Na sexta-feira passada, o Senado dos EUA votou na aprovação da legislação que restaurará o programa Edward Byrne de Subvenções de Assistência à Justiça (JAG, sigla em inglês), o qual proporciona financiamento à lei estadual e municipal que permite que essas agências criem forças-tarefa antidrogas compostas por várias delas. A legislação renovaria as subvenções Byrne/JAG durante outros cinco anos em seu nível de financiamento de 2006 de cerca de $200 milhões ao ano.
O programa foi duramente criticado não só por aqueles que citam numerosos abusos das forças-tarefa antidrogas, mas também pelos críticos dos programas esbanjadores e ineficientes. Há dois anos, o grupo de contribuintes Citizens Against Government Waste lançou um relatório mordaz sobre o gasto esbanjador das políticas de drogas. "Feito principalmente para diminuir o narcotráfico pelas fronteiras dos Estados Unidos afora, o programa virou um financiamento permissivo da prevenção às drogas para políticos ávidos de poder que levam à glória aos seus distritos às custas do contribuinte e reduziu a repressão às drogas em áreas em que é criticamente necessário", descobriu o grupo.
O governo Bush esteve tentando eliminar o programa de subvenções Byrne/JAG como medida de contenção de custos, mas a poderosa pressão das forças da ordem chiou. A ação para restaurar o financiamento foi endossada pela Associação Internacional dos Chefes de Polícia, a Associação Nacional dos Xerifes, a Associação Nacional das Organizações da Polícia, a Coalizão Nacional de Associações dos Agentes de Combate aos Entorpecentes, a Associação Nacional de Procuradores, a Associação Nacional de Justiça Penal, a Associação Estadual de Serviços para a Dependência, o Centro Nacional de Ação Legal nas Políticas, a Associação Nacional de Comarcas, a Aliança Nacional das Agências Estaduais de Repressão às Drogas, a Associação de Chefes de Polícia de Cidades Grandes, a Associação de Xerifes de Comarcas Grandes, a Associação Nacional de Diretores do Abuso de Álcool e das Drogas, a Associação Nacional de Diretores do HIDTA e a Coalizão Nacional de Políticas Estaduais.
Os defensores das subvenções às forças-tarefa antidrogas, liderados pelos senadores Diane Feinstein (D-CA) e Saxby Chambliss (R-GA) conseguiram reunir 51 co-defensores para o projeto. Tanto os policiais quanto os políticos estavam alardeando a vitória deles depois da votação.
"O Senado aprovou legislação para renovar as subvenções Byrne/JAG por mais cinco anos. Em uma época em que este país está presenciando o maior aumento nos crimes de sangue que experimentou em mais de uma década, devemos financiar programas como o Byrne/JAG", disse a senadora Feinstein. "Estas subvenções são cruciais para apoiar as forças-tarefa de várias jurisdições em sua luta contra os traficantes de drogas e de armas de fogo, as gangues e o crime organizado. O programa Byrne/JAG mostrou resultados reais durante mais de duas décadas e estas verbas permitirão que os sucessos continuem".
"Fiquei sabendo em primeira mão pela comunidade da lei da Geórgia que este financiamento é crucial para os seus esforços no combate à criminalidade e às drogas e na segurança dos nossos cidadãos tanto nas comunidades rurais quanto urbanas", disse o senador Chambliss. "Se formos pedir que as pessoas façam mais, então temos que lhes dar os recursos de que precisam para levar os seus deveres a cabo. Planejar e proporcionar financiamento robusto a este programa eficaz é essencial para as pessoas em que depositamos a nossa confiança para nos manterem, nós e as nossas famílias, seguros".
"A Associação Nacional de Xerifes gostaria de agradecer a senadora Feinstein pela sua liderança seguida no combate às gangues e pelos seus esforços incansáveis para garantir que este programa vital da lei fosse revitalizado", disse o presidente da Associação Nacional dos Xerifes, Ted Kamatchus, da Comarca de Marshall, Iowa.
"A IACP aplaude a aprovação do Senado da renovação do programa de Assistência à Justiça em Memória de Edward Byrne (Byrne-JAG)", disse o chefe Joseph C. Carter, chefe da Guarda do Trânsito da Baía de Massachusetts e presidente da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP, sigla em inglês). "Esta medida ajudaria as agências da lei a lutarem contra o abuso das drogas, a criminalidade e a violência e melhoraria o sistema de justiça penal. O Programa Byrne-JAG deu recursos valiosos e cruciais consistentemente às agências estaduais, tribais e municipais da lei e a IACP insta a Câmara dos Deputados a aprovar esta legislação".
"A Coalizão Nacional de Associações dos Agentes de Combate aos Entorpecentes, representando os interesses de aproximadamente 70.000 agentes antientorpecentes em 43 estados pelo país afora, gostaria de agradecer a senadora Feinstein e os seus cinqüenta e dois co-defensores do S. 231 por reconhecerem a importância de estender a autorização atual do programa Edward Byrne de Subvenções de Assistência à Justiça. A renovação deste programa dará recursos que são vitais para os agentes de repressão aos entorpecentes dos Estados Unidos - ajudando-os a manter os bairros seguros da ameaça crescente das gangues e das drogas nas comunidades estadunidenses", disse o presidente da Coalizão, Ron Brooks.
Agora, isso se dirige à Câmara, onde provavelmente será igualmente difícil deter o rolo compressor das forças de segurança.
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