nota à imprensa da ACLU do Texas:
AUSTIN - O governador Perry sancionou o projeto de reforma do Medicaid (SB 10) nesta tarde, o que inclui uma disposição que autoriza o primeiro programa legal de troca de seringas no Texas. A nova lei deixa o Texas no mesmo rito que a maior parte dos outros estados no país ao dar início a um programa-piloto seguro e legal de troca de seringas na Comarca de Bexar neste outono.
"A saúde pública e a segurança do Texas exigem que ofereçamos programas de saúde pública que previnam a disseminação de doenças contagiosas. A responsabilidade fiscal também exige que sejam oferecidos programas preventivos e esta é só uma maneira pela qual podemos começar a diminuir a disseminação de hepatite e HIV em proporções geométricas. Estou satisfeito que possamos começar este processo com um programa-piloto na Comarca de Bexar", disse a deputada Ruth Jones McClendon, que apresentou a disposição e representa parte de Santo Antônio e a Comarca de Bexar.
Neste ano, o senador Robert Deuell e a deputada McClendon trabalharam juntos para apresentar o SB 308/HB 856, que foi proposto primeiro para autorizar os programas de troca de seringas em todo o estado. O projeto foi aprovado pelo Senado, mas pareceu ser derrubado no Comitê de Saúde Pública da Câmara quando o presidente não pediu a votação do comitê. A deputada McClendon fez ressuscitar o conceito anexando uma emenda ao projeto sobre o Medicaid. A emenda dela permite que as autoridades sanitárias na Comarca de Bexar criem e dirijam o programa, do qual se espera que reduza a doença e melhor o contato com os usuários de drogas injetáveis.
A prevenção à doença é a meta da maior parte dos programas de troca de seringas, mas também proporcionam a oportunidade de conectar os dependentes com o tratamento. Após apresentar o projeto, o senador Deuell disse: "As autoridades sanitárias municipais que administrarem estes programas também podem proporcionar aconselhamento sobre as drogas e tratamento químico. Esta pode ser a única vez que podemos alcançar estas pessoas e dar-lhes a chance de se reabilitarem. Um estudo mostrou que mais de 1.000 usuários de drogas encontraram o seu caminho no tratamento através de um programa de troca de seringas".
Santo Antônio tem passado de apoio forte e manifesto pela troca de seringas. A deputada McClendon disse: "Em particular, agradecemos especialmente o incentivo recebido do juiz Nelson Wolf, do xerife Ralph López, do Dr. Fernando Guerra do Distrito Sanitário da Área Metropolitana de Santo Antônio e demais fundações e organizações sanitárias municipais. Este programa-piloto está destinado a ter sucesso".
O deputado Garnet F. Coleman, que defendeu a lei de troca de seringas nos anos anteriores, acrescentou: "Após trabalhar nesta questão durante duas sessões, agora temos a chance, sancionada pelo estado, de salvar vidas através da troca de seringas. Com sorte, este programa-piloto levará a uma lei que instaure programas de troca de seringas em todo o estado na próxima sessão".
"A troca de seringas virou uma prática padrão de prevenção às doenças pelo país afora e elogiamos a deputada McClendon, o senador Deuell e os demais legisladores que trabalharam bastante para trazer esta importante medida de políticas públicas ao Texas", disse Tracey Hayes, diretora do Projeto Acesso na ACLU do Texas.
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