Apresentou-se um projeto de lei que eliminaria a ameaça de cadeia para consumidores de maconha no Congresso mexicano no fim do mês passado. Apresentado por Elsa Conde, deputada pela Alternativa Socialdemocrata, após ser desenvolvido em sessões de trabalho com um grupo de especialistas e ativistas pró-maconha conhecido como Grupo Cânhamo, o exemplar do projeto apresentado ao Congresso foi escrito em papel de cânhamo.
O projeto reformaria o Código Penal de maneira que, embora o consumo de maconha permaneça ilegal, não seria punido com pena de prisão, mas com sanções “informativas e educativas” que protejam a saúde e a liberdade dos consumidores sem expô-los ao “nosso deficiente sistema penitenciário”, disse Conde.
O limite proposto para o porte é de dois gramas, uma quantidade relativamente estrita. O projeto também permitiria até três plantas.
Conde disse que isso “contribuiria para que o combate ao crime organizado se focalize nos que lucram com o negócio”, não nos consumidores.
“Procuramos descriminalizar um debate adiada há muito na nossa sociedade e apelamos a um exame crítico, científico e desprovido de preconceitos morais sobre uma planta que, sem ser inócua, nunca representou um problema sério de saúde pública, já que ninguém nunca sofreu um dano grave à sua saúde pelo fato de consumi-la ocasional ou habitualmente nem por abusar dela; uma qualidade de que carecem muitas outras substâncias, inclusive legais e reguladas como o álcool e o tabaco”, disse a deputada Conde enquanto apresentava o projeto de lei. “Em resumo: reconhecemos que, eventualmente, o uso ou abuso do consumo de maconha pode representar um problema de saúde pública, mas o que mais prejudica a nossa sociedade é a política de proibição absoluta. Atendendo a esta realidade, fazemos um apelo ao Legislativo, ao Executivo e à nossa sociedade a assumirem a tarefa de reduzir o dano como uma responsabilidade partilhada”.
Embora os defensores do prometo afirmem que conta com respaldo público, parece que as perspectivas de aprovação rápida são quase nulas. Conde é uma de apenas quatro integrantes do Alternativa com assentos no Congresso mexicano de 500 membros e, enquanto que filiados de todos os três grandes partidos políticos tenham expressado interesse na reforma da legislação sobre a maconha, essa opinião ainda é minoritária dentro deles. Contudo, enquanto o governo do presidente Felipe Calderón faz os preparativos para a sua guerra contra as drogas com uma infusão de centenas de milhões de dólares em auxílio estadunidense, é animador ver que há algumas provas de uma contracorrente.
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