Editorial: Por quê estamos lutando para acabar com a guerra contra as drogas

David Borden, Diretor-Executivo

Nas freqüentes ocasiões em que me indagam por quê me oponho às leis sobre as drogas, enfrento um dilema - por onde começo? Há tantos motivos importantes:

• Meio milhão de infratores não-violentos da legislação antidrogas entope as nossas prisões e cadeias. As sentenças mínimas obrigatórias e as normas inflexíveis de condenação sentenciam numerosos pequenos delinqüentes a anos, mesmo décadas atrás das grades, com freqüência com base somente na palavra de informantes confidenciais remunerados. Com dois milhões de pessoas atrás das grades, os EUA lideram o mundo no encarceramento, em um nível radicalmente além de qualquer época em nossa história antes de um quarto de século atrás;
• A proibição cria um mercado negro lucrativo que causa violência e desordem, particularmente nas regiões urbanas carentes, e seduz jovens a vidas de criminalidade. As leis que criminalizam o porte de seringas e o meio de consumo e vendas clandestinas de drogas em geral incentivam a partilha de seringas e aumentam a disseminação do HIV e da hepatite C. Milhares de estadunidenses morrem de overdoses ou intoxicações químicas por adulterantes todos os anos e a maior parte de suas mortes seria evitável mediante o mercado de controle de qualidade que existiria se as drogas fossem legais;
• A nossa guerra às drogas nos Andes fomenta uma guerra civil contínua na Colômbia, já que os lucros provenientes das drogas ilícitas gerados pela proibição permitem a escalada deles. O cultivo de papoulas e as tentativas de detê-lo tanto prejudicam os intentos de construção nacional do Afeganistão quanto ajudam os nossos inimigos;
• Os pacientes que precisam de maconha medicinal e as pessoas que lhes dão ficam sem ela ou vivem com temor de prisão e processo. Os temores dos médicos de ir de encontro aos impositores da lei fazem com que grandes números de estadunidenses que precisam de opiáceos para as dores crônicas fiquem sem tratamento ou sejam subtratados;
• A discriminação agride a dignidade dos membros das nossas minorias e dos pobres, negando-lhes a justiça igual para todos;
• De exames toxicológicos nas nossas escolas a equipes da SWAT invadindo os nossos lares, a privacidade foi destruída;
• A ética no nosso sistema de justiça penal é virtualmente a exceção em lugar da regra e o perjúrio, as violações de direitos constitucionais, a corrupção e a improbidade são endêmicos e bastante tolerados em geral - tudo isso impelido pela guerra às drogas;
• A frustração com o fracasso da guerra às drogas, junto com a falta de diálogo sobre a proibição, distorce o processo de feitura das políticas, resultando em intervenções governamentais cada vez mais intrusas e uma diluição cada vez maior dos valores estadunidenses centrais, como a liberdade, a privacidade e a eqüidade.

Isso nem é tudo e a situação não parece boa. Por isso nos opomos às leis antidrogas - por isso lutamos por um fim à proibição, pela legalização -, por causa do prejuízo e da injustiça que a proibição está infligindo em pessoas tão diferentes de muitíssimas maneiras. E porque entendemos que a liberdade não é só o direito a controlar os nossos corpos e o que colocamos neles, embora isso devesse bastar. Porque a liberdade é o direito de todos nesta terra que não tenham infringido a liberdade alheia a andar pelas ruas ou a cuidar de suas vidas, a viver como escolherem sem serem confinados em uma cela de prisão só porque a conduta pessoal deles não foi aprovada oficialmente.

Então, por tantas razões que quase não sei por onde começar - salvar as vidas dos dependentes, para que os pacientes possam ser tratados, pela privacidade, pela paz, pela segurança, para restaurar a ética ao governo, para acabar com as injustiças, grandes e pequenas - por todos estes motivos e mais, procuramos acabar com a proibição das drogas. Os nossos pontos de vista estão certos, a nossa causa é justa e lutamos por ela para tornarmos o mundo um lugar melhor para todos.