Seqüestro de bens: ACLU processa a DEA por dinheiro confiscado de caminhoneiro

Um caminhoneiro que perdeu quase $24,000 em espécie depois que foram confiscados por um policial do Novo México e entregues à DEA está processando a agência antidrogas federal para reaver o seu dinheiro. A sucursal do Novo México da União Estadunidense das Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) está tratando do caso. Ela entrou com uma ação na Justiça no dia 23 de agosto.

No dia 08 de agosto, o caminhoneiro Anastasio Prieto de El Paso foi parado em uma balança na Rodovia Federal 54 ao norte da dita cidade. Um policial pediu permissão para procurar "seringas ou dinheiro que excedesse $10,000" no caminhão, de acordo com a ACLU. Prieto disse que não tinha seringa nenhuma, mas que estava levando $23,700 em espécie. Os oficiais confiscaram o dinheiro e o entregaram à DEA, enquanto que os agentes da DEA fotografaram e tiraram as impressões digitais de Prieto apesar das objeções dele, daí o liberaram sem nenhuma acusação depois de ter sido detido durante seis horas. Os agentes da Patrulha Fronteiriça chamaram os cães farejadores de drogas ao caminhão dele, mas não se encontrou nenhuma prova de drogas ilegais.

Na ação, a ACLU argumenta que a polícia estadual e a DEA infringiram o direito de Prieto garantido pela Quarta Emenda a estar livre de buscas e apreensões ilegais ao tirar o dinheiro dele sem causa, tirar as impressões digitais dele e fotografá-lo. "O mero porte de aproximadamente $23,700 não estabelece causa provável nem para uma busca nem para uma apreensão", dizia a ação.

Os agentes disseram a Prieto que, para reaver o seu dinheiro, ele teria que provar que era seu e não ganhos de vendas de drogas ilegais. Esse processo pode demorar até um ano, disseram os agentes.

Porém, o diretor estadual da ACLU Novo México, Peter Simonson, disse à Associated Press que Prieto precisava do dinheiro já para pagar contas. "É certeza que o governo ficou com o dinheiro do Sr. Prieto como se ele tivesse sido roubado em uma esquina à noite", disse Simonson. "Na verdade, ser roubado poderia ter sido melhor. Pelo menos então a polícia o teria tratado como a vítima de um crime em lugar de um perpetrador".

De acordo com a ação, Prieto não gosta de bancos e ele leva as suas economias em espécie.

Isso não é crime. Mas o que a DEA lhe fez o é, ou deveria sê-lo.

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