Na quarta-feira em Bismarck, o juiz Daniel Hovland do Juizado de Distrito dos EUA indeferiu uma ação apresentada por dois aspirantes a agricultor de cânhamo da Dacota do Norte que procuravam acabar com a proibição da DEA da agricultura do cânhamo comercial nos Estados Unidos. Os pareceres que regem no Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos EUA dizem que a Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act] federal inclui o cânhamo industrial dentro do conceito de maconha, deixando, portanto, o cânhamo sob a competência da agência antidrogas, escreveu Hovland em sua decisão de 22 páginas.
Respaldados por uma lei estadual que permite a produção de cânhamo industrial e uma Secretaria da Agricultura estadual amigável, os agricultores Wayne Hauge e David Monson, o segundo dos quais também é um legislador estadual republicano, solicitaram alvarás da DEA para cultivarem cânhamo. Quando a DEA não tomou providência nenhuma a respeito das suas solicitações, entraram com uma ação em tribunal federal.
Os advogados dos agricultores disseram que estão vendo se vão recorrer da decisão. Entre os fundamentos possíveis estaria o parecer da corte, seguindo a DEA, de que cânhamo e maconha são a mesma coisa.
Embora reconheça que o cânhamo industrial possa ser um cultivo comercial valioso para a Dacota do Norte e que os agricultores provavelmente nunca conseguirão a aprovação das solicitações deles de parte da DEA, Hovland escreveu que a questão seria resolvida da melhor maneira pelo Congresso.
“Os argumentos sobre políticas levantados pelos pleiteantes são mais propícios para o Congresso do que para um salão de justiça federal na Dacota do Norte”, escreveu Hovland, observando que um projeto de lei – a Lei de Agricultura do Cânhamo Industrial de 2007 [Industrial Hemp Farming Act of 2007] – fora apresentado para lidar com a questão. “Quer as tentativas de emendar a lei vençam ou não e quer os agricultores da Dacota do Norte possam cultivar cânhamo industrial no futuro ou não são questões que, em última instância, deveriam ficar nas mãos do Congresso em lugar das de um juiz federal”.
“Obviamente, estamos decepcionados com a decisão”, disse Eric Steenstra, presidente da Vote Hemp, um grupo de base que trabalha para trazer de volta a agricultura do cânhamo industrial aos EUA. “A decisão do tribunal mostra que entende que seria benéfico que os agricultores da Dacota do Norte abastecessem o mercado estabelecido e crescente de cânhamo industrial. Contudo, a decisão passa batido pela intenção inicial do Congresso – e o fato de que os agricultores continuem cultivando cânhamo nos EUA vinte anos depois que a maconha foi proibida. Se os pleiteantes decidirem recorrer no caso, apoiaríamos esse esforço de todo coração. Não vamos desistir e levaremos esta decisão a Washington, DC para provocarmos ação do Congresso a respeito da HR 1009, a Lei de Agricultura do Cânhamo Industrial de 2007, que esclareceria o direito de um estado a cultivar a planta”, acrescentou Steenstra.
Embora os agricultores percam o caso deles, aparentemente isso fez com que a DEA finalmente tomasse providências a propósito de uma candidatura de oito anos da Universidade Estadual da Dacota do Norte para realizar pesquisas sobre o cânhamo industrial. Durante a sustentação oral no caso há duas semanas em Bismarck, a inação da DEA a respeito da solicitação da universidade foi discutida enquanto a corte sopesava a probabilidade da agência responder um dia aos agricultores. Agora, a DEA enviou um “Memorando de Acordo” à universidade que, se sancionada pela faculdade, abriria caminho para que a pesquisa entrasse em andamento.
“Parece que os nossos argumentos sobre o atraso da DEA em tramitar a solicitação da NDSU fizeram com que a agência finalmente tomasse providências positivas para permitir a pesquisa”, apontou David Bronner, presidente da Associação dos Setores do Cânhamo (HIA, na sigla em inglês) e da Dr. Bronner's Magic Soaps, uma fabricante de sabões e demais produtos para o corpo que utilizam azeite de cânhamo importado do Canadá.
Porém, isso é pouco consolo para os partidários do cânhamo e os agricultores da Dacota do Norte frente a um sistema judicial federal que, até agora, tem sido incapaz de aplicar o bom senso à questão do cânhamo.
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