Maconha medicinal: Governadora do Connecticut veta projeto de lei

Na quarta-feira, a governadora do Connecticut, Jodi Rell (R), vetou um projeto que teria permitido o consumo de maconha medicinal no Constitution State. A Lei de Uso Compassivo [Compassionate Use Act] (HB 6715), aprovada pelo Senado estadual por uma votação de 23 a 13 depois de sair da Câmara com uma votação de 89 a 58 semanas antes, ambas as quais foram margens amplas - mas não à prova de veto.

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a governadora Rell mostrou muita crueldade com os pacientes com o seu veto do projeto sobre a maconha medicinal do Connecticut
Para anular o veto da governadora, os defensores do projeto precisariam de 24 votos no Senado e de 101 votos na Câmara. Nenhum dos defensores legislativos do projeto fez qualquer manifestação pública sobre tentar uma anulação. A principal defensora, a deputada Penny Bacchiochi (R-Somers) foi citada em um artigo da Associated Press dizendo que ela ia trabalhar com a governadora em busca de uma lei de comprometimento no ano que vem.

Em sua mensagem de veto, a governadora Rell chorou lágrimas de crocodilo para os seus concidadãos do Connecticut que podiam se beneficiar com o consumo terapêutico de cânabis. "Embora o projeto procure proporcionar alívio aos pacientes que padecem de dores intensas e persistentes, o projeto de lei também exige que os pacientes ou os fornecedores principais tomem parte em uma atividade ilegal para consumir maconha".

"Não sou nenhuma estranha para as dores e o desengano incríveis associados com lutar contra o câncer e tenho pensado muito na decisão sobre assinar ou vetar este projeto", prosseguiu Rell. "Simpatizo completamente com a meta bem-intencionada de aliviar as dores e o sofrimento, mas há alternativas legais, o projeto força cidadãos honestos a procurar traficantes para fazerem uma compra e não há dispositivo para monitorar nem o consumo nem a prova de sua eficácia".

Rell também temia que sancionar o projeto de lei "passaria a idéia errada" aos jovens e observou que poucos médicos prescrevem maconha porque é uma infração da lei federal. O projeto teria permitido que os médicos emitissem recomendações, não prescrições.

O projeto teria permitido que os habitantes adultos que sofrem de doenças que incluem a AIDS, a EM e o câncer cultivassem maconha em casa assim que obtivessem uma recomendação e tivessem se inscrito junto ao estado.

Embora Bacchiochi expressasse alguma simpatia pelo exame de consciência da governadora sobre sancionar o projeto ou não, o senador estadual Andrew J. McDonald (D-Stamford), o vice-líder da maioria, disse depois que o veto foi anunciado que Rell não colocara as suas inquietações quando o projeto fora redigido. "De muitas maneiras, um veto do governo do Estado representa mais uma falha do que um exercício de liderança da governadora", disse McDonald. "A governadora claramente se afasta da grande maioria dos seus concidadãos ao se opor a esta legislação".

Depois da aprovação do projeto, pacientes, médicos, parentes e defensores montaram uma tremenda campanha por telefone e correspondência instando a governadora a sancionar o projeto. A governadora estava recebendo centenas de ligações e cartas todos os dias em apoio à maconha medicinal, inclusive de especialista em medicina, direito e saúde de todo o país.

"A mensagem de veto da governadora mostra que está gastando o seu último cartucho", disse Lorenzo Jones, diretor-executivo da A Better Way Foundation, que militou em favor da lei. "Ela disse antes que ia apoiar o projeto se fosse somente para pacientes terminais, porque, claramente, os outros tratamentos não eram suficientes. Agora, diz que vai vetar o projeto porque ainda é ilegal segundo a lei federal, embora mais de 99% de todas as detenções por maconha aconteçam de acordo com a lei estadual. Ela também foi tão evasiva nisto que isso faz imaginar se não recebeu uma ligação de Washington. Está acatando o conselho do pior governo na história a respeito das demandas de 83% dos habitantes do Connecticut?"

"É inconcebível que Rell ignore toda a ciência para vetar este projeto", disse Gabriel Sayegh, diretor de projeto na Drug Policy Alliance, que também fez pressão pela sua aprovação. "A eficiência medicinal da maconha é inexpugnável. Como resultado deste veto, os pacientes que consomem maconha para aliviar a dor deles e estão sofrendo ainda são considerados criminosos?"

A resposta é sim, pelo menos até o ano que vem.

Permission to Reprint: This article is licensed under a modified Creative Commons Attribution license.
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