Discriminação racial: Em geral, agências policiais do Kansas descumprem lei de denúncia

Só uma em cada três agências da lei do Kansas está dando informações sobre a discriminação racial à procuradoria-geral do estado, informou o Kansas City Star no sábado. Isto acontece apesar de uma lei sancionada há dois anos pela governadora Kathleen Sebelius (D) que exigia que o fizessem em uma tentativa de acabar com as batidas da polícia somente com base na cor da pele.

A lei requer que os comandos façam relatórios anuais que listem as denúncias de discriminação racial, mas não tem nenhum mecanismo de repressão. "Não temos poder de repressão nenhum" sobre as agências que não informam, disse Ashley Anstaett, porta-voz do procurador-geral do Kansas, Paul Morrison. "Não há pena se não informarem".

"Não há força atrás da lei. Não tem vigor", disse o senador estadual David Haley (D-Cidade do Kansas), que era um defensor inicial do projeto. "Virou algo inofensivo, sem vigor e proverbial".

Tão sem vigor que 284 das 431 entidades da lei do Kansas - ou seja, 66% - não se incomodavam em obedecer. Não é preciso ser assim. No vizinho Missouri, há um índice de 97% de conformidade, também porque os comandos das polícias que não obedecerem podem perder verbas. Em 2005, a Secretaria de Segurança Pública do Missouri reteve mais de $7,000 de 17 agências que não cumpriram a exigência.

Esse problema da lei sobre a discriminação racial do Kansas também não é o único. Também pedia uma Força-Tarefa sobre a Discriminação Racial do Governador, integrada por 15 membros, que devia quantificar o problema e fazer recomendações para abolir a prática. Mas, aparentemente, alguns dos integrantes da força-tarefa não se incomodaram em comparecer de verdade às reuniões mensais, deixando-a sem quorum na última sessão.

Entre os críticos está o co-presidente da força-tarefa. "Até agora, tem havido muito diálogo, mas a verdade é que as pessoas buscam ação", disse o reverendo Allen Smith de Salina. "Estamos esperando alguns resultados reais", disse Smith, pastor da Igreja Baptista Missionária de São João em Salina. "Não acho que a questão vá desaparecer".

O senador Donald Betts (D-Wichita), outro defensor da legislação, disse que o papel da força-tarefa era ainda mais crucial por causa da falta de vigor na parte da lei que lida com a coleta de dados. Ele disse que convocaria a substituição dos integrantes da força-tarefa se algo não acontecesse. "Não demora muito para criar recomendações de coleta de dados", disse. "Chegou a hora de parar de falar e botar as mãos na massa. Chegou a hora de se mexer... Se a força-tarefa não fizer algo, pretendo responsabilizá-la".

A discriminação racial foi identificada como problema no Kansas depois que um estudo lançado em 2003 mostrou que os policiais tinham três vezes mais chances de deter condutores negros e hispânicos do que condutores brancos. Em algumas cidades do Kansas, descobriu-se também que a polícia tinha duas vezes mais chances de deter condutores negros ou pardos.

O projeto de 2005 deveria lidar com este problema, mas sem a cooperação das forças de segurança não o fará. Quanto à força-tarefa, tem até 2009 para terminar o trabalho dela. Mas, pode não durar tanto, especialmente se a polícia não tomar uma atitude e começar a entregar os seus dados.