Maconha: Municípios do Wisconsin se somam à tendência descriminalizadora

O município de Washburn, Wisconsin, pode agarrar-se às margens do Lago Superior na ponta mais nortista do estado, mas não se aferra à repressão legal severa da maconha. Na semana passada, o Paço Municipal de Washburn aprovou um decreto-lei que permite que a polícia municipal dê multas às pessoas pegas com pequenas quantidades de maconha ao invés de prendê-las e autuá-las.

Isso tornava Washburn só a mais recente municipalidade do Cheesehead State a aprovar um decreto-lei de descriminalização - essa distinção não durou muito. Na segunda-feira, a Câmara Municipal de Two Rivers aprovou um decreto-lei que torna o porte de menos de oito gramas de maconha uma infração municipal.

O recurso à descriminalização municipal começou nos anos 1970, quando 15 cidades, em sua maioria cidades universitárias, adotaram decretos-lei, de acordo com o ativista veterano pró-maconha e direitos civis do Wisconsin, Ben Masel. Milwaukee recorreu a esse esquema no início dos anos 1990. Também no início dos anos 1990, as comarcas receberam autoridade similar, e a Comarca de Walworth, lar do Alpine Valley Music Theater, que recebeu as turnês do Grateful Dead, teve notoriamente um bom lucro de $454 em multas por porte de maconha.

Neste ano, os promotores da Comarca de Dane (Madison) e Eau anunciaram que iam acusar os infratores exclusivamente de acordo com os decretos-lei da comarca em vez da lei estadual. Mas, em outras municipalidades, essa decisão cabe aos promotores municipais. Ser processado segundo os decretos-lei municipais tem o benefício de não deixar antecedentes criminais e não implicar na perda do auxílio estudantil ou de outros benefícios. Mas ainda pode haver penas duras, e, observou Masel, um ônus da prova inferior para uma infração civil e não direito a julgamento por júri.

Está tudo bem para o subchefe de polícia, Jeremy Clapero, que disse a uma emissora local de rádio que o decreto-lei daria flexibilidade à polícia no trato com os usuários de maconha. Segundo a lei do Wisconsin, o porte simples de maconha é uma contravenção sancionável por até seis meses de cadeia e uma multa de $1,000. Como antes lhe faltava um decreto-lei municipal, a polícia tinha que trancafiar os portadores de maconha.

"Eram presos no ato e trazidos à cadeia - eram autuados para serem admitidos e então, em algum momento, eram soltos e se apresentavam no tribunal por aquela acusação", disse Clapero. "Agora, há uma situação em que podem receber uma multa com a soma e são liberados. Nesse momento isso não fica em seus antecedentes".

Embora Clapero dissesse que as pessoas ainda podiam ser detidas segundo a lei estadual, o decreto-lei economizará o tempo e os recursos da polícia. "Uma situação em que uma pessoa tem consigo ou em seu carro uma quantidade pequena ou muito pequena de maconha, isto pode ser usado em vez de levar essa pessoa ao juizado da vara criminal e de pôr uma infração em seus antecedentes por algo que receberia uma citação, a qual é uma infração de confisco - similar a uma multa por excesso de velocidade mais ou menos".

Mas não ache que isto significa que a polícia de Washington tenha visto a luz a respeito da guerra contra as drogas. "O que não é dizer que não somos duros com as drogas. Ainda somos duros com as drogas, isto só nos abre outra via. Apoiamos o que todas as outras agências fizeram, então meio que tomamos a iniciativa e fizemos o que elas fizeram", disse Clapero.