A Assessoria sobre o Consumo Indevido de Drogas (ACMD, na sigla em inglês) da Grã-Bretanha criticou a consulta corrente do governo trabalhista a respeito de uma nova estratégia para as drogas de 10 anos por ser uma “oportunidade perdida” porque o governo criou um documento de consulta que “parabenizava a si mesmo” e se concentrava em tentar afirmar que a atual estratégia de 10 anos é um sucesso. Um dia depois, o diretor da ACMD anunciou que a assessoria recomendava que os médicos tivessem permissão para receitarem substâncias controladas como heroína e cocaína.
Em sua resposta à consulta, a ACMD foi decididamente pouco diplomática em seus documentos gerais: “É uma pena que a seção de ‘fatos e provas-chave’ do documento de consulta pareça se concentrar em tentar convencer o leitor do sucesso e do progresso em vez de proporcionar uma revisão e apresentação objetivas das provas atuais. A ACMD achou o documento de consulta jactancioso e, no geral, decepcionante”, reclamou a assessoria.
A ACMD também renhiu com o governo por não ter uma base probatória firme e por não reconhecê-lo: “É preocupante que as provas apresentadas e a interpretação dada não estejam baseadas em um exame rigoroso. Não se reconhece que, em muitos casos, a informação é incerta e, às vezes, de má qualidade. É decepcionante que o documento de consulta não faça menção à necessidade de melhorar a base probatória do consumo indevido de drogas e dos tratamentos nem se valha das provas internacionais para informar e guiar as políticas”, repreendeu a assessoria.
“Consideramos que se perdeu uma oportunidade de lidar com o problema de saúde pública relacionado com o consumo indevido de drogas e do equilíbrio com as agências de segurança e o sistema de justiça penal. Também teríamos dado uma boa acolhida a uma declaração de ambição para o sistema de tratamento da dependência química”, acrescentou o conselho.
A ACMD foi criada como parte da Lei Sobre o Consumo Indevido de Drogas de 1971 [1971 Misuse of Drugs Act] e tem o mandato de aconselhar o Ministério do Interior acerca das políticas de drogas. Uma de suas principais funções é recomendar em que classificações várias drogas deveriam entrar. Embora a ACMD critique o processo consultivo do governo sobre as políticas de drogas, ela mesma foi criticada pela falta de base científica no sistema classificatório das drogas, mais a fundo pelo relatório de 2006 do Comitê Seleto de Ciência e Tecnologia, Drug Policy: Making A Hash of It?.
As palavras mordazes da ACMD para o processo jogaram lenha na fogueira para a oposição política, e os democratas liberais foram os primeiros. “Os fracassos das políticas de drogas do governo estão a descoberto para que todos vejam quando a sua própria assessoria condena o Ministério do Interior por ser equívoco e jactancioso”, disse Nick Clegg, o contendor democrata liberal à liderança. “Quando o governo vai acordar e reconhecer algo que muitos membros do público sabem: que estamos perdendo a guerra contra as drogas?”
Não foram apenas os inimigos políticos. No mês passado, Steve Rolles da Fundación Transform Drug Policy chamara o processo consultivo de “uma farsa”, dizendo que o governo já decidira prosseguir com a estratégia atual. “O processo de consulta por trás da nova estratégia tem sido lamentável”, disse.
Então, no sábado passado, Sir Michael Rawlins, o presidente da ACMD, anunciou durante a primeira reunião pública do grupo em seus 36 anos de existência que enviara uma carta ao Ministério do Interior para propor que a lei sobre as drogas fosse mudada para permitir que enfermeiras e farmacêuticas receitassem heroína e cocaína a usuários inveterados e pacientes de dores. Ele escrever uma carta a Vernon Coker, o ministro do Interior, para fazer a proposta em uma tentativa de ajudar os pacientes a administrarem melhor as dores, disse.
Essa proposição provocou críticas rápidas também, desta vez de opositores políticos na direita, que a chamaram de abordagem “da bandeira branca”. “Se Gordon Brown o sancionar, isso mostraria mais uma vez que o Partido Trabalhista procura meramente administrar a dependência química em vez de acabar com ela”, disse o ministro-sombra conservador do Interior, David Davis. “A abordagem conservadora é diferente. Nós deteríamos – não mudaríamos – a dependência química ao concentrarmos o orçamento para as drogas na expansão do emprego de programas de reabilitação da dependência química com base na abstinência. Este método tem provado ter muito mais sucesso em fazer com que as pessoas parem de consumir drogas do que a abordagem da bandeira branca do Governo”.
E assim estão as coisas na contagem regressiva para a nova estratégia britânica para as drogas marcada para a primavera. Enquanto isso, a ACMD está averiguando se deve rebaixar o êxtase e fazer com que a maconha suba na classificação. O debate sobre as drogas na Grã-Bretanha vai permanecer vivo durante um tempo.
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