Em decisão unânime, na segunda-feira a Suprema Corte dos EUA sustentou que os passageiros em um carro parado pela polícia têm o mesmo direito a desafiar a constitucionalidade dessa batida que o condutor. A corte sustentou que, quando a polícia detém um veículo, os passageiros estão "apreendidos" e têm o direito a questionar a legalidade dessa apreensão na Justiça.
A decisão aconteceu no caso do habitante da Califórnia, Bruce Edward Brendlin, que foi preso por infração da condicional e acusações de crimes de drogas depois que o carro em que ia foi parado pelo que resultaram ser falsos motivos da polícia. Assim que os policiais tinham detido o veículo, eles ordenaram que Brendlin saísse do carro, o revistaram, buscaram o veículo e encontraram uma tampa de seringa, uma quantidade pequena de maconha e ingredientes usados para preparar metanfetamina caseira.
Embora o condutor do veículo não desafiasse a constitucionalidade da batida, Brendlin o fez: Ele apresentou uma solicitação de supressão das provas contra ele, discutindo que a batida era equivalente a "uma apreensão ilegal de sua pessoa".
Um tribunal de apelações californiano concordou, mas a Suprema Corte californiana anulou a decisão do dito tribunal. Em troca, o tribunal superior californiano concordou com o estado em que embora a polícia "não tinha justificação adequada" para parar o veículo no qual Brendlin andava, só o condutor - não quaisquer passageiros - fora "apreendido". Os passageiros em um veículo parado pela polícia "tomariam a liberdade de ir embora ou senão de cuidar da vida deles como se a polícia não estivesse presente", raciocinou a corte.
Mas, a Suprema Corte dos EUA discordou. Qualquer "passageiro sensato" não tomaria a liberdade de simplesmente ir embora da cena de uma batida, escreveu o ministro David Souter no parecer em Brendlin vs. California. "Uma batida necessariamente abrevia a viagem que um passageiro escolheu da mesma forma que pára o condutor", escreveu Souder. "Brendlin foi apreendido desde que o carro [do condutor] foi parado no acostamento e foi um erro negar a sua solicitação de supressão com base em que a apreensão aconteceu só na detenção formal".
Decidir em favor da posição da Califórnia de que os passageiros não estão "apreendidos" durante uma batida "convidaria os policiais a parar carros com passageiros apesar da causa provável e da suspeita razoável de qualquer coisa ilegal", escreveu Souter. "O fato de que as provas desveladas como resultado de uma batida arbitrária ainda seriam admissíveis contra quaisquer passageiros seria um incentivo poderoso a fazer o tipo de 'patrulhas errantes' que ainda infringiria o direito do condutor garantido pela Quarta Emenda".
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