Uma auditoria rotineira da promotoria da Comarca de Fulton (Atlanta) descobriu um dispêndio questionável de dinheiro confiscado de suspeitos de delitos de drogas conforme as leis de confisco de bens. Há menos de um mês, abusos aparentes parecidos foram revelados no comando da polícia de Austin, no Texas.
De acordo com os relatórios do auditor, quase um terço dos 376 cheques feitos da conta de confisco de bens em 2006 ou era questionável ou não era permitido segundo as normas federais. Essas despesas questionáveis totalizaram mais de $2 milhões.
Segundo as leis federais de confisco de bens, o dinheiro confiscado pelos federais e entregue às forças de segurança estaduais só pode ser utilizado para fins de imposição da lei. Mas, o promotor Paul Howard tem um ponto de vista muito expansivo do que isso quer dizer. De acordo com os relatórios do autor obtidos pelo Atlanta Journal-Constitution conforme a lei estadual de transparência, os dispêndios do fundo de confisco de bens de Howard incluíam:
- $1,500 para patrocinar a Associação de Advogadas Negras da Geórgia;
- $5,150 em eventos beneficentes, jantares, entradas para jogos de futebol americano, eventos de arrecadação de fundos e bailes patrocinados por várias organizações cívicas - nenhum deles relacionado diretamente com a imposição da lei;
- $5,500 gastos em aluguel e bufê para uma festa de Natal com o pessoal do trabalho;
- $89 em uma capa vermelha à Super-Homem com "Super-Advogado" impresso nela que um subpromotor foi incentivado a usar na festa de Natal;
- $150 em um jantar para celebrar a condenação de um assassino; e
- $9,100 no programa de assiduidade perfeita de Howard para os estudantes nas escolas de ensino fundamental.
O promotor Howard defendeu os gastos, dizendo que eram ferramentas para combater a criminalidade e animar o astral da promotoria. "Não podemos pagar os bônus dos nossos empregados. Não podemos pagar horas extras", disse Howard. "Tentei criar jeitos de levantar o moral".
Mas, os auditores da comarca questionaram a propriedade das despesas, dizendo que Howard pode ter infringido as regras federais de confisco de bens. Os auditores também se inquietaram com a mistura de vários tipos de financiamento na mesma conta feita por Howard.
"Esta conta tem diversos tipos de verbas misturados", escreveu o auditor. "Estas verbas misturadas incluem as verbas para as testemunhas vítimas, as verbas de acordos eqüitativos e as verbas normais de funcionamento. Mesclar estes fundos é estritamente proibido visto que todas elas servem a um propósito específico".
Howard disse que não há nada de ruim em colocar dinheiro de fontes diferente em uma conta. "Nós rastreamos o dinheiro", disse Howard. "O dinheiro não foi utilizado indevidamente". Mas, desde então, ele criou contas diferentes para verbas diferentes.
Os relatórios do auditor não são definitivos. Agora, estão sendo revisados por um auditor privado.
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