Maconha medicinal: DEA e ONDCP são criticados por reides contra dispensários e obstáculos à pesquisa em audiência de comitê da Câmara

No dia 12 de julho, uma audiência do Subcomitê de Criminalidade, Terrorismo e Segurança Interna do Comitê da Câmara sobre o Judiciário presenciou o interrogatório severo da Administração de Repressão às Drogas (DEA, sigla em inglês) e do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP, a sigla em inglês para a secretaria antidrogas) de parte de congressistas democratas, inclusive o presidente do comitê, o deputado Bobby Scott (D-VA), sobre os ataques do governo contra a maconha medicinal em estados em que ela é legal e acerca do estancamento governamental da solicitação do pesquisador da Universidade do Massachusetts para poder cultivar maconha medicinal para fins de pesquisa.

(A mesma audiência também atestou a oportunidade recebida pelos defensores dos pacientes da dor de contar ao comitê os processos dos terapeutas da dor da DEA - vide matéria aqui - e o depoimento escrito de um funcionário do ONDCP que afirmava que um destacado partidário da maconha medicinal não apoiava mais a maconha medicinal - vide curta aqui.)

Joseph Rannazzisi da DEA, o Dr. David Murray, chefe de ciência do ONDCP, e Valerie Corral, co-fundadora da Wo/Men's Alliance for Medical Marijuana (WAMM, sigla em inglês), um dispensário californiano sitiado pela DEA em 2002, estavam depondo perante o comitê.

Murray se comportou como sempre, dizendo ao comitê que "não é a comunidade da medicina que identifica a necessidade de uma erva fumada para aliviar as dores e o sofrimento". Em troca, disse Murray, "esta questão conta com a pressão esmagadora dos partidários da legalização da maconha que financiam iniciativas e referendos em vários estados, tentando aprovar o que nós achamos ser um desdobramento problemático". Em seu depoimento escrito ao comitê, Murray chamou os defensores da maconha medicinal "defensores hodiernos do óleo de cobra" [N.T.: É preciso entendê-lo como "vigarista"; o "óleo de cobra" é um bálsamo chinês para as articulações que foi associado com mercadores de probidade questionável no Ocidente, principalmente no gênero faroeste do cinema estadunidense.]

Murray passou a acusar que a maconha não mostrou ser eficaz como medicamento, que há remédios melhores disponíveis e que a erva até podia ser "nociva para quem pretendia ser um instrumento de cura".

Isso instigou o deputado Jerrold Nadler (D-NY) a interromper o depoimento de Murray para perguntar se ele achava que a maconha era tão perigosa quanto a nicotina, o que, por sua vez, levou o deputado Randy Forbes (R-VA) a denunciar Nadler por falar fora da ordem. Após uma breve refrega regimental, Murray se desviou com perícia da pergunta mordaz de Nadler.

Corral da WAMM foi a seguinte, contando ao comitê como a WAMM começou como uma pequena horta coletiva para servir aos seus membros - gente que tirava proveito da maconha enquanto medicamento - e que essas pessoas não estavam mentindo. "Não é que queiramos infringir a lei, com certeza não queremos fazer isso", disse ela. "Fizemos de tudo para mudá-la. O que pedimos aqui hoje é que vocês parem as palhaçadas agressivas da DEA contra os doentes e moribundos, porque isso é o que somos. Parem os reides. Permitam o prosseguimento da pesquisa. Permitam a continuação da pesquisa que a DEA está bloqueando no caso [do pesquisador da Universidade do Massachusetts, Lyle] Craker, por exemplo, porque só vocês podem fazer isso".

O presidente do comitê, Bobby Scott, esquentou a discussão durante o interrogatório posterior das testemunhas. "Acho que eu gostaria de fazer uma pergunta ao Dr. Murray, quanto as políticas: qual é o imperativo das políticas públicas para negar o direito à maconha a pacientes terminais? Se eles acham que vai ajudá-los, acham que reduz a dor".

Insatisfeito com a resposta de Murray, que basicamente repetiu o depoimento anterior dele, Scott continuou acossando-o: "Bom, se a quiserem e são terminais, que estudos científicos vocês tiveram para mostrar a eficácia da maconha? Que estudos científicos tiveram? Têm uma lista que possam proporcionar ao comitê?"

Após andar em círculos com um Murray evasivo, Scott se contentou com uma promessa do funcionário do ONDCP de responder com um depoimento escrito.

O presidente também não ficou satisfeito com a não-resposta de Murray à sua pergunta sobre os problemas que o professor da UMass estava tendo em aprovar a solicitação dele para cultivar maconha para fins de pesquisa. O deputado Nadler também criticou Murray pelos obstáculos que os pesquisadores da maconha medicinal enfrentam.

"Atualmente, a maconha é a única substância controlada para a qual o governo federal mantém um monopólio sobre a oferta para o uso de cientistas que conduzirem pesquisas, embora a lei federal exija a competição na produção de substâncias de classe um e de grau de pesquisa, como a heroína, o LSD, o êxtase e a cocaína de grau de pesquisa", disse Nadler. "O senhor pode nos dizer, por favor, que a maconha, enquanto droga comparativamente inofensiva em relação a estas outras substâncias, é a única substância controlada para a qual o governo mantém um monopólio sobre a oferta disponível para os pesquisadores? Em outras palavras, por que ela é diferente da heroína, do êxtase, do LSD, etc.?"

Murray não teve uma resposta satisfatória à pergunta de Nadler, postura esta que o congressista qualificou como "evasiva", e Rannazzisi se saiu um pouco melhor. "Recusaram a oferta a quase todos os pesquisadores. Basicamente, cortaram a pesquisa médica a respeito da maconha", pressionou Nadler.

"Não acho que seja isso", respondeu Rannazzisi. "Se se der uma olhada no meu depoimento...".

"Não vou debater isto com o senhor, porque claramente é isso", replicou um Nadler irritado.

Nadler passou a atacar Rannazzisi sobre quando a DEA vai se dignar a lidar com a solicitação de Craker, sem receber uma resposta direta.

Com os democratas controlando o Congresso, algumas das perguntas corretas estão sendo feitas finalmente aos burocratas da guerra às drogas. As respostas que estamos ouvindo podem não nos agradar, mas pelo menos as questões estão sendo feitas e os guerreiros antidrogas estão avisados.