Exames toxicológicos: Suprema Corte do Tennessee sustenta que consumo de maconha fora do serviço não é motivo para negar indenização a trabalhador

A Suprema Corte do Tennessee decidiu que não é possível negar os benefícios indenizatórios trabalhistas por consumo de maconha fora de serviço reconhecido a um operário da casa de máquinas cujos dedos foram esmagados em um acidente de trabalho. O empregador dele procurara negar a sua reivindicação, discutindo que ele infringira a política empresarial de lugar de trabalho livre de drogas e que o seu fumo de maconha fora do serviço prejudicara o tempo de reação dele, causando a lesão.

A decisão aconteceu em Interstate Mechanical Contractors vs. Billy McIntosh, no qual McIntosh prendeu a mão esquerda dele em uma prensa depois que um novo empregado que ele estava ensinando a operá-la ligou os rolos enquanto McIntosh estava arrumando um pedaço de metal. McIntosh perdeu partes dos seus dedos médio e indicador. Enquanto estava hospitalizado, ele tirou positivo para maconha e admitiu fumá-la uma noite antes de se ferir.

A lei de lugares de trabalho livres de drogas do Tennessee supõe que quaisquer lesões em um empregado que tirar positivo para drogas ilícitas são causadas pelo consumo de drogas, mas a lei também permite que os empregados apresentem provas para rebaterem essa suposição. McIntosh teve sucesso em fazer exatamente isso. Apesar de um toxicólogo médico estadual depor "que o nível de THC no metabolismo de McIntosh no momento da lesão teria prejudicado o tempo de reação dele", tanto o colega de McIntosh quanto o capataz dele no ateliê depuseram que ele não parecia estar com os sentidos prejudicados. A lesão que ele sofreu foi ocasionada não pelo fumo de maconha, mas por um empregado inexperiente, debateu McIntosh.

O tribunal de primeira instância concordou, a empresa recorreu e agora a Suprema Corte do estado sustentou o primeiro veredicto. "Neste caso, as provas incontestáveis... eram de que não haveria tempo de reagir se uma pessoa tivesse uma mão próxima a um rolo quando estivesse ligado", escreveu o ministro William M. Barker no parecer. "Os rolos agarraram imediatamente a mão de McIntosh. McIntosh não teve tempo de reagir".

Marquem-no como vitória para os trabalhadores.