[Nota do editor: A contribuição desta semana à nossa série ocasional sobre o funcionamento cotidiano da guerra às drogas reúne alguns dos abusos comuns demais do espírito – se não da letra – da lei em nome da imposição da proibição das drogas. As pessoas dão risada austeramente e brincam com a “exceção da guerra às drogas à Quarta Emenda”, um assentimento retórico ao impacto corrosivo que a proibição tem causado sobre o direito dos estadunidenses a estarem seguros e protegidos de buscas e apreensões arbitrárias. Aqui vamos vê-la em ação. E como a estória trágica da semana passada na Dacota do Sul, esta também envolve maconha e condução.]
Harold Baranoff mora na idílica Key West na Flórida, onde, durante a recente prosperidade no mercado imobiliário, ele comprou, apenas para se achar em apuros financeiros com duas casas pesadamente hipotecadas e valores imobiliários caindo a pique. Em uma tentativa de sair desta dificuldade, Baranoff se dirigiu para o norte para longe das Florida Keys no veículo de recreio dele levando muita esperança e 86 quilogramas de maconha.
[Nota do editor: A Suprema Corte dos EUA proibiu as agências de segurança de montar postos de fiscalização em novembro de 2000 em Cidade de Indianápolis vs. Edmond, discutindo que as buscas concomitantes não podiam ser realizadas constitucionalmente sem causa provável. Apesar de o tribunal ter permitido o emprego de postos de fiscalização para tentarem pegar condutores ébrios, fez uma distinção entre as atividades da lei levadas a cabo para fins de segurança pública, isto é, postos de inspeção para condutores embriagados, e as conduzidas para fins de imposição da lei, isto é, postos de fiscalização das drogas. No caso de Baranoff, como acontece freqüentemente pelo país afora, a polícia se valia da fiscalização do trânsito (segurança pública) como pretexto para o que era o verdadeiro interesse dela: pegar as pessoas que levassem drogas, como apontou a corte no parágrafo acima.]
Precisamente às 21:19 do dia 15 de maio, o imediato do xerife da Comarca de Lakeland, William Cranford, parou Baranoff porque estava com as luzes traseiras quebradas. O xerife Carson McCall chegou ao lugar momentos depois. Cranford pediu permissão a Baranoff para revistar o veículo dele, o que Baranoff recusou. Logo, Cranford lhe perguntou se podia ficar o suficiente para que um cão policial chegasse para cheirar o veículo dele. Baranoff se recusou de novo. Como já conferira por rádio a carteira e as informações de placa de Baranoff, Cranford lhe disse que podia ir embora. O incidente estava encerrado às 21:30, de acordo com os registros da central citados no parecer sobre a solicitação.
Quatro minutos e quase seis quilômetros depois, Baranoff foi parado novamente, desta vez pelo segundo Condy por “costurar na estrada”. Como antes, o xerife McCall chegou ao lugar momentos depois. Depois, McCall depôs que não disse a Condy que acabara de parar e checar Baranoff. Baranoff e o advogado dele acreditam que a segunda batida não era nenhuma coincidência, citando depoimentos em audiências a respeito de uma misteriosa transmissão da central sobre um “saco preto” na estrada poucos momentos antes de Condy fazer Baranoff parar. Não há outras menções do saco preto – onde estava? alguém o chegou? Infelizmente, não havia fitas disponíveis das verdadeiras transmissões da central; o xerife disse que haviam sido destruídas por causa de um raio insólito.
Aqui as coisas ficam ainda mais estranhas e inquietantes. Como diz a corte: “Quando Condy caminhou até a janela do lado do condutor para conversar com o réu, sentiu um forte odor de produtos de limpeza que emanava do veículo do réu e viu uma Bíblia aberta dentro do veículo de recreio. Ele também percebeu um adesivo de pára-choque com uma frase sobre anjos. O imediato Condy testemunhou que, de acordo com a experiência dele, símbolos religiosos são usados com freqüência para encobrir os ilícitos da pessoa. Quando o imediato Condy conversava com o réu, o primeiro suspeito que o acusado estava nervoso. Conseqüentemente, Condy pediu ao xerife McCall que chamasse o oficial responsável pelo cão detector de entorpecentes ao lugar”.
Aqui, o segundo Condy está tentando estabelecer causa provável seja para revistar o veículo seja para deter Baranoff até que o cão policial pudesse chegar. Embora observações de que um condutor esteja “nervoso” ou de que haja odores estranhos saindo do carro pareçam ser medidas razoáveis para esse fim, a sugestão de que a presença de uma Bíblia seja indício de criminalidade parece simplesmente bizarra.
Condy passou os 13 minutos entre a chamada do cão policial e a chegada dele passando multas a Baranoff, uma pela luz traseira quebra e outra por costurar. Quando o cão chegou, ele alertou no veículo, Condy tratou da paranga pesada de maconha e Baranoff foi preso. Baranoff permaneceu na cadeia durante aproximadamente seis meses, visto que lhe negaram a fiança depois que a DEA disse que apresentava risco de fuga.
Baranoff saiu da cadeia há algumas semanas após apresentar um acordo contingente de confissão de culpabilidade de acusações de distribuição de maconha. Embora possa pegar até 30 anos em prisão federal, quando se leva em conta que não tem antecedentes, as diretrizes federais de condenação, que agora são acessórias, o fazem cumprir cerca de 3 anos e meio. Ele vai saber disso com segurança quando for condenado em fevereiro.
Mas, Baranoff só aceitou o acordo contingente de confissão quando o juiz do juizado de distrito federal decidiu contra ele a respeito da solicitação de supressão das provas confiscadas na batida de trânsito e na busca. Baranoff e o advogado dele, Terry Silverman, argumentaram que a segunda batida era, na verdade, um prosseguimento ilegal do primeiro encontro dele com a Chefatura da Polícia de Lakeland e que o imediato Condy estava ciente da primeira batida. Condy o fez parar simplesmente para continuar a investigação frustrada do xerife, debateu Baranoff, e, portanto, as provas apreendidas estavam maculadas e deveriam ser indeferidas.
Incorreto. O juiz do juizado de distrito federal concordou com o governo que, de fato, houve duas batidas de trânsito diferentes, que eram legítimas e que, mesmo se a segunda batida fosse um pretexto, era “razoável” contanto que houvesse causa provável para investigar. O que nos traz à Bíblia e ao adesivo religioso de pára-choque. Mais uma vez, o juiz engoliu o caso do governo de pés juntos. Dados o treinamento e a experiência do imediato Condy enquanto principal agente antidrogas da chefatura, o juiz aceitou insulsamente a sua afirmação de que a presença da Bíblia indicava atividade criminosa em potencial. “Os artigos religiosos em e ao redor do furgão [...] criaram um conjunto de circunstâncias que dava (ao oficial) ‘suspeitas fundadas de que mais um crime estava sendo cometido’”, escreveu o juiz.
Assim, como a sua única defesa estava demolida, Baranoff concordou com a confissão “contingente” de culpabilidade, o que significa que o acordo é contingente se perder o seu recurso da solicitação de supressão. Ele espera continuar em liberdade sob fiança até que se tome uma decisão acerca do seu recurso. Senão, ele vai ser preso em fevereiro, já que isso pode levar até um ano.
“Estamos decepcionados com o parecer”, disse Silverman. “Achávamos ter bons registros factuais e bons testemunhos”.
Silverman não quis dizer mais oficialmente enquanto o caso está em recurso e, sem dúvida nenhuma, ele deseja que o seu cliente se sinta da mesma forma. Mas, Baranoff não quer se calar. Não só sente que os seus direitos foram violados, mas também que a maneira pela qual o foram é uma ameaça não apenas para ele, mas para nós também.
“Se tais manifestações religiosas podem ser consideradas ‘indícios de atividades relacionadas com entorpecentes ilegais’, então qualquer um com um adesivo de pára-choque, uma Bíblia, um símbolo de peixes, a medalha de São Cristóvão, uma cruz, a Estrela de Davi, uma camiseta espiritual ou religiosa, etc., seria suspeito”, disse. “Isto estabelece um precedente perigoso que deveria preocupar todos os estadunidenses, sejam eles crentes ou não”.
Como é um criminoso condenado, agora Baranoff usa uma tornozeleira eletrônica e tem permissão para sair de casa apenas para ir trabalhar. “As minhas casas estão sendo executadas e dirijo um táxi cinco noites por semana”, suspirou. “Apenas tentava lidar com as minhas hipotecas vencidas”.
Baranoff pode ter feito algumas escolhas ruins, que vão de decidir levar uma grande quantidade de maconha a não inspecionar a fundo o seu veículo antes de usá-lo para esse fim. Porém, ele também sofreu da ilusão de que a lei brigaria limpo; de que a polícia não subverteria pareceres da Suprema Corte ao fazer passar a luta contra as drogas por imposição do código de trânsito; de que não prenderia realizando uma segunda batida falaz; e de que não recorreria a tais exageros como argumentar que a presença de uma Bíblia é um indício de atividade criminosa. Bem-vindo à “exceção da guerra às drogas à Quarta Emenda”, Sr. Baranoff.
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