Nesta semana, a Campanha Midiática Antidrogas Nacional para os Jovens do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês) recebeu um duro golpe quando o Congresso finalizou o orçamento para o ano fiscal 2008 e o Distrito de Colúmbia ganhou o direito de gastar o próprio dinheiro dele em programas de troca de seringas, mas quando se trata da imposição da lei contra as drogas, o Congresso ainda não sabe como dizer não. Em troca, financiou aumentos em alguns programas e restaurou cortes orçamentários do governo Bush em outros.
“Com certeza isto é uma salada”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance (DPA, na sigla em inglês). “Eles cortam os comerciais antimaconha, mas, ao mesmo tempo, dão um monte de dinheiro à repressão legal. Houve alguns cortes nas laterais, mas o Congresso não fez nada a respeito de alterar fundamentalmente o curso da guerra às drogas”.
O orçamento do Ministério da Justiça dos EUA foi a fonte de grande parte, mas não da totalidade, do financiamento federal da imposição da legislação antidrogas, inclusive:
- $2.1 bilhões para a Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês), um aumento de $138 milhões em relação a 2007 e $53 milhões a mais do que o governo Bush pediu;
- $2.7 bilhões em subvenções às agências de segurança estaduais e municipais para a prevenção à criminalidade, inclusive as Subvenções Byrne de Assistência à Justiça, que financiam a legião de forças-tarefa antidrogas municipais que atuam em várias jurisdições. São $179 milhões a menos do que em 2007, mas o governo Bush pedira apenas metade disso;
- $587 milhões para o programa Serviços de Policiamento Orientado para a Comunidade (COPS, na sigla em inglês), $45.4 milhões a mais do que no ano passado. O governo Bush propusera cortar o programa para quase zero.
“Durante o ano inteiro, parecia que os democratas iam tentar restaurar parte dos cortes de anos anteriores e o fizeram”, disse Bill Piper da DPA. “Por um lado, os democratas dizem que querem parar de enclausurar tanta gente, mas, ao mesmo tempo, estão aprovando verbas para a repressão legal assim, sem mais nem menos, e isso apenas perpetua o problema”, agregou, citando o recente relatório do Justice Policy Institute que mostra que quanto mais dinheiro é destinado às agências de segurança, mais pessoas são presas por delitos de drogas e maior é a proporção de negros e pardos presos por delitos de drogas.
O corte no financiamento para a campanha midiática muito ridicularizada do ONDCP foi um holofote para a DPA, a qual, junto com o Marijuana Policy Project (MPP, na sigla em inglês), esteve fazendo pressão durante os três últimos anos para derrubar o programa. Neste ano, aos dois grupos se somou o Students for Sensible Drug Policy (SSDP, na sigla em inglês) no Capitólio e todos eles aclamaram a vitória ao menos parcial sobre o financiamento para a campanha midiática.
Em vários estudos federais, a campanha midiática tem sido declarada ineficaz – e, às vezes, até perversa, no sentido de que alguns estudos descobriram que a exposição à campanha torna o consumo de drogas entre adolescentes mais, não menos, provável. Entre eles está uma série de relatórios da Westat encarregada pelo Instituto Nacional sobre o Abuso de Drogas e uma revisão do Tribunal de Contas dos EUA dos estudos Westat.
“São mais $60 milhões que o programa deveria estar recebendo, mas é uma redução expressiva e estamos contentes de verdade com isso”, disse Tom Angell, diretor de relações governamentais do SSDP. “A avaliação financiada pelo governo federal mostra que, na verdade, ela faz com que os adolescentes consumam mais drogas, não menos. Na análise mais objetiva, o programa simplesmente não está dando certo. Não deveríamos gastar nem um só centavo do dinheiro do contribuinte nisso”, disse.
“É um passo na direção certa”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do MPP. “As campanhas publicitárias do secretário antidrogas se basearam bastante na desinformação e no exagero e qualquer coisa que os reduzir é algo bom. Visto que o secretário antidrogas deu mostras de que não tem interesse nenhum em realizar uma conscientização adequada e factual sobre as drogas, o nível ideal de financiamento seria zero, mas estamos chegando perto”, disse.
“Em seu apogeu, a campanha publicitária estava recebendo $200 milhões ao ano e agora a rebaixamos a $60 milhões”, disse Piper da DPA. “De maneira gratificante, o deputado Serrano e os demais democratas tiveram a coragem de cortar esta campanha burra e ineficiente. Estivemos fazendo pressão para derrubá-la logo, mas é muito difícil cortar um programa pura e simplesmente, ainda mais de derrubá-lo de uma só vez. Temos que fazê-lo a passos curtos”, disse.
A preocupação do Congresso a respeito das operações midiáticas do ONDCP também se manifestou em outra seção da lei de diretrizes orçamentárias que restringe a ele e outras agências federais de produzirem lançamentos de notícias em vídeo (feitas como “artigos de notícias pré-empacotadas” para telejornais locais) a menos que sejam rotulados por serem financiados por essa agência. Em um relatório do Tribunal de Contas dos EUA (GAO, na sigla em inglês) que examinava os lançamentos de notícias em vídeo do ONDCP, o observatório do governo os qualificou como “propaganda disfarçada”.
Além disso, como parte da lei de diretrizes orçamentárias, o Distrito de Colúmbia conseguiu o direito de gastar o próprio dinheiro dele em programas de troca de seringas, do que fora proibido pelos congressistas conservadores. Porém, o Congresso não chegou a desfazer a cláusula adicional de 1998 de autoria do deputado Bob Barr, o então guerreiro antidrogas, que impediu o Distrito de promulgar uma lei sobre a maconha medicinal aprovada pelos eleitores.
No final das contas, como disse Piper, “uma salada”. Os reformadores das políticas de drogas conseguiram um punhado de lutas, mas o rolo compressor da guerra às drogas segue em frente e o dinheiro federal chove sobre a imposição da legislação antidrogas como um chuveiro perene. E esses recursos federais financiam a máquina estadual e municipal da luta contra a droga onde a maior parte da ação acontece.
“O Congresso precisa parar de pagar estados para que façam coisas ruins”, disse Piper. “A guerra às drogas se autoperpetua pois os estados não têm que pagar as custas totais; os federais as subsidiam; então os estados têm pouco incentivo para a reforma. Mas, a grande maioria das detenções por delitos de drogas é feita pelos estados e eles deveriam ter de pegar a importância total da polícia e das prisões e de todas essas despesas que acompanham a guerra às drogas. Até que isso aconteça, vai ser difícil conseguir a reforma no âmbito estadual, por isso é tão triste que os democratas estejam desfazendo alguns desses cortes que Bush fez”.
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