Busca e Apreensão: Suprema Corte Lida com os Direitos dos Passageiros nos Veículos

Quando a polícia pára o condutor de um veículo também está "apreendendo" os passageiros do veículo? Essa é a questão que a Suprema Corte dos EUA ponderou na segunda-feira enquanto ouvia a argumentação oral (transcrita aqui em inglês) no caso de um californiano preso por acusações de metanfetamina depois que o veículo em que estava andando foi parado. As perguntas dos ministros deram a entender que eles sentiam que não podiam ir embora se fossem passageiros em um veículo parado pela polícia e que se esse sentimento se mantiver, o tribunal pode decidir que os passageiros têm o direito a fazer desafios da Quarta Emenda a quaisquer provas confiscadas e usadas contra eles.

O caso põe frente a frente o estado da Califórnia contra Bruce Brendlin, um ex-condenado procurado por violação da condicional. Brendlin era um passageiro em um carro parado aparentemente para inspecionar as etiquetas de inspeção possivelmente vencidas. O oficial reconheceu Brendlin, o prendeu, revistou o carro, encontrou provisões de metanfetamina e acrescentou um delito de drogas às acusações.

Enfim, Brendlin se confessou culpado, mas recorreu com base em que as provas deveriam ter sido suprimidas porque depois se descobriu que a batida de trânsito era falsa. (O oficial já sabia que as etiquetas estavam em ordem porque ele parara o carro momentos antes naquele dia). A Suprema Corte da Califórnia rechaçou a apelação de Brendlin mantendo que só o condutor fora "apreendido" durante a batida de trânsito - não Brendlin - e que, assim, Brendlin não tinha base para desafiar uma busca ilegal.

A advogada de Brendlin, Elizabeth Campbell, disse à corte que quando um oficial da polícia faz um veículo parar, "ele apreende não só o condutor do carro, mas também o carro e todas as pessoas e tudo o que há nesse carro".

O subprocurador-geral da Califórnia, Clifford Zall, debateu que só o condutor, não o passageiro, é "apreendido" porque é o condutor que se submete à autoridade do oficial. Isso causou algum ceticismo entre os ministros, a maioria dos quais deu indícios através de seus comentários de que achava que tanto os passageiros quanto o condutor estavam "apreendidos". Essa também é a posição dos tribunais na maior parte dos estados.

Embora pareça provável que Brendlin vença nesta questão, provavelmente ele ainda será preso como infrator da condicional. Entretanto, o que possivelmente seria uma vitória simbólica para Brendlin pode virar uma vitória considerável para nós.