Alguns infratores da legislação antidrogas de Maryland cumprirão menos tempo segundo um projeto de lei que foi aprovado pela assembléia estadual antes que a sessão acabasse no início desta semana. A medida, o HB 992, permitiria que os infratores não-violentos reincidentes da legislação antidrogas condenados de acordo com as sentenças mínimas obrigatórias solicitassem a condicional. Com pouco menos de 5.000 infratores da legislação antidrogas presos em Maryland, o resultado será uma oportunidade não-antecipada de egresso precoce para alguns.
Segundo a lei estadual atual, os infratores reincidentes por vendas de drogas enfrentam uma sentença mínima obrigatória de 10 anos de prisão. O HB 992 permitirá que todos, menos aqueles que também foram condenados por delitos de violência, solicitem a condicional.
De acordo com um relatório do Justice Policy Institute (JPI) sobre as mínimas obrigatórias de Maryland lançado em fevereiro como parte de uma tentativa de pressionar os legisladores a aprovar tal medida, mais de 1.200 pessoas deram entrada no sistema carcerário de Maryland condenadas segundo as leis de sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas nos últimos 11 anos. Esse mesmo relatório descobriu que, nos últimos cinco anos, 89% dos 500 sentenciados segundo aquelas leis eram negros.
O projeto foi respaldado pela Partnership for Treatment Not Incarceration, uma aliança de organizações dirigida pelo JPI e pela Drug Policy Alliance. A DRCNet está filiada, assim como a Defensoria Pública de Maryland, o Americans for Safe Access, a Sensible Drug Policy Maryland, a Law Enforcement Against Prohibition, a Associação Nacional de Advogados Criminalistas, a Power Inside, a Sucursal da Universidade de Maryland do Students for Sensible Drug Policy, a Interfaith Drug Policy Initiative e o Marijuana Policy Project.
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