Em uma repetição de uma tática empregada pela primeira vez contra os dispensários das regiões de Los Ângeles e Sacramento, nesta semana, a DEA enviou cartas a dúzias de donos de prédios alugados a dispensários são-franciscanos advertindo-lhes que as suas propriedades podiam ser apreendidas. Os administradores dos dispensários responderam entrando com uma ação na Justiça federal para impedirem a agência e um congressista de alto escalão prometeu realizar audiências sobre o assunto.
A maconha medicinal tem sido legal na Califórnia desde 1996, e, atualmente, centenas de dispensários estão funcionando no estado para fornecerem maconha a pacientes habilitados conforme a lei reconhecidamente permissiva do estado. Os reides da DEA e o processo federal não conseguir impedir o crescimento dela e as missivas aos senhorios são apenas o último empuxo na guerra da agência contra a vontade dos eleitores californianos.
“Por esta notificação, você fica ciente dos propósitos para os quais a propriedade está sendo utilizada”, manifestava um exemplar da carta enviada aos senhorios são-franciscanos, assinada pelo agente especial encarregado do escritório da DEA São Francisco, Javier Pena. “Além disso, você fica avisado que infrações das leis federais a respeito da maconha podem resultar em ação criminal, prisão, multas e apreensão de bens”.
A epístola não deu prazo final.
São Francisco já teve até 40 dispensários, apesar de que somente 28 tenham se candidato a autorizações segundo o processo municipal de regularização que começou em julho. Mas, os dispensários também podem estar relacionados com outros prédios em que se cultiva ou se armazena maconha medicinal.
“Os federais fazem o que lhes dá na telha... [e] fizeram isso antes”, disse o vereador são-franciscano Ross Mirkarimi ao San Francisco Chronicle, acrescentando que uma ofensiva não seria surpresa nenhuma. “Apenas espero que se coordenem com a polícia municipal e que estejam cientes do novo sistema regulamenta que temos em vigor e sejam suscetíveis a ele”.
No entanto, os administradores de dispensários não estavam tão otimistas assim. Na semana passada, um agrupamento do setor anteriormente pouco conhecido, o Sindicato dos Fornecedores de Maconha Medicinal, se juntou ao Arts District Healing Center da região de Los Ângeles na apresentação de uma ação federal que acusava a DEA de extorquir os senhorios. A ação procura uma liminar para impedir a DEA de enviar mais qualquer carta ameaçadora.
Os administradores de dispensários e seus simpatizantes também aguardam as audiências sobre a questão no Comitê da Câmara sobre o Judiciário. Em resposta às denúncias vindas da Califórnia, na sexta-feira passada, o deputado John Conyers (D-MI), presidente do comitê, anunciou que ia realizar audiências acerca do tema.
“Estou profundamente preocupado com informes recentes de que a Administração de Repressão às Drogas está ameaçando senhorios individuais com apreensão de bens e possível prisão caso se recusarem a despejar organizações que dispensam maconha medicinal legalmente a pacientes que padecem”, disse Conyers em nota. “O comitê já questionou a DEA a propósito de suas tentativas de solapar a lei estadual californiana sobre este assunto e pretendemos contestar com dureza esta tática em específico como parte dos nossos trabalhos de supervisão”.
“Quando vi a declaração do deputado Conyers a respeito do abuso de poder de parte da DEA a fim de desbaratar a lei californiana, soube que nossos trâmites legais estavam começando a compensar”, disse James Shaw, diretor-executivo do Sindicato. “A DEA alienou cidadãos demais com as duras ‘táticas acima da lei’ dela por tempo demais. Acolhemos todo apoio que pudermos encontrar em nossos esforços para garantirmos que os nossos direitos sejam protegidos”.
Steven Schectman, o advogado principal do Sindicato, disse que contatou a oficina do deputado Conyers a fim de dar ao pessoal dele exemplares do litígio que foi apresentado tanto em tribunal estadual quanto federal. “Espero que possamos apoiar o Comitê sobre o Judiciário de qualquer jeito. Como conseqüência da nossa pesquisa e investigação da campanha de correspondência de intimidação da DEA, como preparação para o nosso pleito, viramos o grupo mais entendido, afora a DEA, que compreende da melhor maneira o alcance e a importância das táticas delas. Estamos aqui para ajudar”.
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