Ásia: China está pronta para adotar lei antidrogas

O Congresso Nacional do Povo da China está pronto para aprovar a primeira lei antidrogas desse país para reduzir o consumo e o tráfico de drogas. Atualmente, os delitos de drogas são tratados pelo Código Penal geral da China.

Nesta semana, o Congresso está estudando uma terceira versão da lei depois que o seu Comitê de Leis anunciou no domingo que ela estava “pronta para adoção”. Se for aprovada em sua forma atual, a lei sobre as drogas marcaria o primeiro passo para frente para os consumidores de drogas registrados da China, estimados em 1.16 milhão. As regras atuais exigem que os consumidores de drogas sejam confinados em centros de reabilitação, mas conforme a nova lei, muitos poderiam se submeter a tratamento nas suas comunidades.

A lei também excluiria menores de 16 e mulheres grávidas ou em período de amamentação da reabilitação compulsória isolada da dependência química, apesar de que este dispositivo fosse polêmico. Alguns legisladores argumentaram que os infratores jovens da legislação antidrogas podiam receber tratamento designado especialmente para eles em um ambiente isolado.

“Se alguns pais são incapazes de ajudar seus filhos viciados a se reabilitarem e os serviços penitenciários comunitários provaram ser ineficientes também, então os viciados jovens devem receber reabilitação compulsória isolada da dependência química”, argumentaram.

Dentre as drogas proibidas na nova lei estão: o ópio, a heroína, a morfina, a maconha, a metanfetamina e a cocaína. A lei também instaura regras mais estritas para o consumo clínico de fármacos e outros químicos e medicamentos que podem ser utilizados para fazer narcóticos ilegais, como a metadona e a efedrina.

O tráfico de ópio da China foi virtualmente eliminado depois que o Partido Comunista assumiu o poder em 1949 – um evento historicamente singular -, já que o partido o combateu empregando a mesma repressão rigorosa com a qual atacou a sociedade chinesa como um todo. Como a prostituição e outros vícios ocidentais percebidos, apesar de tudo, o ópio voltou à China na esteira de reformas econômicas ao longo das últimas três décadas. O governo chinês informa que o número de consumidores de drogas registrados aumentara desconcertantes 35% entre 2000 e 2005.

Não se sabe ao certo quais sanções penais a nova lei contém. Conforme a atual lei chinesa, o tráfico de drogas pode granjear penas tão severas como a de morte. Umas 50.000 pessoas foram presas por acusações de tráfico de drogas no ano passado.