Exames toxicológicos: A ACLU vai entrar com ação para impedir o exame de professores no Havaí

Na sexta-feira passada, em nota à imprensa a ACLU Havaí anunciava estar se preparando para questionar o plano do Aloha State para examinar professores, bibliotecários e demais empregados da rede de ensino público aleatoriamente. A política, a primeira nos EUA a examinar professores ao azar para verificar a presença de drogas nos seus organismos, foi aceita por um comitê de negociação da Associação de Professores do Estado do Havaí (HSTA, sigla em inglês) durante o ano letivo 2006-2007.

Alguns funcionários públicos do Havaí se aproveitaram das prisões de seis professores por causa de drogas nas preliminares para as negociações contratuais para exigirem que os professores fossem examinados. Como o comitê de negociação da HSTA estava bem envolvido nas negociações muito brigadas para garantir salários melhores, os educadores se depararam com uma oferta profundamente preocupante: aceitar o exame toxicológico aleatório em troca de aumentos salariais. Após uma discussão acalorada dentro do comitê de negociação, uma ligeira maioria permitiu o acordo.

Mas, isso não estava nada bom para alguns professores, que denunciaram que o sindicato era dirigido pelo estado. A diretora da HSTA, Joan Husted, disse ao Honolulu Star-Bulletin: "Há professores que acham que foram chantageados", disse, "mas também ficamos sabendo de professores que acham que têm a obrigação de garantir que as suas escolas fiquem livres das drogas".

Também não estava bom para a ACLU Havaí, a qual anunciou uma série de eventos públicos para divulgar o seu desafio ao acordo. A publicidade também visa a informar os professores e demais empregados do comitê de negociação do Havaí de que a ACLU está procurando demandantes para a ação.

"A constituição não nos autoriza a pôr um preço no nosso direito à privacidade e temos vontade de representar os educadores do Havaí que estiverem dispostos a defender os direitos constitucionais deles", disse Lois Perrin, diretora legal da ACLU Havaí. "A nossa rede de ensino está decepcionando os estudantes ao recorrer a apreensões que não fazem quase nada para proteger alguém enquanto que os direitos de todos são infringidos".

"Agora, o Havaí tem a distinção dúbia de ser o primeiro estado na história a submeter seus professores a uma política geral de exames toxicológicos aleatórios", disse Graham Boyd, diretor do Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas da ACLU, uma divisão da ACLU nacional. Boyd é um especialista nas implicações constitucionais das políticas de exames toxicológicos aleatórios e tem debatido uma série de casos em todo o país contra tais políticas, inclusive um caso de 2004 na Suprema Corte dos EUA que questionava a aleatoriedade dos exames toxicológicos de estudantes que tomavam parte em atividades extracurriculares. "Espero unir-me à ACLU Havaí e aos professores da região que concordarem que esta política transmite a lição errada de educação cívica aos nossos estudantes e ao país".

A ACLU Havaí vai ter que brigar. Mark Barnett, o procurador-geral do estado, disse ao Honolulu Star-Bulletin que o programa "não infringe nem a lei estadual nem a federal" e que ia defendê-lo contra qualquer desafio. "Vamos defendê-lo vigorosamente", disse. "Achamos que o estado e o sindicato dos professores têm direito total de assinar este tipo de contrato".