O Comitê de Ciência e Tecnologia do Parlamento Britânico lançou na segunda-feira um relatório que acaba com o esquema atual de classificação das drogas da Grã-Bretanha como “opaco” e pede que seja substituído por um sistema que esteja baseado em provas científicas e reflita precisamente o prejuízo real aos usuários de drogas e à sociedade. O sistema atual “não é adequado ao seu propósito”, decidiu o relatório chamuscante.
Segundo o sistema atual, as drogas são classificadas como Classe A (heroína, cocaína), B (metanfetamina) ou C (maconha, anabolizantes), sendo que as drogas de Classe A são consideradas as mais nocivas e as da Classe C são as drogas consideradas menos nocivas. As drogas de Classe A acarretam uma sentença de sete anos de prisão por porte, as da Classe B cinco anos e as da Classe C dois anos. As vendas das drogas da Classe A podem granjear até uma sentença de prisão perpétua, enquanto que as vendas de drogas das Classes B e C podem acarretar até 14 anos. O Ministro britânico do Interior é acusado de decidir quais drogas entram naquelas classes no esquema de classificação com base em provas apresentadas pelos conselheiros, que devem ponderar os problemas causados por várias drogas e classificá-las de acordo com isso.
Apontando a recente revisão do rebaixamento da maconha da Classe B para a Classe C em 2004 contra uma batida firme de desespero dos tablóides pelos seus supostos perigos, o comitê se queixou que tais revisões deram a impressão de ser "reflexos às tempestades na mídia". O comitê também fustigou o Ministério do Interior e o ACMD por não demonstrarem que o sistema atual de classificação é eficaz e por não investirem na pesquisa sobre a dependência.
"O sistema atual de classificação está cheio de anomalias e claramente não é adequado ao seu propósito", disse o presidente do comitê, o Parlamentar Phil Willis, numa declaração que acompanhou o lançamento do relatório. "Pelo que temos visto, a abordagem do Ministério do Interior e do ACMD à classificação parece ter estado baseada em particularidades e conservadorismo. É óbvio que há uma necessidade urgente de uma revisão total do sistema de classificação, como prometido pelo Ministro do Interior anterior. Todos nós sabemos que o atual Ministro do Interior está ocupado com outras coisas, mas isso não é pretexto para tentar ignorar esta questão".
Se a Grã-Bretanha quiser um sistema racional de classificação das drogas que funcione, disse Willis, deve se esquecer de usá-lo para punir as pessoas por usarem drogas das quais o governo não gosta. "A única maneira de conseguir um sistema preciso e atualizado de classificação é retirar a relação com as penas e se concentrar somente no prejuízo. Esse deve ser não apenas o dano ao usuário, mas o dano definido pelas conseqüências sociais também", explicou o presidente do comitê. "Chegou a hora de incluir uma abordagem mais sistemática e científica à classificação das drogas - como podemos informar os jovens se o que dizemos não está baseado em provas?"
O relatório também pede a inclusão do álcool e do tabaco em qualquer novo esquema de classificação das drogas e sugere que devam ser classificados como drogas mais perigosas do que o êxtase. Também atacou a classificação de diversas drogas de parte do governo. Com os cogumelos psicodélicos, o governo os reclassificou administrativamente como drogas perigosas de Classe A, evitando assim a consulta com o ACMD. Essa jogada "transgrediu o espírito do Ato de Abuso de Drogas [Misuse of Drugs Act] e não deu ao ACMD a chance de ponderar as provas apropriadamente".
O relatório do comitê criticou o ACMD por não se pronunciar sobre a questão dos cogumelos, dizendo que não se pronunciar "solapou a sua credibilidade". O relatório também repreendeu o ACMD por nunca revisar o status do êxtase, o qual malclassifica atualmente junto com as drogas mais perigosas e nocivas.
O DrugScope, o importante instituto britânico de consultoria em políticas de drogas, deu as boas-vindas ao pedido do comitê de reavaliação do sistema de classificação. "O Ato de Abuso de Drogas já tem mais de 30 anos e a cena de drogas no Reino Unido mudou até ficar irreconhecível desde então", disse o diretor do DrugScope, Martin Barnes, numa declaração saudando o lançamento do relatório. "Também é verdade que algumas das decisões acerca de colocar certas drogas dentro da Lei, como o êxtase e os cogumelos frescos, não suportam muito escrutínio científico. É importante que a Lei adapte mais precisamente as sanções penais ao risco total das drogas à sociedade. Tal revisão foi prometida pelo Ministério do Interior em Janeiro, mas não ouvimos nada sobre isso desde então", repreendeu Barnes.
Mas o DrugScope recusou algumas das críticas feitas contra o ACMD no relatório. "Pode ser que o ACMD pudesse ter sido mais pró-ativo a respeito da classificação das drogas, mas os seus muitos relatórios têm ajudado a moldar o sistema de tratamento químico no Reino Unido", disse Barnes. "Em particular, a sua recomendação sobre a oferta de agulhas e seringas aos consumidores de heroína nos anos 1980 pode ter salvo o Reino Unido de uma enorme epidemia de HIV/AIDS".
A Rethink, uma importante organização da saúde mental, usou a emissão do relatório para clamar por mais informações sobre as relações entre a maconha e a doença mental. O Diretor de Relações Públicas da Rethink, Paul Corry, disse: "Em qualquer debate sobre a classificação da cannabis, a principal preocupação da Rethink é a de que o governo faça promessas de conscientizar o público acerca dos riscos à saúde mental do consumo de cannabis", disse numa declaração na segunda-feira. "A Rethink está preocupada com a falta de progresso a respeito desta questão crítica de saúde pública. Sabemos que os usuários jovens, os usuários de longa data e as pessoas com antecedentes familiares de saúde mental também têm um alto risco de desenvolver psicose do fumo de cannabis - o problema é que eles não sabem disso porque o governo não cumpriu a sua promessa", debateu Corry.
O grupo britânico de reforma, a Fundação Transform Drug Policy, também lançou uma declaração dando as boas-vindas ao relatório. "A Transform saúda o fato de que o comitê tenha aceitado a crítica geral do sistema de classificação em vez de se meter num debate sem sentido sobre por que cada droga está em determinada classe", disse o funcionário de informação da Transform, Steve Rolles. "A questão mais importante em jogo aqui é a de que todo o sistema de classificação está baseado na ideologia da guerra às drogas, não tem nenhuma base científica e faz o contrário do que pretende fazer. Gostaríamos de ver isto como um prelúdio a um inquérito mais considerável da base de provas para a criminalização das drogas por si".
Rolles também ecoou os pedidos de ação de parte do Ministro do Interior. "Também esperamos que o Ministério do Interior retome agora a sua consulta acerca da classificação das drogas anunciada pelo então Ministro do Interior, Charles Clarke, no início deste ano, como recomendado especificamente pelo comitê", disse. "O documento de consulta estava pronto para ser publicado, mas parece ter sido ignorado pelo novo Ministro do Interior. A crítica decrescente do Comitê Seleto torna esta consulta prometida do Ministério do Interior muito mais urgente".
Os tories estão usando o relatório para golpear as políticas de drogas do Partido Trabalhista e assumir a faixa do "perigo da maconha". O Subsecretário do Interior, Edward Garnier, lançou rapidamente uma declaração que buscava vantagem política. "Estudaremos o Relatório do Comitê Seleto minuciosamente, mas o que é e tem sido aparente durante algum tempo é a falta de clareza nas políticas deste governo contra as drogas ilegais", acusou Garnier. "O rebaixamento da cannabis enviou o recado de que ela era bem inofensiva e terá incentivado os jovens a usá-la. É vital que tomemos medidas fortes e eficazes advertindo as crianças sobre os perigos das drogas sem nenhuma confusão".
Até agora, o Partido Trabalhista ficou quieto, mas o Parlamentar Trabalhista Paul Flynn, disse à DRCNet que ele achou o relatório do comitê um paliativo útil para a politização das políticas de drogas. "Categorizar as drogas em 1971 significava ser a bala de prata para cortar o consumo de drogas. Naquele momento, havia 1.000 dependentes; agora, há 280.000", observou. "Mas, todos os partidos políticos ainda se agarram a esta bala votando em 2005 a favor da loucura que classificava os cogumelos juntamente com a heroína e deixa o álcool e a nicotina fora da classificação. Obrigado ao comitê de ciência por um sopro de sensatez".
Com a publicação do relatório do comitê, a Grã-Bretanha avançou um passo rumo ao sistema racional e provado de classificação das drogas. O sistema estadunidense de classificação das drogas é similarmente irracional, colocando, por exemplo, a maconha e o LSD na mesma categoria que a heroína, mas não há nenhum sinal de qualquer abordagem científica por aqui.
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