Pouco mais de uma década depois que os eleitores californianos aprovaram a Proposição 215 em 1996, tornando-o o primeiro estado a aceitar o consumo de maconha medicinal, o movimento continua a sua difusão demorada por todo o país. Agora, a maconha medicinal é legal em 12 estados (com graus variantes de proteção) e cerca de 50 milhões de pessoas - ou cerca de um em cada seis estadunidenses - moram neles.
Embora possa ser um pouquinho exagerado dizer que há um movimento de pinças com vistas ao centro do país, a maconha medicinal está em marcha. Além dos 12 estados em que ela é legal, uma série de outros estados, inclusive o Illinois, Minnesota, Missouri, Nova Jérsei e Nova Iorque, presenciou progresso nas assembléias estaduais e está se aproximando da aprovação da maconha medicinal. Enquanto isso, uma iniciativa sobre a maconha medicinal está entrando em andamento no Michigan e os ativistas estão observando campanhas por iniciativas parecidas em um punhado de outros estados.
Mas, ao mesmo tempo, o governo federal continua firmemente contrário à maconha medicinal. O Ministério da Justiça e a Administração de Repressão às Drogas (DEA, sigla em inglês) continuam acossando pacientes e fornecedores, especialmente na Califórnia, onde uma Proposição 215 permissiva resultou na cena mais aberta de maconha medicinal no país. Embora a DEA, que às vezes trabalha com agentes teimosos das forças de segurança estadual e municipal, tenha estado sitiando dispensários durante anos, nesta semana a agência revelou uma nova tática contra eles: Mandou cartas a dúzias de senhorios da área de Los Ângeles que alugavam espaços para dispensários, ameaçando-os de confiscação civil e possível ação criminal se continuassem alugando para o que a DEA considera ser organizações criminosas do tráfico de drogas.
Mas, o governo federal está sofrendo a ofensiva dos defensores da maconha medicinal, a qual vem de diversos ângulos diferentes. No Congresso, a lei mais importante acerca da maconha medicinal é a emenda Hinchey-Rohrabacher, que proibiria o uso de verbas federais para ir atrás de pacientes e fornecedores em estados em que ela é legal. Esperam-se audiências e uma votação na Câmara sobre a Hinchey-Rohrabacher em uma ou duas semanas. Embora a aprovação não pareça ter chances neste ano, os simpatizantes esperam obter votos e se aproximar cada vez mais da maioria necessária.
Enquanto isso, há três questionamentos legais da linha-dura federal a respeito da maconha medicinal:
- Auxiliado pela Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies (MAPS, sigla em inglês) e o Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas da ACLU, o pesquisador da Universidade de Massachusetts-Amherst, o Dr. Lyle Craker, entrou com uma ação contra a DEA em uma tentativa de romper o monopólio governamental sobre a produção de maconha medicinal para fins de pesquisa. Em fevereiro, uma juíza de direito administrativo da DEA decidiu que a solicitação de Craker seria "de interesse público". A DEA está recorrendo dessa decisão;
- Aparentemente agindo a partir da idéia de que a melhor defesa é um bom ataque, a organização de defesa da maconha medicinal, Americans for Safe Access (ASA, sigla em inglês) entrou com uma ação contra o HHS e a FDA pela sua posição de que "a maconha não tem valor medicinal reconhecido nenhum". Usando a Lei de Qualidade dos Dados [Data Quality Act] pouco conhecida, a qual ordena que as agências federais instaurem políticas com base na ciência sensata, o ASA deu entrada em uma ação em fevereiro, dois anos depois de fazer petições infrutíferas nas agências. Ontem, um juiz federal ouviu os argumentos em uma solicitação governamental de arquivamento do caso. Uma solicitação do ASA de julgamento sumário será ouvida no mês que vem;
- Uma petição de 2002 para reclassificar a maconha como droga de Classe III, IV ou V, apresentada pelo acadêmicos e ativista pró-maconha, Jonathan Gettman, que esteve definhando durante anos, aguarda uma resposta do governo neste mês. A lei federal atual considera a maconha uma droga de Classe I sem valor medicinal reconhecido.
"Embora aceitemos a estratégia da maioria que trabalha dentro do movimento, ou seja, mudar a lei e proporcionar aos pacientes os seus medicamentos, nem sempre concordamos com as táticas", disse Al Byrne, porta-voz da Patients Out of Time, que tem-se concentrado na conscientização do público e, especialmente, na profissão médica sobre a maconha medicinal. "Precisamos deixar que os educadores liderem o movimento para o futuro, não lobistas, advogados e legisladores", argumentou. "Pegar os estados um por um vale a pena, mas depois de um tempo fica meio redundante. Não achamos que vamos ver mudanças consideráveis de verdade até que a comunidade da medicina reconheça a maconha como medicamento".
A mudança considerável pode e virá precisamente de advogados, lobistas e legisladores, disse Dan Bernath, vice-diretor de comunicação do MPP. "Provavelmente haverá uma votação na [emenda] Hinchey-Rohrabacher em uma ou duas semanas e achamos que vamos obter 20 votos pelo menos", disse.
Porém, como a emenda conseguira 163 votos no ano passado, mis um par de dúzias de votos ainda a deixaria longe dos 218 necessários para garantir a aprovação na Câmara. "Não é provável que aconteça neste ano", reconheceu Bernath, "mas é importante que continuemos construindo o ímpeto para o futuro. Quanto mais seguro parecer aos políticos, mais fácil é que votem a favor disso".
A incapacidade de aprovar a Hinchey-Rohrabacher no Congresso até agora prova o que quer dizer, disse Byrne. "Isto só mostra a debilidade e a ineficácia do que estão fazendo", debateu.
Embora a aprovação da Hinchey-Rohrabacher não mude as leis federais sobre a maconha, protegeria eficazmente os pacientes, disse Bernath. "Se o Ministério da Justiça perder as verbas para ir atrás da maconha medicinal nos estados, isso seria 100% proteção para os pacientes".
Embora apóie a Hinchey-Rohrabacher, o ASA foi rápido em apontar que a salvaguarda proporcionada por ela só se aplicaria a pacientes em estados em que a maconha medicinal é legal. "Para certas organizações reformadoras e defensoras das políticas de drogas, a emenda Hinchey tem sido causa de convergência para a mudança", disse o porta-voz do ASA, Kris Hermes, "mas, com certeza, não é o mais importante. Infelizmente, isso protegeria os pacientes e fornecedores somente naqueles 12 estados, mas não lida muito com as preocupações de médicos, pacientes e fornecedores no resto do país".
Hermes disse que as ações judiciais federais são mais promissoras para o ASA. "A decisão da juíza da DEA no caso Craker certamente contribui com o coro crescente de apoio a fazer mais pesquisas sobre o assunto", debateu. "E se pudermos ganhar o nosso caso contra o HHS e a FDA, isso só aumentaria a pressão sobre a posição do governo de que a maconha não tem valor medicinal nenhum".
Conseguir mais vitórias a respeito da maconha medicinal no âmbito estadual não é algo redundante para o MPP. Obter a mudança no âmbito federal exigirá que mais estados estejam conformes com a maconha medicinal, disse Bernath."A maneira pela qual a mudança acontecerá é que quando um número suficiente de estados adotar as suas próprias leis acerca da maconha medicinal, o governo federal não poderá mais ignorar isso".
Para esse fim, o MPP continuará fazendo pressão pela aprovação de leis estaduais sobre a maconha medicinal, às vezes através do processo de iniciativas e de referendos e, às vezes, mediante o processo legislativo. Em Illinois, Minnesota, Novo Hampshire e Nova Iorque, a legislação a respeito da maconha medicinal conseguiu um pouco de tração neste ano. "No ano que vem, podemos retomar os trabalhos de onde paramos", disse Bernath.
O diretor-executivo da DPA, Ethan Nadelmann, cuja organização está trabalhando em projetos de lei sobre a maconha medicinal no Connecticut e em Nova Jérsei, foi rápido em acrescentar aqueles estados à lista. A DPA vê mais benefícios do que custos nos esforços legislativos do que nas iniciativas, disse. "As campanhas legislativas custam caro, mas não tanto quanto as iniciativas eleitorais, e têm a vantagem de gerar muitíssima cobertura gratuita da mídia", disse. "Há que uma grande parte do esforço pela maconha medicinal se trata de conscientizar o público, quando mais audiência se tiver e mais cobertura midiática eles gerarem, melhor".
Bernath também apontou o envolvimento do MPP em uma campanha de iniciativas pró-maconha medicinal no Michigan que acabou de se pôr em andamento e sugeriu que pode haver mais iniciativas em outros estados. "As pesquisas parecem ótimas no Arizona, Idaho e Ohio", disse.
"Nisto o MPP e a DPA têm filosofias ligeiramente diferentes", disse Nadelmann. "Espero que a iniciativa do Michigan vença e seria útil que o fizesse, mas quanto à alocação de recursos, sou cético a respeito do valor agregado de gastar todo esse dinheiro para conseguir mais um estado. Mas, essa é uma decisão fundamentada", acrescentou.
O diretor-executivo da NORML, Allen St. Pierre, distinguiu entre os estados que reconheciam a maconha medicinal através do processo de iniciativas e aqueles que a aceitavam mediante o processo legislativo. "As iniciativas cobriam um número maior de partes interessadas e são mais funcionais do que as leis conseguintes, que são muito estritas no alcance, servem a menos interessados e não mudaram a dinâmica federal da representação desses estados em Washington", discutiu. "Se se der uma olhada em quem está apoiando a Hinchey-Rohrabacher, ver-se-á que são as delegações dos estados do Oeste e das Montanhas Rochosas onde o apoio é mais forte - os estados em que a maconha medicinal surgiu através do processo de iniciativas".
Por outro lado, admitiu St. Pierre, os estados que legalizaram a maconha medicinal através do processo legislativo têm menos problemas com as forças de segurança recalcitrantes. "Em grandes partes de estados com iniciativas como a Califórnia, Washington, e Oregon, a polícia simplesmente ignora a lei", observou. "Mas, quando um projeto de lei sobre a maconha medicinal é aprovado pela legislatura, as forças de segurança são parte do processo. A polícia deve ter voz. Perderam, mas pelo menos estavam na mesa".
Há onze anos, nenhum paciente era protegido por leis estaduais de maconha medicinal. Agora, uns 50 milhões o são e isso é progresso. Mas, também significa que uns 250 milhões de estadunidenses continuam sem a proteção de tais leis e, apesar de avanços provisórios no Sul e no Meio-Oeste, hoje em dia essas áreas continuam sem nenhuma lei desse tipo. Nos últimos anos, fez-se progresso, mas a um passo dolorosamente lento. Talvez isso mude no ano que vem, já que uma série de estados considera sancionar projetos de lei sobre a maconha medicinal.
E quiçá as coisas mudem no âmbito federal no ano seguinte, especialmente se os democratas estenderem e aprofundarem o seu controle do Congresso. Mas, nesta conjuntura, as únicas mudanças federais prováveis ocorrerão se uma das ações judiciais resultar vitoriosa e isso quer dizer voltar aos estados e ir de assembléia em assembléia ou de votação popular em votação popular infligindo danos à proibição da maconha.
Post new comment