A disciplina acadêmica das relações internacionais presta pouca atenção no controle da criminalidade e a disciplina acadêmica da justiça penal presta pouca atenção na política internacional, observaram Peter Anfreas e Ethan Nadelmann no começo de "Policing the Globe" Isso deixou uma lacuna que eles preencheram direitinho no seu estudo do surgimento da cooperação internacional no policiamento - e aonde poderia ir daqui.
Como obra acadêmica, "Policing the Globe", embora muito legível (diferentemente de alguma prosa acadêmica), provavelmente será lido principalmente por pesquisadores e estudantes sérios do seu assunto. É uma pena, pois Andreas e Nadelmann jogam luz sobre a evolução do aparelho policial internacional cada vez mais integrado. Dada a aceleração dessa integração desde os atentados do 11 de setembro e os avanços tecnológicos que nos aproximam cada vez mais de uma sociedade orwelliana de vigilância, seria melhor que prestássemos alguma atenção.
Embora "Policing the Globe" não tenha um jargão acadêmico indecifrável, é denso. Mas também é mastigável. É o tipo de escrita em que se começa a sublinhar as partes importantes de verdade, mas que rapidamente se percebe que é preciso mudar para marquinhas rápidas nas margens da páginas porque senão vai ser preciso sublinhar a metade do maldito livro.
O surgimento da cooperação internacional no controle da criminalidade existe por causa do surgimento da criminalidade internacional, não é mesmo? Parece razoável, mas, como explicam Andreas e Nadelmann, não é tão simples assim. Em troca, tem sido um processo de centenas de anos de duração, começando com as tentativas de erradicar a pirataria e a escravidão e passando à tentativa dos estados europeus de suprimir os oponentes políticos, a cruzada contra a prostituição internacional, a guerra contra as drogas, e, agora, a guerra contra o terror.
E o modelo liberal de uma resposta policial a um problema da criminalidade o explica. Na verdade, implora pela pergunta: O que é uma atividade criminosa e por quê? Os exemplos mais vívidos da cooperação policial internacional e dos regimes globais da proibição giram em torno de atividades que nem crimes eram há um século: o narcotráfico e o consumo de drogas, a lavagem de dinheiro, o tráfico de humanos migrantes e a violência política (o terrorismo, que apresenta os seus próprios problemas conceituais e políticos difíceis).
Para explicar de verdade o surgimento do controle internacional da criminalidade, debatem Andreas e Nadelmann, deve-se incorporar também alguma realpolitik e algum conservadorismo à mistura. Na realpolitik, os estados mais fortes impõem suas vontades aos mais fracos e o par mostra como isto aconteceu aqui. A princípio, a cooperação entre os estados europeus abriu passagem, mas no século passado, e especialmente desde a II Guerra Mundial, os Estados Unidos, como o ator estatal mais poderoso, têm conseguido impor bastante as suas preferências na justiça penal ao resto do mundo. Na medida em que conseguiram fazer isso, tornaram o direito penal internacional mais homogêneo e mais conforme com o seu.
Porém, as preferências estadunidenses são determinadas não somente pela economia, pela política ou pela segurança nacional, mas também por apelos à moralidade e à luta contra o malo. De fato, o que os autores chamam de "empresários morais transnacionais" desempenheram um papel fundamental na criação da escravatura, da escravatura branca e dos regimes de proibição das drogas globais. Se quisermos compreender a criminalidade global, temos que entender como ela é criada.
Andreas e Nadelmann passam a seção intermediária de "Policing the Globe" descrevendo cuidadosamente a evolução do controle internacional da criminalidade. Às vezes em detalhes exaustivos, eles reparam no surgimento da cooperação internacional contra os assassinos anarquistas europeus e demais "criminosos" políticos e seu deslocamento gradual como principais criadores do consenso internacional sobre a criminalidade dos estadunidenses. Agora, a DEA e o FBI têm escritórios em dúzias de países em todo o mundo.
E daqui vamos aonde? A proibição global das drogas provavelmente permanecerá apesar dos seus fracassos e danos colaterais, previu o par. "O fracasso de um regime global de proibição não dá necessariamente sinais de sua futura desaparição", escrevem. Em troca, o seu "atrativo simbólico" como meio de desaprovação moral provavelmente garantirá o seu prosseguimento. "O abandono aberto do regime é altamente improvável em muito tempo".
Contudo, eles apontam algumas mordidas nas margens sim. O consenso global sobre a maconha está desmoronando, observam, e o advento do amigo da coca Evo Morales à presidência boliviana pode levar ao desgaste da proibição da coca na Convenção Única da ONU ou até a um desafio direto da própria convenção.
Mas, "Policing the Globe" vai além da guerra às drogas e levanta preocupações sérias com as implicações gerais do que pode ser o estado policial global vindouro (palavras minhas, não deles). Afinal de contas, Andreas e Nadelmann produziram uma obra importante que deveria ser essencial para qualquer interessado no policiamento global. No entanto, dadas algumas das tendências que os dois identificaram, provavelmente este livro deveria ser leitura exigida de todos os interessados na preservação da liberdade no Século XXI.
Post new comment