Frente a um défice orçamentário de $14 bilhões no ano que vem, o governador Arnold Schwarzenegger da Califórnia está considerando uma proposta de corte das despesas inchadas em prisões ao conceder a soltura antecipada a uns 22.000 reclusos não-violentos que não tenham cometido delitos sexuais. A proposta também reduziria a população prisional do estado em outros 6.000 ao mudar a maneira pela qual as infrações da condicional são tratadas. Mas, Schwarzenegger não aprovou a proposta e já está gerando oposição política.
Com uns 172.000 reclusos, o sistema prisional da Califórnia perde apenas para o sistema federal em tamanho e o seu orçamento inflou 79% nos últimos cinco anos para cerca de $8 bilhões. Contudo, o sistema está bastante superlotado e enfrenta duas ações coletivas que procuram limitar as populações de presos porque a superlotação faz com que o estado não ofereça assistência médica que condiga com a Constituição.
De acordo com o último censo de prisioneiros da Secretaria da Administração Penitenciária da Califórnia, mais de 35.000 ou 20.6% deles estão cumprindo penas por delitos de drogas. Os infratores da legislação antidrogas, da que protege a propriedade e “outros” infratores não-violentos respondem juntos pela metade da população prisional do estado.
Segundo o plano apresentado ao governo do estado pelos seus administradores orçamentários da secretaria, infratores de baixo risco que ainda devem cumprir menos de 20 meses seriam libertados antes do tempo. Isso economizaria cerca de $250 milhões do estado no ano fiscal vindouro e mais de $780 milhões até junho de 2010, de acordo com o Sacramento Bee, que deu o furo na semana passada. Isso também envolveria o corte de uns 4.000 postos nas prisões, em sua maioria pelos guardas bem remunerados do estado cuja base salarial é de aproximadamente $60.000 ao ano.
A proposta também pede um sistema “sumário” de condicionais em que os infratores soltos continuariam sob libertação supervisionada, mas não seriam devolvidos à prisão por infrações técnicas da condicional como exames toxicológicos positivos ou faltar a um encontro, mas apenas se forem condenados por um novo crime. Mudar para um sistema sumário reduziria a população média em liberdade condicional em 18.500 no próximo ano fiscal e a população prisional em outros 6.250, conforme a proposta. Isso também custaria cerca de 1.660 empregos de fiscalização da condicional. Em conjunto, as mudanças no sistema de condicionais poupariam $329 milhões do estado até junho de 2010.
Embora tal proposta fosse inovadora se promulgada, as chances são pequenas. Interrogado pela imprensa depois que o Bee deu o furo, Bill Maile, o porta-voz de Schwarzenegger, disse que o governador não decidira se gostava da idéia ou não: “O governador pediu que a secretaria dele pusesse mãos à obra com seus administradores orçamentários para encontrar maneiras de cortar 10% do orçamento em razão da crise que enfrentamos e esta idéia foi uma de muitas que foram emitidas como reação a essa solicitação”, disse Maile. “Não é uma proposta ainda, apenas uma idéia”.
A reação antecipada da classe política não tem sido boa. O deputado José Solorio (D-Santa Ana), presidente do Comitê de Segurança Pública da Assembléia, disse que a reação democrata iria do ceticismo à franca oposição. “Muitos de nós vamos ter algumas preocupações muito graves a respeito de saber se é a direção que queremos começar a tomar ou não”, disse Solorio ao Bee em um artigo de seguimento. As solturas antecipadas já estão derrubadas com os republicanos da Assembléia, acrescentou.
O deputado republicano Todd Spitzer (R-Orange), um dos líderes do partido dele em justiça penal, disse que as solturas antecipadas solapariam o Projeto 900 da Assembléia [Assembly Bill 900] recentemente promulgado, uma medida de $7.9 bilhões que acrescentará 53.000 leitos em cadeias e prisões, mas que também vai instituir a reabilitação enquanto sustentáculo filosófico do sistema prisional do estado.
“Ao pôr as pessoas em liberdade com 20 meses de antecedência, o que deve acontecer quando receberem as suas aptidões de reinserção, não vão recebê-las de jeito nenhum, então a reincidência só vai piorar”, disse Spitzer. “Este plano orçamentário é a desistência dos princípios do AB 900, que devia mudar a maneira pela qual tratamos a criminalidade na Califórnia”.
O consultor político republicano Ray McNally foi ainda mais dramático. “Está bem claro que o governador decidiu não se candidatar nem ao Senado dos EUA nem a outro cargo político”, disse ele, cujos clientes incluem a Associação dos Agentes Penitenciários da Califórnia. “Não dá para soltar 22.000 pessoas da prisão e esperar ser eleito um dia para outro cargo outra vez. Acho que tomou a decisão de se aposentar da política”.
Se Schwarzenegger desafiar a tormenta e adotar a proposta, provavelmente vai incluí-la nos arquivos orçamentários no mês que vem. Se a proposta chegar ao projeto final da lei de diretrizes orçamentárias, deve ser aprovada com dois terços dos votos. Falta bastante, mas ela pelo menos reconhece que poderia haver um caminho melhor do que apenas construir mais prisões.
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