. “Isso vai totalmente de encontro à tendência geral para longe da pena capital. Acho que é uma questão em que podemos quase medir empiricamente os efeitos negativos da guerra contra as drogas sobre os direitos humanos”.
A campanha contra a pena de morte para delitos de drogas recebeu um estímulo no mês passado quando a Assembléia Geral da ONU pediu uma moratória contra a pena de morte [4] para todos os delitos. Agora, a IHRA, a rede regional dela e as grandes organizações dos direitos humanos estão prontas para começarem a fazer pressão.
“Vamos começar a entabular lóbi e campanhas mais diretas neste ano”, prometeu Lines. “Não posso dar mais detalhe neste momento, mas você vai voltar a ter notícias nossas a respeito desta questão”.