A iniciativa de maconha medicinal de Dakota do Sul e seus organizadores, a South Dakotans for Medical Marijuana, conseguiram uma importante vitória legal na sexta-feira passada quando um juiz do tribunal do circuito ordenou que os funcionários estaduais descartassem a explicação eleitoral redigida pelo inimigo da maconha medicinal, o Procurador-Geral Larry Long (R). Os organizadores da iniciativa haviam aberto uma ação que desafiava a explanação eleitoral de Long por ser desesperadamente enviesada contra a iniciativa, e na sua decisão na sexta-feira passada, o Juiz Max Gors do Tribunal do Circuito de Pierre, a capital do estado, concordou com isso.
Atualmente, o porte, consumo, distribuição ou cultivo de maconha é crime tanto de acordo com a lei estadual quanto com a federal. A lei proposta legalizaria o consumo ou porte de maconha para qualquer adulto ou criança que tiver uma das diversas doenças listadas e que estiver registrado no Departamento de Saúde. A lei proposta também proporcionaria uma defesa às pessoas que cultivam, transportam ou distribuem maconha somente para pessoas registradas. Mesmo se esta iniciativa for aprovada, o porte, consumo ou distribuição de maconha continua sendo crime federal. As pessoas contempladas pela lei proposta ainda estariam sujeitas a processo federal por infração das leis federais de controle das drogas. Os médicos que derem certificações escritas podem estar sujeitos à perda de suas licenças federais para dispensar drogas prescritíveis.
Em sua decisão na sexta-feira passada, o Juiz Gors ordenou que o Procurador-Geral Long reescrevesse a súmula eleitoral ou usasse o texto que o próprio Juiz Gors redigiu:
Esta iniciativa permitiria que as pessoas, inclusive menores com autorização dos seus pais, que tiverem uma doença debilitante cultivem (não mais de seis plantas), portem (não mais de trinta gramas) e usem pequenas quantidades de maconha para fins medicinais. A “doença debilitante” é definida para incluir câncer, glaucoma, HIV, AIDS ou uma doença crônica e debilitante que inclua a caquexia, síndrome debilitante, dores intensas ou crônicas, náuseas crônicas, convulsões, inclusive as convulsões epiléticas, espasmos musculares crônicos ou persistentes, inclusive aqueles causados por ferimentos na coluna, esclerose múltipla, Mal de Chrohn, fibromialgia ou qualquer outra doença aprovada pelo Departamento da Saúde. A certificação pode ser conseguira ao enviar os registros médicos ao Departamento da Saúde ou enviando a recomendação de um médico. Uma pessoa não pode dirigir enquanto estiver intoxicada com maconha nem pode fumar maconha em qualquer lugar em que o fumo de tabaco esteja proibido. O cultivo, porte e consumo de maconha ainda serão ilegais segundo a lei federal, mas a certificação é uma defesa contra o processo criminal de acordo com a lei estadual.
Sarah Raeburn, porta-voz da procuradoria-geral, disse à Crônica da Guerra Contra as Drogas na quarta-feira que Long decidira aceitar a versão do juiz como está. “Essa é a que usaremos”, disse ela. “As únicas mudanças são dois erros de pronúncia que corrigimos”.
“Ficamos muito satisfeitos com a decisão do juiz”, disse o advogado de Huron, Ron Volesky, que debateu o caso a favor da principal demandante, Valerie Hanna, da South Dakotans for Medical Marijuana, uma ex-enfermeira do exército que padece de males neurológicos relacionados à sua exposição a químicos durante a Guerra do Golfo. “Sentimos que é uma vitória para a justiça nas urnas. O tribunal do circuito expôs um remédio com um texto novo que é justo em sua essência”, disse ele à Crônica.
Volesky, um ex-legislador estadual que é o indicado democrata ao cargo do procurador-geral neste ano, era o homem perfeito para o trabalho. Não só ele está entre os poucos políticos de Dakota do Sul interessados na maconha medicinal – ele apresentou um projeto que não chegou a lugar nenhum na assembléia em 2002 --, ele teve experiência anterior em desafiar as súmulas eleitorais do Procurador-Geral Long em 2004.
A demandante Hanna também se pronunciou satisfeita. “Estou muito contente e satisfeita com a decisão”, disse ela à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Este é um bom dia para as pessoas doentes em Dakota do Sul”.
O Marijuana Policy Project, sediado em Washington, DC, que ajudou a financiar o esforço de coleta de assinaturas para colocar a iniciativa na votação, também se satisfez. “Graças a esta decisão sensível, Dakota do Sul terá agora uma descrição justa da iniciativa de maconha medicinal nas urnas e os habitantes de Dakota do Sul podem tomar uma decisão que não for enviesada sobre se querem proteger os pacientes de maconha medicinal de Dakota de Sul de detenção e processo criminal por usar o medicamento que lhes dá mais resultados”, disse a porta-voz do MPP, Rebecca Greenberg, à Crônica da Guerra Contra as Drogas.
Agora, com o problema do texto eleitoral no passado, os defensores da maconha medicinal em Dakota do Sul voltarão suas atenções para a vitória nas urnas em Novembro. O estado socialmente conservador será um grande desafio, mas os organizadores estão otimistas.
“Continuaremos fazendo pressão”, disse Hanna. “Estamos falando com a imprensa e estou contatando os membros do clero agorinha mesmo. Com sorte, encontraremos alguns que tiverem coragem para se pronunciar publicamente, mas é bem assustador defender algo assim por aqui. Mas tenho muita esperança que as pessoas vão responder positivamente a esta iniciativa”.
“Chegou a hora das pessoas se pronunciarem”, disse Volesky. “Quando a assembléia não age, temos o poder do povo através de medidas eleitorais e referendos para passar a legislatura. Em vez de tentar conseguir um punhado de legisladores controlados pelo governo, o povo pode tomar a sua própria decisão”.
Se a campanha for bem-sucedida, Dakota do Sul virará o 12º estado a legalizar a maconha medicinal e o nono a fazê-lo através do processo de iniciativas.
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