Matéria: Agricultores de Dakota do Norte acionam a DEA por proibição de cultivo de cânhamo

Na segunda-feira, dois agricultores da Dakota do Norte entraram com uma ação na Justiça federal em Bismarck procurando anular a proibição da Administração de Repressão às Drogas (DEA, sigla em inglês) dos EUA de cultivar cânhamo industrial nos Estados Unidos. A ação procura uma ordem judicial que proíba a DEA de acusar os agricultores de infração criminosa da Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act (CSA, sigla em inglês)].

Os produtos à base de cânhamo são legais nos EUA, mas a proibição da DEA impede que os agricultores estadunidenses o cultivem, o que quer dizer que os fabricantes de produtos de cânhamo devem se voltar para fornecedores em países em que é legal cultivá-lo, inclusive o Canadá, a China e a maior parte da Europa.

O cânhamo é um integrante da família cânabis, mas, diferentemente da maconha consumida pelos usuários de maconha recreativa e medicinal, contém só quantidades diminutas da substância psicoativa que deixa os consumidores de maconha doidões. Mas a DEA argumenta que cânhamo é maconha e que a CSA lhe dá autoridade para proibi-lo.

Os agricultores e os advogados deles não concordam e apontam que a CSA contém um texto que isenta explicitamente a fibra do cânhamo, o azeite da semente e a semente incapaz de germinação do conceito de "maconha" e, portanto, não são substâncias controladas de acordo com essa lei. Esse mesmo texto foi usado para permitir a importação legal de cânhamo aos Estados Unidos como resultado de um parecer de tribunal federal que dava a vitória ao setor do cânhamo contra a DEA.

Mas, embora o texto da CSA pareça claro, continuam existindo as ambigüidades, disse Adam Eidinger, porta-voz do grupo de pressão do setor canhamiço, a Vote Hemp. "Há uma contradição na lei quando se trata de cultivar a planta, porque não dá para cultivar a planta sem produzir sementes e flores e a DEA afirma que a lei lhe dá autoridade sobre essas partes da planta", disse ele à Crônica da Guerra Contra as Drogas. "Neste caso, temos que ver a intenção do Congresso ao aprovar a lei e achamos que está claro que o Congresso pretendia que o cânhamo fosse excluído", disse.

A ação da segunda-feira é apenas a última em uma luta de uma década de parte dos agricultores da Dakota do Norte para cultivar o cânhamo. O estado aprovou pela primeira vez uma lei sobre o cânhamo em 1997, mas as coisas começaram a se mexer de verdade quando o secretário da Agricultura, Roger Johnson, um defensor enérgico do cânhamo, expediu os primeiros alvarás estaduais para cultivar o cânhamo aos agricultores Wayne Hauge e Dave Monson (que também é um legislador estadual republicano) no dia 06 de fevereiro. Uma semana depois, Hauge e Monson enviaram uma solicitação à DEA pedindo alvarás para fazerem os seus cultivos e observando que eles precisavam de uma resposta por volta de meados de abril a fim de levar a cabo o plantio neste ano.

A DEA não respondeu com presteza. De acordo com uma carta da DEA de 27 de março a Johnson, o secretário da Agricultura, sete semanas não era tempo suficiente para que a agência chegasse a uma decisão a respeito da solicitação. Essa corta foi a gota de água para os cidadãos da Dakota do Norte.

"Estamos pedindo que a DEA não faça nada, que é exatamente o que tem feito durante dez anos", disse Tim Purdon, um dos advogados que trabalha para Monson e Hauge, em uma entrevista coletiva na segunda-feira anunciando a ação. "As normas da Dakota do Norte não requerem mais um alvará da DEA, então, basicamente, estamos pedindo que a corte ordene que a DEA deixe os nossos agricultores em paz".

"Solicitei a minha licença estadual para a Dakota do Norte em janeiro e tinha esperanças de que a DEA agisse rápido e afirmasse o meu direito a plantar o cânhamo industrial neste ano. Infelizmente, a DEA não respondeu de nenhuma outra maneira, exceto para declarar que lhe seria necessário muito mais tempo do que o período que tenho para importar a semente e fazer o plantio", disse o deputado Monson. "Parece que a DEA realmente não quer trabalhar com ninguém para resolver o problema", acrescentou.

"Me reuni com a DEA em fevereiro e lhe apresentei cópias dos alvarás junto com as solicitações de Hauge e Monson e os cheques para a tarifa de solicitação e lhes pedi que nos fizessem o favor de revisar essas solicitações o mais rápido possível", disse o secretário Johnson, que apontou que também se reunira com a agência no ano anterior em uma tentativa de suavizar o caminho. "A DEA não respondeu. Foi uma negação de fato das solicitações, que nos levou ao ponto de entrarmos com esta ação", disse. "A minha forte opinião é a de que a DEA precisa sair desta de ver o cânhamo industrial e a maconha como coisas idênticas. Precisa exercer a sua discrição para vê-las diferentemente, como qualquer outro país industrial faz".

Além de sua recusa obstinada em diferenciar o cânhamo da maconha, a DEA também expressou inquietações de que os legisladores seriam incapazes de saber a diferença entre os dois e que as pessoas esconderiam plantas de maconha em meio aos canhameirais. Tudo isso é um disparate, disse o especialista californiano em cultivo de cânabis e cânhamo, Chris Conrad.

"Em primeiro lugar, este não é um problema nem para a polícia canadense nem britânica nem alemã nem francesa nem espanhola, então por que os policiais estadunidenses são tão incompetentes quando comparados com os do resto do mundo e por que deveríamos mimá-los por isso em vez de exigir que façam os seus trabalhos?" perguntou. "Além do mais, os canhameirais estão registrados e a polícia terá o poder de entrar e inspecionar à vontade, então seria burrice dizer aos policiais onde ela está sendo cultivada, daí tentar esconder a maconha no canhameiral", apontou Conrad.

As duas plantas são cultivadas diferentemente para fins diferentes, observou Conrad. "A maconha é cultivada para dar ramos, enquanto que o cânhamo é cultivado ou para dar caules ou sementes. O cultivo de caules pode ser colhido antes que dê flores, para que jamais se produzisse quaisquer mudas de maconha". Além do mais, apontou Conrad, o cânhamo cresce reto e as plantas são postas a poucos centímetros de distância, enquanto que as plantas de maconha são mais baixas e folhosas. "As plantas de maconha parecem muito diferentes das de cânhamo e se sobressairiam em relação às demais plantas, especialmente em uma inspeção aérea em que se veria que a área ao redor da maconha está sendo limpa das plantas de cânhamo. É muito fácil identificar uma pequena faixa de maconha em um canhameiral e se houver uma planta de maconha, ela se canhamiza [é polinizada pelas plantas de cânhamo] e desaparece".

A ciência e a agricultura do cânhamo provavelmente têm pouco a ver com a insistência intransigente da DEA de que cânhamo é maconha, disse Eidinger da Vote Hemp. "Isto é parte da guerra cultural", sugeriu. "Quando Jack Herer publicou 'O rei vai nu' [The Emperor Has No Clothes] no início dos anos 1980, a DEA começou a ver o pedido de cânhamo industrial como parte do enfraquecimento dos pontos da criminalização da maconha". A publicação do livro de Herer levou a uma revitalização do interesse no cânhamo industrial, mas também associou o cânhamo com a cultura da maconha em vez de agricultores como Hauge e Monson.

Apesar do passado, agora o estado da Dakota do Norte e seus agricultores estão cheios de ser danos colaterais na guerra contra as drogas e deram início à ação que pode solucionar o problema de uma vez por todas.