Na terça-feira, o Tribunal Constitucional da Indonésia decidiu que condenar os infratores da legislação antidrogas à morte não infringe a constituição. O parecer aconteceu em um caso apresentado por três australianos que podem ser executados por tentarem contrabandear heroína para fora da Indonésia.
Os três estavam entre os “Nove de Bali”, um grupo de australianos presos juntos. Seis foram condenados à morte, dois pegaram prisão perpétua e um 20 anos. O parecer será um golpe para eles, assim como para as 134 outras pessoas no corredor da morte no arquipélago, cuja maioria está aí por delitos de drogas.
Os australianos discutiram que a cláusula da constituição indonésia a respeito do direito à vida anulava a estipulação do código penal que dizia que os crimes graves podem ser punidos com a morte. O tribunal constitucional discordou.
A pena de morte para delitos de drogas continua tendo bastante apoio entre funcionários do governo indonésio, juízes, procuradores e a polícia. Pelo menos oito pessoas foram executadas ali desde 2000.
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