Na segunda-feira, dois ministros da Suprema Corte do Nevada compareceram perante o Comitê do Senado sobre o Judiciário do estado para debater em favor de maior discrição na condenação e mais verbas para os programas que lidam com as drogas e a saúde mental, inclusive os juizados de delitos de drogas. Nevada promulgou leis de sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas em 1995 que contribuíram para uma população carcerária cada vez maior.
O ministro Jim Hardesty pediu aos legisladores que pensassem em emendar as leis de condenação para deixar que os juízes se desviem das mínimas obrigatórias contanto que enviem explicações por escrito do porquê da adequação do desvio descendente. Hardesty citou a falta de sentido de algumas sentenças para delitos de drogas.
"Para nós, não faz absolutamente sentido nenhum condenar um jovem a 10 a 25 anos na prisão estadual do Nevada por receber $150 para levar um carro de Sacramento a Utah" contendo entorpecentes, disse Hardesty ao comitê. Ele acrescentou que a lei atual não permite que os juízes se desviem das regras de condenação e também não permite que os promotores façam acordos em casos assim.
O ministro Bill Maupin se somou a Hardesty em pedir aos comitês que controlam os gastos que alocassem mais dinheiro aos programas de juizados de delitos de drogas e da saúde mental, os quais podem desviar os infratores da prisão. "Quando soube pela primeira vez deste programa, tive muitas dúvidas", disse Maupin ao comitê. "O que descobri foi que os juizados de saúde mental ao redor deste país ficaram muito reconhecidos por terem sucesso permanente".
Hardesty acrescentou que a Suprema Corte solicitara $5 milhões em verbas gerais do estado para arcar com os programas de juizados de delitos de drogas e de tratamento, mas um subcomitê orçamentário só fora a favor de aprovar $1 milhão. "Em comparação com o que solicitamos e, francamente, com o que a demanda é - que é de $30 milhões -, foi decepcionante", disse Hardesty.
Embora até agora os ministros não tenham podido conseguir mais financiamento para os programas de remanejamento, o governador do Nevada, Jim Gibbons (R) está pedindo à assembléia que gaste $300 milhões na construção de novas prisões. Atualmente, Nevada tem mais de 13.000 presos e está admitindo 600 novos a mais todos os meses, quase o dobro do índice de admissões em 1990.
Quanto à discrição na condenação, o presidente do Comitê sobre o Judiciário, Mark Amodei (R-Carson City) disse aos ministros que ele está aberto à idéia, mas os juízes teriam que ser muito cuidadosos para não despertarem a ira dos grupos de direitos das vítimas, que exigiram com sucesso a lei de condenação mais dura em 1995. "Aquelas sentenças obrigatórias foram o resultado de salas como esta estarem cheinhas de pessoas que diziam, 'Ei, fulano e sicrano conseguiram um acordo daqueles'", disse Amodei.
Post new comment